A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada, desde que elas sejam autorizadas pela Anvisa e doadas integralmente ao SUS (Sistema Único de Saúde) para uso no Programa Nacional de Imunizações enquanto grupos prioritários estiverem sendo vacinados.

Quando acabar essa etapa, o setor privado poderá comprar, distribuir e administrar vacinas, mas deverá doar pelo menos metade ao SUS. O restante precisa ser utilizado de forma gratuita e não poderá ser comercializado.

O texto-base foi aprovado em votação simbólica, e os deputados rejeitaram sugestões de mudanças ao projeto. A proposta vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

‘O nosso objetivo é acelerar a imunização da população brasileira e salvar vidas. Eu, como cidadão, não quero saber se a vacina é federal, estadual ou municipal. O que eu quero é a cura para essa doença e que o país possa avançar, retomar a economia e gerar empregos’, afirmou o relator do texto, o deputado Igor Timo (Podemos-MG). Ele não fez alterações ao projeto do Senado, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Segundo o texto aprovado, as vacinas compradas pela iniciativa privada poderão ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local.

As empresas devem ainda fornecer ao Ministério da Saúde todas as informações relativas à compra, incluindo os contratos de compra e doação, e à aplicação das vacinas contra a Covid-19.

‘Depois do veto do Bolsonaro à MP 1003 [de adesão à Covax Facility] tirando a possibilidade de aquisição de vacina por estados e municípios, o PL 534 é necessário’, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). ‘Muito grave o momento que estamos vivendo, pior momento da pandemia e vacinação devagar quase parando. Agora para nós é fundamental fortalecer o SUS, que deve comandar a vacinação.’

Talíria Petrone (RJ), líder do PSOL na Câmara, concorda. ‘Nós entendemos que é preciso ampliar a compra e a oferta de vacinas num cenário que é o mais grave da pandemia desde o seu início. Esse projeto garante que estados e municípios possam ter autonomia para comprar essas vacinas.’

Segundo o texto, durante a emergência declarada por causa da crise sanitária do novo coronavírus, União, estados e municípios podem comprar vacinas e assumir os riscos de responsabilidade civil da aquisição, desde que a Anvisa tenha dado registro ou autorização temporária de uso emergencial.

A compra de vacinas será feita pela União, diz o projeto, mas estados e municípios estão autorizados a fazerem a aquisição de forma suplementar com recursos federais, ou, excepcionalmente, com recursos próprios, em caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica suficiente contra a doença.

“Agora Bolsonaro não tem mais desculpa para não comprar as 70 milhões de doses que lhes foram oferecidas ano passado. Governadores e prefeitos podem acelerar o que Bolsonaro não faz e o setor privado, se quiser ajudar, não pode vender vacina”, afirmou o deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

A votação do texto foi confirmada na manhã desta terça pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após reunião de líderes.

Fonte: Jornal do Tocantins

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O plano de vacinação contra a Covid-19 começou no final de dezembro para a diversos países europeus. Com o seu avanço foram sendo descobertas algumas reações adversas causadas pela inoculação. Conheça agora as mais comuns em duas das principais vacinas distribuídas mundialmente:

No Brasil, os ventos adversos muito comuns previstos na bula da CoronaVac são dor de cabeça, cansaço e dor no local da aplicação. No caso da bula da Oxford/AstraZeneca, entre esses efeitos mais comuns estão sensibilidade, dor, sensação de calor, fadiga, calafrio, dor de cabeça e enjoos. A Anvisa considera que os eventos adversos mais frequentes relacionados às vacinas contra a Covid-19 não são graves e estão dentro do esperado.

Na Europa, segundo o jornal Express, que cita dados do Serviço Nacional de Saúde britânico, a vacina desenvolvida pela Pfizer/BioNTech foi avaliada em ensaios clínicos que envolveram mais de 44 mil participantes. Já a vacina de Oxford/AstraZeneca foi avaliada em ensaios clínicos que contaram com mais de 23 mil voluntários.

As reações adversas notificadas com mais frequência dessas fabricantes foram sensibilidade no local da injeção, dor no local da injeção, cefaleia (dor de cabeça), fadiga, mialgia, mal-estar, febre, arrepios, artralgia e náuseas. Estes sintomas foram relatados em mais de uma em cada 10 pessoas. Estas reações foram geralmente de intensidade leve ou moderada e resolvidas dentro de alguns dias após a vacinação.

Fonte: Isto é Dinheiro Online

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Procurada pelo G1, a Anvisa afirma que “esta informação não é verdadeira” e que fez “uma nota a respeito dessa distorção de dados”.

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A nota oficial da Anvisa afirma que “os dados públicos de notificações do uso de vacinas para Covid-19 não indicam qualquer relação das vacinas com eventos adversos graves ou óbitos no país”. “O uso de dados de forma descontextualizada ou sem a interpretação técnica necessária pode levar a conclusões falsas.”

O texto explica que “a avaliação benefício-risco leva em conta um conjunto grande de informações e os registros informados pelos usuários são apenas uma dessas fontes”. “As outras envolvem os relatórios de segurança das fabricantes, os sinais de segurança gerados pelo modelo matemático da Organização Mundial de Saúde (OMS), a troca de informações com outras autoridades regulatórias e a discussão em grupos de especialistas.”

“Até o momento, não há nenhum caso de óbito conhecido que tenha relação estabelecida com o uso das vacinas para Covid-19 autorizadas no país. As vacinas em uso no país são consideradas seguras. Não houve alteração na relação de risco e benefício deste produto. Já é esperado que pessoas venham a óbito por outros motivos de saúde e mesmo por causas naturais, tendo em vista a taxa de mortalidade já conhecida para cada faixa etária da população brasileira.”

A nota da Anvisa diz ainda que “as notificações sobre vacinas e medicamentos são enviadas à Anvisa principalmente por profissionais e serviços de saúde, além dos próprios fabricantes que são obrigados a comunicar os eventos suspeitos e que possam ser graves”. “Estes dados são utilizados pela Anvisa como subsídio para o seu processo de monitoramento. Como são dados notificados por terceiros, eles são considerados de menor evidência científica e servem apenas como sinalizadores para o trabalho de monitoramento da Anvisa. A análise completa envolve os processos mencionados anteriormente.”

Professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e integrante da Comissão de Epidemiologia da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), José Cássio de Moraes aponta que as pessoas que estão sendo vacinadas pertencem ao grupo de maior risco por serem idosas.

“Dados de 2019 mostram que no Brasil morrem por dia 1.123 idosos com 80 anos ou mais, ou seja, 46 por hora. A cada dia de vacinação, morrem mais de mil pessoas por outras causas. Portanto, uma associação temporal com a vacinal é esperada. A vacina da Covid não elimina a mortalidade por todas as causas. As características das vacinas disponíveis no Brasil não causam óbito.”

Fonte: G1.Globo

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Mesmo com a vacinação contra a covid-19 sendo voluntária em todo o mundo, o advogado douradensse Vlailton Milani Viegas Carbonari, de 26 anos, entrou com uma ação na justiça contra a prefeitura de Dourados, requerendo a possibilidade de não se vacinar, caso o prefeito, Alan Guedes (PP), venha a determinar a vacinação compulsória na cidade que fica a 233 quilômetros da Capital.

Na ação, o advogado minimizou o impacto da pandemia, contestou a eficácia dos imunizantes e sugeriu tratamentos precoces sem efeito contra a doença. No entanto, ele não só teve o pedido negado, como também foi condenado a pagar 10 salários mínimos (R$ 11 mil) por litigância de má-fé.

Conforme o portal da rádio 94 FM Dourados, na petição inicial, o advogado douradense argumentou que embora “o programa ilegal de vacinação compulsória ainda não tenha se iniciado”, tem receio de que o seu direito de “ir e vir” sejam feridos.

‘Com a divulgação irresponsável da epidemia do Covid-19 nos grandes meios de comunicação, se tornou praxe em diversos municípios e estados do país a adoção de medidas ilegais de restrição de direitos fundamentais via decretos do Poder Executivo, o que agrava o receio do impetrante de novas medidas de restrição ilegais a partir do início da vacinação compulsória. Portanto, o impetrado é autoridade legítima a figurar no polo passivo da presente demanda’, pontuou.

Ele também cita uma possível ineficácia das vacinas em fases de testes, além dos supostos efeitos colaterais dos imunizantes, e sugere que o uso de medicamentos como a hidroxicloroquina, são suficientes para a prevenção da doença.

“A Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) possui cerca de 40 ensaios clínicos registrados em seu sistema e dentre estes 40 ensaios clínicos há o próprio sulfato de hidroxicloroquina e azitromicina dihidratada, parte do protocolo de tratamento precoce distribuído no Sistema Único de Saúde, que se tem mostrado eficaz e suficiente no tratamento do vírus, apesar das tentativas de politização da medida’.

Na ação, o advogado também minimiza o número de mortes causadas pela doença e nega ser um “negacionista científico”. “Temos um vírus com altíssimas taxas de contágio/contaminação em escala global, mas, contudo, com taxa baixíssimas de morte e altíssimas de recuperação, variando entre 88% a 99%’.

‘Talvez o juiz (a) já tenha plena ciência destes dados e esteja olhando o impetrante com maus olhos, quiçá se perguntando se não se trataria de mais um ‘negacionista científico’ ingressando na Justiça com uma causa temerária ou aventureira, o advogado douradensse pede atenção à realidade dos fatos e dados apresentados. Se o coronavírus não é um vírus tão letal assim, mas tão somente de altíssimo contágio, por que os grandes meios de comunicação, órgãos internacionais e Estados do mundo inteiro estariam em tamanha polvorosa, fazendo de tudo para combater um vírus com taxa de mortalidade de 0,02%?’, questiona.

O advogado também critica a cobertura jornalística da pandemia. ‘A rápida proliferação da Covid-19 e o súbito temor generalizado dos jornalistas e governantes danificou a correta e segura transmissão de informação dentro do quadro fático real’, opinou, citando como embasamento o fato de, ao final de 2020, apesar dos mais de 80 milhões de pessoas infectadas pelo vírus, ‘o número de óbitos se manteve em torno de tão somente 1 milhão e 800 mil pessoas, resultando na baixíssima taxa de 0,02% ou 0,03% de mortalidade, como já explicado’.

Negado – No decorrer do processo, o juiz deferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, mas determinou a intimação do advogado para que ele especificasse de qual forma foram violados cada um de seus direitos constitucionais.

Já em decisão de sexta-feira (26), quando indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito, o juiz José Domingues Filho considerou não haver ‘qualquer ameaça concreta por parte do impetrado de impor medidas restritivas por negativa de submeter-se a imunização contra Covid-19’. ‘Até porque, pela idade do impetrante (26 anos), será, provavelmente, um dos últimos no plano nacional de vacinação’, mencionou.

Para o magistrado, a ação configura um verdadeiro ato expresso de litigância de má-fé, que é o exercício de forma abusiva de direitos processuais, “usando processo para conseguir objetivo ilegal”, além de “alterar a verdade dos fatosacerca da vacinação e sua eficácia social, com reportagens tendenciosas e negacionista, além de estimular o uso de medicamentos que sabidamente são ineficazes para o tratamento da Covid-19 e que, inclusive, foram retirados dos protocolos de tratamento do SUS e que gerou instauração de inquérito contra o Ministro da Saúde’, pontuou.

Por fim, o juiz penalizou o advogado no valor correspondente a dez salários-mínimos. Nas redes sociais, o advogado Vlailton Milani Viegas Carbonari criticou a decisão judicial, afirmou não haver respaldo legal para aplicação da multa e anunciou que vai recorrer ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Fonte: Campo Grande News

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