Deputados debatem proposta sobre associações de cannabis
Projeto de Lei 2259/25 regulamenta entidades
que atuam na produção e pesquisa sobre a planta
por Ana Claudia Nagao em
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A regulamentação das associações de cannabis foi o centro dos debates em audiência pública no último dia 5, promovida em Brasília (DF) pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2259/25 visa normatizar o apoio a entidades civis sem fins lucrativos dedicadas ao cultivo, produção, pesquisa e distribuição da planta. As informações são da Agência Câmara.
A iniciativa, conduzida pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), busca estabelecer mecanismos legais para assegurar o funcionamento responsável dessas entidades, que prestam atendimento a milhares de pacientes com deficiência, doenças crônicas e graves, como epilepsia refratária, autismo, mal de Parkinson, Alzheimer e dores neuropáticas.
“Essas associações podem exercer um papel determinante na promoção do acesso à saúde e à qualidade de vida, especialmente para famílias de baixa renda que, frequentemente, não encontram alternativas terapêuticas acessíveis no sistema de saúde tradicional”, avalia o parlamentar.
Entre os participantes da audiência, estiveram representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de associações de cannabis medicinal.
Associações de cannabis podem favorecer a dinâmica do mercado
Ao regulamentar as associações de cannabis, o Congresso Nacional pode permitir que o Brasil avance passos significativos na dinâmica de acesso e adesão aos tratamentos à base da planta. Na visão de Lemos, essa medida tende a abrir oportunidades para parcerias com o setor público e com as próprias indústrias farmacêuticas.
“A aprovação do PL 2259/25 representa um avanço significativo na construção de um sistema mais inclusivo e acessível, alinhado às necessidades de pacientes que dependem de terapias alternativas para o manejo de suas condições”, comenta.
“Esperamos que a medida estimule também a inovação no desenvolvimento de novos tratamentos e tecnologias terapêuticas”, acrescenta.
