Os critérios utilizados na precificação de medicamentos serão revisados pela CMED nos próximos dois meses, com apoio da população. O comitê anunciou que o assunto pautará uma consulta pública, com início previsto para a próxima segunda-feira, dia 12.
A principal ideia do movimento é garantir que as regras que regem o processo se mantenham capazes de acompanhar o constante e acelerado desenvolvimento do mercado farmacêutico.
Tópicos como regras específicas para a precificação de produtos de inovação radical e incremental, de acordo com o benefício clínico proporcionado e com o grau de atividade inovativa empreendida no país para o desenvolvimento do produto. Também serão levadas em conta a atualização da cesta de países para o referenciamento externo de preços, definição clara dos ritos processuais, incorporação de regras atualmente previstas em comunicados, inclusão de definições aplicáveis à resolução, regramento para aplicação de preços provisórios, assim como outros aspectos para aprimoramento da regulação do mercado farmacêutico nacional devem ser discutidos durante o processo.
Normas para precificação de medicamentos: participe da consulta pública
A Consulta Pública 1/2025 vai revisar a resolução CMED 2/2004 e estará aberta para sugestões e comentários da população pelos próximos 60 dias. Interessados poderão enviar suas contribuições, conferir o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e acompanhar o andamento da pauta por meio da página da consulta no site da Anvisa.
