Congresso aprova MP que cria novas vagas para a Anvisa

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, dia 24, a conversão da Medida Provisória (MP) 1.301/2025 em lei. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, é considerada crucial para a Anvisa, pois permite a transformação de cargos federais desocupados em novas vagas, sem aumento de despesas.

A iniciativa é resultado de um esforço conjunto com o Ministério da Saúde para recompor o quadro da Agência e agilizar processos regulatórios. A transformação se dará a partir de 70 cargos vagos de técnico administrativo da própria Anvisa e de outras funções da Previdência, Saúde e Trabalho.

Nomeação imediata de especialistas

Em um primeiro momento, a expectativa é que 129 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária sejam preenchidos de forma imediata. As vagas serão ocupadas por aprovados no cadastro de reserva do último concurso para nível superior, realizado em 2024.

A medida também abre espaço para futuras solicitações, desde que haja autorização orçamentária e dentro do contexto de concurso público vigente. Atualmente, a Anvisa participa do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), com previsão de 14 vagas para técnicos em regulação e vigilância sanitária. A prova objetiva do CNU está marcada para 5 de outubro.

Programa “Agora Tem Especialistas”

Além do impacto direto na força de trabalho da Anvisa, a MP 1.301/2025 também institui o programa “Agora Tem Especialistas”, do Ministério da Saúde. A iniciativa busca ampliar o acesso da população a serviços de saúde, permitindo que a rede privada ofereça atendimentos em troca da redução de tributos federais.

Com a aprovação no Congresso, a medida depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.