Entidades aprovam derrubada de veto em lei de pesquisas com seres humanos
Setor nacional é fortalecido pelo prazo de fornecimento de medicamentos, avaliam organizações
por Cesar Ferro em
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A derrubada do veto presidencial à lei de pesquisas com seres humanos (Lei 14.874/2024) foi comemorada por representantes do setor farmacêutico. O ato, realizado no último dia 17, garantiu a continuidade do prazo de até cinco anos de fornecimento de medicamentos para os participantes de pesquisas clínicas. As informações são do Jota.
“ O tempo estipulado leva em consideração a necessidade médica individual de cada participante . Dessa forma, é garantido o tratamento ao paciente”, comenta o presidente-executivo da Interfarma, Renato Porto.
O executivo também aponta que o Brasil pode ser visto como um polo atrativo para investimentos na área . “Temos um grande potencial para chegar à 10ª posição no ranking mundial desse setor, trazendo investimentos e acesso a novos medicamentos para a população brasileira”, completa.
Sindusfarma também comemorou veto em lei de pesquisa com seres humanos
A decisão do Congresso também foi bem recebida pelo Sindusfarma, segundo o presidente-executivo, Nelson Mussolini. “ A mudança coloca o Brasil no mesmo patamar de outros países . Com regras mais precisas para fornecimento de medicamentos, terminada a fase da pesquisa clínica, não há dúvida de que o número de estudos conduzidos no país deverá aumentar de forma expressiva”, comenta.
” Quanto mais estudos são realizados, menores os custos . Essa mudança pode facilitar muito a realização de pesquisas pela indústria do país”, completa o executivo.
Confira os pontos vetados pelo Congresso
Além do veto que prevê o recebimento dos medicamentos experimentais por um prazo determinado de até cinco anos após a conclusão do estudo, o Congresso Nacional também derrubou o veto que exigia que o MPF informasse sobre a participação de indígenas nessas pesquisas . Após a promulgação pelo presidente Lula, os trechos em questão devem voltar a valer.
Apesar de não divulgar prazos, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o tema é uma prioridade para o governo. Anteriormente, o representante da pasta havia defendido os vetos presidenciais, mas agora não se posicionou .
