Suprema Corte reprova plano de falência de farmacêutica americana

O plano de falência de farmacêutica americana Purdue Pharma, apontada como uma das principais responsáveis pela epidemia dos opioides no país, foi rejeitado pela Suprema Corte do EUA. O principal argumento utilizado pelos juízes do caso durante a negativa foi uma incompatibilidade com o código de falências federal. As informações são do jornal O Globo.

Utilizado por cinco dos nove juízes durante a votação do acordo na corte americana, a ilegalidade de uma de suas cláusulas foi apontada como maior empecilho para uma aprovação. Incluída na negociação, a criação de um “escudo de responsabilidade” para os proprietários da empresa, impossibilitando que os mesmos voltassem a ser processados por questões relacionadas à crise, não é autorizada pelo código de falências federal.

Durante suas justificativas o jurista Brett Kavanaugh declarou que “a decisão está errada quanto à lei e é devastadora para as mais de 100 mil vítimas dos opioides e suas famílias”, e foi acompanhado por suas colegas Sonia Sotomayor e Elena Kagan, além do chefe de justiça John G. Roberts Jr.

Falência de farmacêutica americana faz parte de longo processo

O acordo seria o ponto final de uma série de processos iniciada em 2007, quando a farmacêutica e três de seus executivos se declararam culpados em acusações de crimes federais, sendo multados em mais de U$ 600 milhões (R$ 3,3 bilhões) por mentir para reguladores, médicos e pacientes quanto ao potencial de vício de seus medicamentos.

Grande parte da fortuna e notoriedade da companhia foi adquirida por meio da venda do OxyContin, medicamento analgésico de maior destaque da epidemia dos opioides nos Estados Unidos.

O primeiro pedido de falência da farmacêutica foi registrado em 2019, quando os Sacklers, donos da Purdue Pharma, acumulavam aproximadamente 400 processos judiciais. A mais recente negociação, rejeitada pela Suprema Corte na última quinta-feira, dia 27, previa que a família Sackler se comprometesse à doação de U$ 6 bilhões (aproximadamente R$ 33,6 bilhões) para iniciativas governamentais focadas no combate à crise dos opioides.

Em 2021 um acordo similar ao atual também foi suspenso por um juiz federal que utilizou os mesmos argumentos. Na oportunidade os Sacklers aumentaram a oferta de verba destinada às doações e seguiram com o processo.

A versão mais recente chegou a ser aprovada em maio de 2023 por um painel de apelações federais, mas foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal para revisão pelo Programa de Confiança dos EUA, pois constituía “um abuso do sistema de falências”. Essa reavaliação também foi criticada por Kavanaugh, que questionou sua pertinência. “O         governo federal, sem qualquer interesse, desafiou o acordo, colocando em risco pagamentos há muito esperados para os estados para combater a crise, bem como dinheiro para vítimas e suas famílias”