Quem teve despesas médicas no ano de 2020 pode deduzi-las do Imposto de Renda (IR). Não há limite para o valor da dedução destes gastos, mas nem todos podem ser abatidos da base de cálculo do imposto. No caso dos testes para a covid-19, especialistas explicam que dependerá se o procedimento realizado foi feito em um hospital ou laboratório de análise clínica, ou se foi um teste rápido comprado na farmácia.

Veja também: IBGE prevê que Brasília terá a maior alta da gasolina do país em fevereiro

Exames laboratoriais, consultas médicas e internações hospitalares, por exemplo, são alguns gastos que podem ser abatidos do IR Já medicamentos adquiridos em farmácias e vacinas compradas na rede privada não podem.

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Entenda em qual caso o teste de covid-19 pode ser abatido e saiba quais despesas médicas são dedutíveis ou não.

Teste de covid-19 pode ser deduzido do IR?

Segundo o IBGE, mais de 28 milhões de brasileiros fizeram algum tipo de teste para detectar a covid-19 até novembro do ano passado.

A professora da pós-graduação em Direito Tributário da FGV, Bianca Xavier, explica que o teste pode ser dedutível, mas há restrições.

-A legislação permite a dedução de valores pagos por exames laboratoriais desde que quem receba seja hospital, laboratório de análise clínica ou médico. Caso o teste tenha sido adquirido na farmácia, ou por empresas, não será dedutível – explica a advogada.

Projeto de Lei chegou a ser apresentado em junho de 2020 pela deputada federal Mara Rocha (PSDB – AC) que pedia a inclusão da despesa como dedutível de forma excepcional na declaração de 2021, mas não foi analisado na Câmara.

Despesas médicas que podem ser abatidas do IR

Só podem ser abatidos os gastos médicos do próprio contribuinte e de seus dependentes.

Se a despesa for relacionada a um alimentando – beneficiário de pensão alimentícia – a dedução só será possível se o pagamento tiver sido acordado judicialmente.

Caso contrário, só quem pode abater a despesa é quem possui a guarda e pode incluí-lo como dependente em sua declaração.

Confira quais são as despesas médicas que podem ser abatidas do imposto:

Despesas com médicos e hospitais. Mensalidades pagas a planos de saúde. Medicamentos adquiridos no próprio estabelecimento hospitalar que integrem a conta do hospital ou clínica. Despesas com dentistas, psicólogos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas ocupacionais. Exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Marca-passo ou lente intraocular, quando integrarem o pagamento feito ao médico. Despesas com próteses ou órteses, sendo necessária a apresentação da receita médica ou dentária. Internações domiciliares e serviços prestados por profissionais de enfermagem, desde que os gastos estejam informados em fatura emitida por um estabelecimento hospitalar. Cirurgias plásticas e próteses de silicone, desde que o objetivo tenha sido prevenir, manter ou recuperar a saúde do paciente. Os gastos com próteses de silicone só serão dedutíveis se o seu valor integrar a conta do estabelecimento hospitalar e ser referente a uma despesa médica dedutível – como a cirurgia que cumpra os requisitos listados. Gastos médicos ou de hospitalização, exceto custos com hospedagem e locomoção. Outras situações também podem ser dedutíveis, desde que o pagamento do procedimento tenha sido feito em uma instituição hospitalar.

Gastos médicos que não podem ser abatidos

Algumas despesas médicas não são consideradas dedutíveis pela Receita e, portanto, não podem ser abatidas do IR. São elas:

Medicamentos comprados em farmácias. Despesas médicas com acompanhantes. Serviços de enfermagem que não integrem a conta do hospital ou clínica. Exames de DNA. Compra de lentes de contato. Vacinas. Seleção e armazenagem de células-tronco provenientes de cordão umbilical. Prótese de silicone que não esteja incluída na conta do hospital referente a uma despesa dedutível – como uma cirurgia relacionada à saúde do paciente.

Como incluir as despesas na declaração

Na hora de prestar contas ao Fisco, o contribuinte deve optar pelo modelo de declaração completa para que as despesas médicas sejam deduzidas do IR.

O modelo simplificado não admite incluir deduções, pois já tem abatimento de 20% da base de cálculo, limitado ao valor de R$ 16.754,34.

Documentos necessários

Os pagamentos devem ser comprovados mediante nota fiscal ou outra documentação que contenha o nome, endereço, número do CPF ou do CNPJ do prestador do serviço.

Além disso, o contribuinte deverá incluir os dados de quem se beneficiou com a despesa médica – se foi o próprio declarante ou seus dependentes – data de emissão do serviço e assinatura do seu prestador.

O advogado tributarista Adilson Pires diz que esses documentos devem ser guardados por cinco anos.

– Caso a declaração seja incluída em malha fiscal, a qualquer momento, o contribuinte pode ser chamado pela Receita para apresentar os comprovantes.

Fonte: Yahoo! Finanças

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que a alta na gasolina para fevereiro, em Brasília, seja a maior do país, aponta o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA-15). Entre os nove grupos analisados na pesquisa, a capital apresentou alta em cinco deles. Contudo, o grupo transportes registra a maior variação mensal (2,44%) e maior impacto (0,53 ponto percentual) no cálculo do índice geral. Destaque para altas nos preços do item combustíveis (5,81%) e, principalmente, seu subitem gasolina (6,03%), entre as 11 regiões metropolitanas/municípios participantes do estudo.

A previsão para Brasília em fevereiro de 2021 é de uma inflação de 0,62%. É a maior taxa para este mês desde 2016, quando o IPCA da capital ficou em 1,01%. Já a estimativa de inflação em nível nacional ficou em 0,48%. No acumulado do ano, o IPCA-15 da capital federal registra 0,96%, e no acumulado em 12 meses, está em 3,55%.

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Para o grupo alimentação e bebidas, a variação mensal de fevereiro (0,74%) é a menor desde agosto de 2020 (-0,41%). Entre os itens com maiores altas aparecem tubérculos, raízes e legumes (5,69%); e os subitens cebola (31,19%) e tomate (4,58%); frutas (5,40%), como manga (14,36%), banana-prata (13,89%) e melão (8,01%).

Quanto às quedas, os subitens que ganham destaque são a couve-flor (-10,19%), pimentão (-7,23%) e alface (-6,48%). Vale destacar que o IPCA15 do grupo alimentação e bebidas acumula, em 12 meses, uma inflação de 12,23%.

No âmbito da habitação (-0,66%), há quatro com variações mensais negativas no IPCA15 de fevereiro, na capital federal, tendo o maior impacto negativo (-0,08 ponto percentual) no cálculo do índice geral. O item energia elétrica residencial (-5,91%) foi o principal responsável pela queda.

IPCA-15

O IPCA-15 não é o resultado da inflação oficial, mas a previsão do resultado dela. Os preços utilizados no cálculo do índice foram coletados no período de 15 de janeiro a 11 de fevereiro de 2021 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 12 de dezembro de 2020 a 14 de janeiro de 2021 (base).

O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.

Fonte: The World News

Em dia mais ameno no cenário doméstico, o dólar hoje encerrou a sessão em queda de 0,39%, cotado a R$ 5,42, com o mercado ainda atento aos ruídos políticos e à situação fiscal do País.

O dólar seguiu a tendência de baixa da última terça-feira (23) depois da moeda americana disparar no início da semana, impulsionada pela interferência do presidente Jair Bolsonaro na gestão da Petrobras (PETR4) e pelo vai-não-vai da extensão do auxílio emergencial no Congresso.

Alexandre Espirito Santo, economista-chefe da Órama, o noticiário envolvendo a estatal petrolífera não pegou bem no mercado. ‘É claro que precisamos entender melhor o que vai ocorrer, pois a empresa tem mecanismos de proteção contra eventuais prejuízos por ‘subsídios’ causados por preços artificialmente praticados. De toda forma, os investidores internacionais são muito refratários a essas ingerências políticas, especialmente num momento em que as práticas ESG [Environmental, Social and Corporate Governance] estão em evidência’, ponderou o especialista.

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Em relação ao auxílio emergencial, havia uma previsão de ser discutida nesta quinta-feira (25). A tendência, segundo o Alexandre Espirito Santo, é de que a votação seja adiada para semana que vem. ‘Ademais, o país está sem orçamento de 2021. Existem muitas incertezas que acabam deixando os investidores muito inseguros’, salientou.

Segundo a equipe de Macro Research do BTG Pactual (BPAC11) , a mudança é advinda da tensão no Senado quanto a uma trecho da proposta que acaba com o mínimo constitucional para investir em saúde e educação.

Uma proposta elaborada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) para o retorno do programa prevê contemplar até 95 milhões de pessoas a um custo mensal de R$ 8 bilhões (uma redução de 65% em relação ao benefício pago no ano passado), evitando que esses brasileiros fiquem desamparados durante a pandemia do novo coronavírus e com um comprometimento menor das contas públicas.

Juros e inflação

Ainda nesta quarta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística informou que o IPCA-15 , uma prévia da inflação oficial do país, desacelerou para 0,48% em fevereiro. Em 12 meses, acumula alta de 4,57%, superior à meta central do governo, de 3,75%.

Hoje, o Tesouro Nacional também divulgou que fechou o mês de janeiro com R$ 805,68 bilhões no chamado ‘colchão da dívida’, a reserva de liquidez feita para honrar compromissos com investidores que compram os títulos brasileiros. O valor observado em janeiro é 8,58% menor em termos nominais que os R$ 881,28 bilhões que estavam na reserva em dezembro. Por outro lado, o montante é 8,84% maior que o observado em janeiro de 2020 (R$ 740,23 bilhões).

De acordo com dados do órgão, o estoque da Dívida Pública Federal (DPF) cresceu 0,99% em janeiro e fechou o mês em R$ 5,059 trilhões. No fim de dezembro, o estoque estava em R$ 5,009 trilhões.

Fonte: Suno Notícias