Medicamentos vencidos eram cobrados de funcionários de farmácia
por Ana Claudia Nagao em
Uma farmácia de Pará de Minas (MG) foi denunciada junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por descontar o valor de medicamentos vencidos e que não foram vendidos dos funcionários. As informações são do Correio Braziliense.
Segundo o MPT, em comunicado nesta terça-feira, dia 5, os funcionários eram obrigados a assinar um vale concordando com o desconto. Sob coação, eles assinavam. Caso não o fizessem, eles recebiam advertência e podiam ser demitidos.
De acordo com o MPT, o proprietário da farmácia assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o caso não volte a se repetir. Se houver reincidência, a farmácia será multada.
Legislação proíbe desconto em folha por medicamentos vencidos
De acordo com o MPT, a legislação proíbe a prática de redução de salário dos funcionários, exceto em “quando resultar de um adiantamento salarial, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo”.
Pela legislação trabalhista, o desconto salarial só pode ser aplicado em “descontos de contribuições previdenciárias, contribuições sindicais, imposto de renda, prestações alimentícias, planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, seguro, previdência privada, entidade cultural, desde que o empregado esteja ciente dos descontos e os autorize”, informou o órgão.
