Anvisa interdita lote de canabidiol da Prefeitura de São Paulo

Um lote de medicamentos à base de canabidiol adquirido pela Prefeitura de São Paulo foi interditado pela Anvisa no dia 3 de novembro, segundo informações do G1.

Produzido pela marca Softcann, da empresa Healthy Grains S.A., o produto foi importado do Paraguai. Segundo a autarquia, no entanto, o medicamento não possui regularização no Brasil e, por isso, não pode ser importado para formação de estoques ou distribuição no país.

A Anvisa reconhece a existência de exceções para a importação de produtos não regularizados, como o Softcann, mas afirma que essa possibilidade não se aplica ao caso em questão.

Para viabilizar esse tipo de aquisição, secretarias de Saúde podem intermediar o processo apenas para atender pacientes específicos, mediante prescrição médica. Nesses casos, o medicamento deve ser entregue diretamente ao paciente, sem a formação de estoques.

A prefeitura defende que “não há qualquer irregularidade nos processos junto à Anvisa, uma vez que a importação foi realizada mediante Licença de Importação (LI) emitida com anuência do órgão regulador, na modalidade de uso exclusivo por unidade de saúde”.

Canabidiol está disponível em São Paulo

Em julho do ano passado, a cidade passou a fornecer frascos de canabidiol nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para pacientes com epilepsia, dores crônicas, doenças neurodegenerativas, entre outras condições.

Ainda segundo a Anvisa, o identificador de uso exclusivo por unidades de saúde pública foi utilizado de forma indevida durante o processo de importação.

Esse mecanismo se aplica apenas a medicamentos registrados no Brasil que necessitam de importação em situações específicas ou cuja importação tenha sido previamente autorizada pela Diretoria da agência.

“A instrução incorreta do processo pelo importador gerou uma interpretação imprecisa na análise do Licenciamento de Importação”, argumenta a agência.

Desfecho do processo segue indefinido

Após a interdição pela Anvisa, foi determinada a devolução do lote ao país de origem em um prazo de até 30 dias, expirado no início de dezembro. Procurada pela equipe de reportagem do G1, a administração municipal não confirmou o recolhimento ou a devolução dos medicamentos.

Apesar disso, o fármaco segue disponível na cidade. Em consulta ao aplicativo “Remédio na Hora”, que informa a disponibilidade de medicamentos na rede municipal, o g1 verificou que, nesta terça-feira (13), havia frascos de canabidiol disponíveis em diversas UBSs da capital.