A logística reversa de medicamentos é prevista em lei desde 2010, mas a implantação do sistema teve início, gradualmente, em 2022. Agora, todos os municípios com mais de 50 mil habitantes devem adotar as boas práticas para o recolhimento de remédios vencidos ou em desuso.
“Em 2022, a medida abrangia capitais e cidades com mais 500 mil habitantes. Já em 2023, chegou também aos municípios com uma população de mais de 100 mil pessoas”, relembra Marcus Cordeiro, CEO da Farmacon.
Nesta matéria, o Panorama Farmacêutico explica as bases legais para a logística reversa de medicamentos, como o sistema funciona, como a farmácia deve implementá-la em suas rotinas e quais são as sanções em caso de não cumprimento.
Logística reversa de medicamentos protege o meio ambiente e a saúde pública
A logística reversa de medicamentos foi criada para garantir ao consumidor uma opção correta de descarte para remédios que não estão mais sendo utilizados ou superaram sua data de validade. Por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e do Decreto 10.388/2020, o poder público garante que o ciclo de vida desse gênero de produtos se encerre da forma mais segura possível.
Como oferecer esse serviço na minha farmácia?
Com a obrigatoriedade de implementação do sistema, um maior número de farmácias terá que se adaptar ao programa. “O primeiro ponto é instalar recipientes apropriados e visíveis para a coleta dos medicamentos. Cabe também ao varejista armazenar temporariamente esses resíduos”, explica.
Os demais passos da logística reversa envolvem outros players do canal farma. “Os distribuidores recolhem os remédios descartados na farmácia, armazenam temporariamente e levam até o ponto de incineração ou descarte. Essa parte final, apesar de realizada pelo parceiro logístico, deve ser custeada pela indústria”, afirma o especialista.
E se eu não me adaptar?
O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) é o responsável por monitorar a logística reversa de medicamentos. Ele exige relatórios periódicos sobre o volume de remédios recolhidos. Caso a farmácia não esteja totalmente de acordo com a legislação, ela está sujeita a sofrer sanções. “A Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) prevê multas e outras penalidades administrativas para quem descumprir as normas da logística reversa”, destaca o CEO.
Grandes redes já recolhem 250 toneladas
O descarte correto de medicamentos por meio das redes associadas à Abrafarma atingiu um novo recorde. Apenas nos seis primeiros meses deste ano, 250 toneladas de resíduos foram recolhidos pelas farmácias.
Implementado em dezembro de 2020, o sistema de logística reversa nunca havia recolhido um montante tão significativo de remédios em desuso, vencidos e suas embalagens em um único semestre. A média mensal de 41,7 toneladas já é superior à de 2023 em 17%. Em todo ano passado, a iniciativa destinou 427 toneladas para a incineração.
“Com a logística reversa, farmácias e drogarias se tornam parceiras na proteção do meio ambiente, além de cumprirem uma legislação que busca garantir uma gestão mais segura e responsável dos resíduos farmacêuticos no Brasil”, completa.
