Abifina reuniu especialistas para debater inovação e prazos de patentes
Fiocruz, governo e setor privado discutiram caminhos para fortalecer a saúde pública durante o XVI SIPID
por Gabriel Noronha em
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A 16ª edição do Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento (SIPID), realizado em setembro, promoveu debates sobre políticas públicas, produção local em saúde, segurança jurídica e fortalecimento da indústria nacional.
Organizado pela Abifina, o evento destacou o papel do Estado nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), políticas de incentivo à produção local e a valorização de lideranças em vacinas e terapias avançadas.
Odilon Costa, presidente do Conselho Administrativo da Abifina, ressaltou o protagonismo do Estado nas PDPs, celebrando a presença da Fiocruz e dos laboratórios das Forças Armadas. Ele também defendeu que os empresários adotem uma visão de saúde pública que vá além da lógica de mercado.
A entidade ainda entregou a 10ª edição do Prêmio Denis Borges Barbosa de Propriedade Intelectual e Interesse Público às pesquisadoras Ana Paula Dinis Ano Bom e Patrícia Cristina da Costa Neves, da Fiocruz, pelo trabalho pioneiro na plataforma com vacinas baseadas em RNA mensageiro.
Extensão de patentes domina discussões em Brasília
Outro tema de debatido foram as ações judiciais que estendem prazos de patentes após decisão do STF (2021), apontando riscos ao equilíbrio do sistema e custos adicionais para o SUS. O Governo Federal defendeu a segurança jurídica e criticou a adoção do mecanismo Patent Term Adjustment (PTA), que não está previsto na legislação brasileira.
Também foram anunciadas novas iniciativas para fortalecer a indústria da saúde, incluindo decreto para regulamentar pesquisa clínica, programas de apoio à inovação e o compromisso do INPI de reduzir o tempo de exame de patentes para dois anos até 2026, com o uso de inteligência artificial.
O Judiciário destacou seu papel educativo e de equilíbrio entre inovação e interesse público. Foram apresentados acordos para melhorar o acesso a medicamentos pelo SUS, com plataforma nacional de monitoramento e divisão financeira entre os entes federativos, ressaltando que a cooperação entre os Três Poderes é essencial para proteger a propriedade intelectual de forma equilibrada, fortalecer o sistema nacional, reduzir a litigância e incentivar o mercado de genéricos.
