Entenda como evitar riscos trabalhistas com terceirização

A terceirização consolidou-se como uma solução financeira e operacional estratégica para muitas empresas. A estratégia permite que a farmácia amplie o foco no core business, incorpore mais profissionais especializados e ganhe eficiência. Porém, quando o tema é Segurança e Saúde do Trabalho (SST), a responsabilidade vai além da assinatura do acordo e, muitas vezes, também recai sobre quem contrata.

O senso comum pode levar a crer que, ao terceirizar uma atividade, todos os deveres legais e operacionais passam a ser da empresa prestadora. Mas, na prática, não é bem assim. Em casos de acidentes ou doenças ocupacionais, principalmente quando ocorrem em ambiente sob gestão da contratante, é possível e comum que a tomadora do serviço seja considerada corresponsável perante a Justiça do Trabalho.

“É fundamental exigir, no momento da contratação, toda a documentação relacionada à saúde e segurança dos colaboradores terceirizados, como laudos, ASOs e fichas de EPI. Além disso, mesmo em serviços pontuais, deve-se oferecer ao menos um treinamento básico e reforçar os cursos obrigatórios para aquela atividade”, alerta Tatiana Gonçalves, CEO da Moema Assessoria, especializada em medicina do trabalho.

Documentos e medidas para minimizar riscos trabalhistas

Minimizar riscos trabalhistas nessas situações impõe a reunião de um amplo acervo documental. É necessário verificar se a companhia terceirizada segue todas as Normas Regulamentadoras (NRs) aplicáveis, se os colaboradores estão aptos à função e se há orientação constante sobre o uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Mais do que evitar autuações ou processos, essas ações salvam vidas.

Por outro lado, as empresas terceirizadas comprometidas com a segurança também devem adotar medidas proativas. “É essencial que conheçam em profundidade o ambiente de trabalho do cliente e, a partir daí, adaptem seus treinamentos internos para preparar os colaboradores de forma adequada”, explica o CEO da Ghaw Serviços Gerais, Humberto Watanabe.

Consequências graves

Ignorar essas práticas pode trazer consequências graves. Entre os riscos mais comuns estão ações trabalhistas milionárias, especialmente em casos de acidentes com lesões permanentes ou fatais; interdições de áreas ou operações por órgãos fiscalizadores; multas administrativas emitidas por auditores do trabalho; e, principalmente, danos reputacionais.

“Empresas que negligenciam a segurança dos terceiros podem ter sua imagem abalada perante clientes, parceiros e o mercado. Muitas vezes o prejuízo à marca é mais difícil de reparar do que o financeiro”, alerta Tatiana. Para evitar esses riscos, algumas boas práticas devem ser seguidas com disciplina e regularidade.

Checklist de boas práticas na gestão de terceirizados

Antes da contratação

• Solicitar cópia de laudos técnicos e documentos obrigatórios (PPRA, PCMSO, LTCAT, entre outros)
• Exigir ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional) atualizados dos profissionais
• Verificar fichas de entrega e controle de EPIs

Durante a prestação de serviço

• Realizar treinamento de integração e segurança, mesmo em serviços pontuais
• Exigir comprovações dos cursos obrigatórios para a função (NRs aplicáveis)
• Garantir que os trabalhadores tenham acesso e saibam usar corretamente os EPIs
• Supervisionar a execução das atividades em áreas de risco

Relacionamento com a empresa terceirizada

• Manter diálogo ativo entre RH, segurança do trabalho e responsável técnico da prestadora
• Estabelecer responsabilidades claras em contrato sobre segurança e medicina do trabalho
• Prever cláusulas sobre auditorias internas e acompanhamento periódico das condições de trabalho