Anvisa atualiza modelos de receituário para Rx
Mudanças entraram em vigor nesta sexta-feira, dia 13
por César Ferro em 
Siga nosso canal A Anvisa definiu os novos modelos de receituário para prescrições físicas de medicamentos sujeitos ao controle da Portaria SVS/MS nº 344/1998. A partir desta sexta-feira, dia 13, novas impressões devem seguir a versão atualizada.
Os receituários já impressos até o dia 12 de fevereiro continuam válidos por prazo indeterminado. “Essas mudanças fortalecem a rastreabilidade e a segurança”, comenta Juan Ligos, diretor executivo do Sincofarma-SP.
O que muda nos novos modelos de receituário?
As alterações reforçam a identificação completa das partes envolvidas na prescrição e dispensação, por meio de campos mais detalhados:
- Identificação do emitente (quando emitida por entidades): Passa a ser necessário informar nome da instituição, CNPJ ou CNES, além de endereço completo e telefone
- Identificação do usuário: Devem constar nome e CPF do paciente, podendo ser passaporte no caso de estrangeiros. Para o uso veterinário, é preciso informar nome e CPF do tutor (ou passaporte) e a identificação do pet
- Identificação do comprador: Nome e CPF (ou passaporte), endereço completo e telefone
- Identificação do estabelecimento dispensador: Deve ser utilizado o carimbo de identificação do estabelecimento, contendo CNPJ ou CNES, nome e endereço completo. É necessário também datar, assinar e escrever o nome de forma legível abaixo do carimbo
A Anvisa disponibilizou os arquivos com os modelos oficiais no SNCR, incluindo Receita de Controle Especial, Notificação de Receita A, Notificação de Receita B, B2, Retinoides e Talidomida.
