Comissão aprova criação do Farmácia Popular Digital

O Farmácia Popular Digital está cada vez mais próximo de sair do papel. Na sexta-feira, dia 30, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a proposta, um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 3977/25. O texto é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), segundo informações do portal da Casa.

O objetivo do PL é modernizar a distribuição de medicamentos no SUS, integrando o programa ao aplicativo Meu SUS Digital e permitindo a entrega domiciliar de medicamentos, com prioridade para idosos e pessoas com deficiência. A nova versão traz ajustes técnicos para garantir que a prioridade seja respeitada, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.

“O envelhecimento populacional impõe novos desafios à gestão pública em saúde. A integração tecnológica reduz barreiras de mobilidade e assegura a continuidade de tratamentos de uso contínuo, fundamentais à qualidade de vida dessa parcela da população”, comenta Resende. A solicitação de entrega será universal, ou seja, todos os beneficiários poderão usufruir dela.

A União cobrirá os custos de entrega na maioria dos casos, mas, em algumas situações, poderá haver cobrança de taxa de entrega ou coparticipação. “O Ministério da Saúde ainda está estudando se implementará ou não essa modalidade com cobrança”, afirma Guilherme Mesquita, CEO da Regulariza Farma e parte do time de Especialistas do Panorama Farmacêutico.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Além das comissões, o projeto também precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

“A digitalização é o futuro do Farmácia Popular. O varejo farmacêutico está ficando cada vez mais digital e o programa irá acompanhar esse movimento. Posso afirmar que, ainda em 2026, outras tecnologias serão inclusas no programa”, revela Mesquista.

Farmácia Popular Digital também flexibilizará retirada presencial

O PL 3977/25 também flexibiliza a dispensação presencial dos fármacos. De acordo com o projeto, os itens poderão ser retirados pelo paciente, por um representante legal ou por um cuidador, desde que apresente uma procuração.

Quando o ato da dispensa for realizado por unidade do SUS, poderá ser aceita uma declaração de cuidador, sem a necessidade de procuração formal, por um prazo de 60 dias. Isso vale para pacientes com mobilidade reduzida ou condição que impeça o deslocamento.

PL digitaliza o processo

Caso a proposta avance, não será mais necessária a receita em papel para a dispensação dos medicamentos pelo programa. O processo, digitalizado de ponta a ponta, funcionará da seguinte forma:

• Prescrição: O médico fará a receita eletrônica, que ficará registrada na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)
• Autorização: O paciente acessará o aplicativo Meu SUS Digital para gerar um código de autorização, que poderá ser um token ou um QR Code
• Entrega ou retirada: Com o código, o beneficiário poderá retirar o remédio diretamente na farmácia ou solicitar que seja entregue na sua residência

Digitalização reforça segurança, mas pode diminuir fluxo

Mesquista afirma que o Farmácia Popular Digital traz diversos benefícios para o varejo farmacêutico, sendo os principais o aumento na segurança das transações e a flexibilização da retirada. “Como o processo acontece dentro do Gov.Br, emitir um pedido irregular fica muito mais difícil, deixando o processo mais seguro para as farmácias. Da mesma forma, o QR Code gerado pelo beneficiário idoso poderá ser usado por seu filho no momento da dispensação, desburocratizando a retirada por terceiros”, afirma.

Por outro lado, o especialista reconhece que a possibilidade de receber os medicamentos em casa diminuirá o fluxo nas farmácias e as oportunidades de complementar a jornada do paciente.