Senado aprova texto que isenta impostos sobre doação de medicamentos

O Senado Federal aprovou na última terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 4719/2020, que isenta a doação de medicamentos de tributos federais. A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados. 

Durante a tramitação, o texto recebeu uma emenda que ampliou o grupo de beneficiários da medida. Além da União, estados, Distrito Federal, municípios, Santas Casas, Cruz Vermelha Brasileira e entidades beneficentes, doações de medicamentos também poderão ser direcionadas a organizações sociais, da sociedade civil e de interesse público.

De acordo com o texto, a doação de medicamentos será isenta dos pagamentos da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para garantir o benefício, os medicamentos devem ter, no mínimo, seis meses de validade, ser utilizados em atividades assistenciais e não possuir finalidade lucrativa. As doações também não poderão ser destinadas a pessoas físicas.

O controle e a fiscalização das operações beneficiadas com a isenção ficarão sob responsabilidade da Receita Federal, que definirá regras específicas por meio de regulamento.

Isenção sobre doação de medicamentos deve combater desperdício

O relator do projeto, senador Fernando Farias (MDB-AL), acredita que a nova legislação ajudará a reduzir o descarte irregular de medicamentos, prática que ainda contamina solos, rios e lençóis freáticos no país.

Segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), cerca de 14 mil toneladas de medicamentos deixam de ser utilizadas anualmente no Brasil. “O projeto atua exatamente nesse ponto, ao prever que os medicamentos só poderão ser doados quando houver prazo remanescente de validade”, afirma o parlamentar.