Entidades divulgam manifesto contra quebra de patente do Mounjaro

Diversas entidades ligadas à indústria farmacêutica se uniram em um manifesto conjunto contra os projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado sobre a quebra da patente do Mounjaro.

O movimento ocorre como reação à aprovação do requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 68/2026, confirmada nesta segunda-feira, dia 9. O texto declara a tirzepatida, princípio ativo de Zepbound e Mounjaro, como item de interesse público e propõe o fim da exclusividade comercial dos dois medicamentos.

Confira o manifesto contra a quebra de patente do Mounjaro

“As proposições parlamentares que propõem flexibilizar o licenciamento compulsório de medicamentos suscitam relevantes preocupações de ordem técnica, jurídica e econômica. Embora apresentadas sob a justificativa de ampliação do acesso, essas iniciativas tendem a simplificar excessivamente um desafio estrutural complexo, sem considerar de forma adequada evidências históricas e experiências internacionais consolidadas.

O licenciamento compulsório é reconhecido internacionalmente como um instrumento excepcional, destinado a contextos específicos, como emergências sanitárias ou situações caracterizadas de interesse público. Sua adoção como política ordinária pode gerar efeitos indesejados, como a fragilização da segurança jurídica, a desorganização do sistema de propriedade intelectual e a redução do ambiente favorável a investimentos em pesquisa, desenvolvimento, estudos clínicos e produção local. Esses fatores são essenciais para a inovação e para a ampliação sustentável do acesso a novas terapias”, diz o trecho inicial da nota.

As associações contestam a afirmação de que a quebra da proteção asseguraria maior acesso ao medicamento e alertam para a possibilidade de abertura de um precedente capaz de gerar instabilidade na segurança jurídica do país.

“Além disso, a quebra de patentes, por si só, não assegura acesso imediato a medicamentos. A produção farmacêutica envolve elevado grau de complexidade tecnológica, infraestrutura adequada e processos efetivos de transferência de conhecimento, que demandam tempo e coordenação. A experiência histórica demonstra que, mesmo após a concessão de licenças compulsórias, são necessários anos até que a produção local se torne viável”, complementam.

As entidades encerram a nota alertando para desdobramentos de uma eventual quebra da patente do Mounjaro. “Há também o risco de impacto negativo sobre políticas públicas de transferência de tecnologia, como as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, que se baseiam em previsibilidade regulatória, estabilidade institucional e confiança mútua entre os atores envolvidos. Sinais de instabilidade podem reduzir a atratividade do país, enfraquecer o Complexo Econômico Industrial da Saúde e, no médio e longo prazo, afetar a sustentabilidade do próprio Sistema Único de Saúde.

O acesso sustentável a medicamentos depende de estratégias estruturadas, que conciliem inovação, cooperação, negociação voluntária e segurança jurídica. Iniciativas legislativas que fragilizam a proteção intelectual não ampliam o direito à saúde, mas comprometem o futuro das terapias e dos pacientes”.

Assinam o documento a Abifina, Abifisa, Abrasp, Acessa, Alanac, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos, Sindifargo, Sindusfarma e Sinfar-RJ.