EUA acusam Brasil de atrasar análise de patentes intencionalmente

Não é novidade para ninguém que acompanha o setor. A eficiência dos órgãos brasileiros responsáveis pela análise de patentes de medicamentos sempre foi alvo de críticas. O problema agora é que os Estados Unidos estão afirmando que essa demora é proposital.

A questão foi levantada em meio à guerra comercial vivida entre os países, intensificada após Donald Trump impor tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros, e deu um novo passo após a abertura formal de uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).

O processo, baseado na Seção 301 do Trade Act, mira supostas práticas comerciais desleais do governo brasileiro, como o atraso crônico na concessão de patentes farmacêuticas, e poderá resultar em medidas retaliatórias unilaterais contra o país.

A acusação é vista como uma resposta à hipótese de quebra das patentes dos medicamentos no Brasil, debatida como um contraponto à taxação, mas já negada pelo governo brasileiro.

“Romper patentes pode até ampliar o acesso imediato a medicamentos, mas mina a segurança jurídica e afeta diretamente a confiança de empresas em continuar investindo em pesquisa no Brasil. O sistema de patentes existe para dar previsibilidade e retorno a investimentos de alto risco e longo prazo”, explica Leonardo Almeida, sócio da Avance Propriedade Intelectual.

“Essas sinalizações criam um ambiente hostil à inovação, comprometem a previsibilidade regulatória e afastam investimentos em setores estratégicos como biotecnologia, farmacêutica e tecnologia médica. O Brasil precisa urgentemente reafirmar seu compromisso com a proteção à propriedade intelectual”, reforça o executivo.

Alexandre Padilha, ministro da Saúde, descartou a possibilidade afirmando que “o Brasil respeita a propriedade intelectual” e que não há estudos no governo sobre medidas dessa natureza.

Demora na análise de patentes é pauta antiga no setor

Essa temática já pautou diversos debates no país por encurtar o período em que uma farmacêutica pode aproveitar da venda exclusiva de determinado fármaco, tendo em vista que os 20 anos concedidos a patente passam a valer no momento de sua aplicação.

Atualmente, 67 ações judiciais pedem a extensão do prazo de validade de patentes por conta da morosidade do INPI, e em maio deste ano a Justiça Federal concedeu, pela primeira vez, um ajuste de prazo (Patent Term Adjustment – PTA) em favor da Genzyme/Universidade de Michigan, reconhecendo um atraso superior a 9 anos no exame do pedido.