Discussão sobre publicidade de medicamentos vai parar no STF
Especialistas debateram relação entre a proteção à saúde e liberdade de expressão
por Gabriel Noronha em
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O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu na última terça-feira, dia 26, uma audiência pública que alimentou o debate sobre as normas que regulamentam a publicidade de medicamentos.
Convocado pelo ministro Cristiano Zanin, o encontro reuniu representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, além de especialistas e pesquisadores de áreas relacionadas ao tema na sala de sessões da Primeira Turma.
A audiência foi dividida em três blocos, com 34 profissionais expondo suas opiniões em torno do tema. Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho, da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou que a matéria transcende interesses setoriais e alcança toda a sociedade, colocando valores constitucionais como a liberdade de expressão e o direito à saúde em lados opostos.
Gustavo Binenbojm, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), defende que as restrições impostas inviabilizam a atividade publicitária e acabam por configurar uma espécie de contrapropaganda. Além disso, argumenta que a Anvisa não tem competência para regulamentar o tema, que somente poderia ser disciplinado por lei federal aprovada pelo Congresso Nacional.
Felipe Augusto Gomes Sales, inspetor líder da autarquia, oferece o contraponto: “O direito à publicidade é fundamental, mas o direito à saúde deve vir antes”, afirma. O servidor ainda ressalta que a questão se trata de uma escolha de modelo: adotar o sistema dos Estados Unidos, onde a publicidade de medicamentos e alimentos é livre, ou seguir o exemplo da Europa e do Japão, que mantêm o setor sob controle estatal.
Debate sobre publicidade de medicamentos foi positivo, avalia ministro
No encerramento, o ministro Zanin declarou que a audiência foi bem-sucedida ao aglutinar impressões de diferentes setores da sociedade, com experiência e conhecimento sobre a matéria. Ele agradeceu aos participantes pelas contribuições e pelos diversos pontos de vista apresentados, ressaltando que o debate permitirá que o processo seja analisado com base em todas as informações e elementos disponíveis.
