Deputados aprovam extinção da Furp

Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira, dia 11, o projeto de lei complementar (PLC) que prevê a extinção da Furp – Fundação para o Remédio Popular. As informações são do G1.

Com a medida, o Instituto Butantan assumirá as atribuições da fundação, que atuava na fabricação de medicamentos para o SUS. Aprovado em votação simbólica, o PLC passou por algumas alterações em relação ao texto enviado pelo governo paulista.

As demissões e a alienação dos imóveis da Furp foram retiradas do texto final. Sendo assim, qualquer decisão que envolva as fábricas, localizadas em Américo Brasiliense (SP) e Guarulhos (SP), dependerá de um projeto de lei específico. Já os 490 funcionários da fundação serão absorvidos pela Secretaria de Estado da Saúde.

Extinção da Furp afeta diretamente a rede pública

Os medicamentos produzidos pela Furp eram destinados ao abastecimento da rede pública de saúde, tanto em nível estadual quanto nacional. De acordo com o Instituto Butantan, a fundação produz atualmente 30 remédios, mas já chegou a contar com um portfólio composto por 80 fármacos.

Em justificativa enviada à Assembleia Estadual, Eleuses Paiva, secretário de Saúde, afirmou que a medida visa à “eficiência dos gastos públicos e à redução de despesas correntes”. Ele também destacou uma média de déficit anual na casa dos R$ 30 milhões, totalizando R$ 395 milhões entre 2011 e 2023. “Esses dados evidenciam sua fragilidade financeira persistente”, argumenta.

Oposição critica medida

Para o deputado Donato, líder do PT na Assembleia, a Furp mantinha uma importância vital para o sistema público. “É absolutamente estratégico para o nosso país e para o nosso estado produzir remédios, ainda mais a preços muito mais baixos do que os de mercado”, afirma.

O parlamentar também ressalta que a fundação e o Butantan têm perfis distintos, tendo a primeira uma missão curativa e o segundo um papel preventivo – por meio da fabricação de vacinas.

Inclusive, é essa diferença de fins que preocupa a deputada Mônica Seixas (PSOL-SP). “Uma vez que o Butantan incorporar os ativos, ganhar duas plantas de fábrica e todos os servidores públicos, ele pode fazer o que quiser. E o diretor disse que precisa ampliar a produção de vacinas, só que isso pode significar a extinção da produção de medicamentos que só a Furp produz”, alerta. Por meio de nota, o instituto afirma que a produção será mantida e ampliada sob sua gestão.

Governo recém anunciou fabricação de cannabis medicinal

O Governo do Estado de São Paulo anunciou, no dia 30 de outubro, o início da produção pública de medicamentos à base de cannabis para uso medicinal. A declaração foi feita pelo governador Tarcísio de Freitas, durante encontro no Palácio dos Bandeirantes com prefeitos, secretários municipais de saúde e deputados estaduais.

Segundo o projeto, a fabricação será realizada exatamente nas plantas industriais da Furp, que devem operar em plena capacidade. Caso o projeto avance, São Paulo será o primeiro estado brasileiro a produzir esses medicamentos dentro de uma estrutura estatal, mas a extinção da fundação levanta dúvidas sobre a continuidade da iniciativa.