CFF (Conselho Federal de Farmácia)
Órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão farmacêutica no Brasil
por Redação em
e atualizado em
3 min.
Siga nosso canal
A atuação do profissional farmacêutico é essencial para garantir a segurança, eficácia e qualidade dos serviços relacionados a medicamentos, cosméticos, exames laboratoriais, produtos para a saúde e assistência farmacêutica. Para assegurar que essa atuação ocorra dentro dos padrões legais e técnicos, o Brasil conta com um sistema profissional de regulamentação: o Conselho Federal de Farmácia (CFF), em conjunto com os Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs).
O CFF tem a missão de normatizar e orientar o exercício da profissão farmacêutica, além de zelar pela ética e pelo bom desempenho dos profissionais em todo o território nacional. Sua atuação impacta diretamente o setor farmacêutico, pois define diretrizes para a atuação em farmácias, hospitais, indústrias, laboratórios e outros serviços de saúde.
Esse órgão é uma autarquia federal de natureza jurídica pública, com autonomia administrativa e financeira, criada por lei e vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego. Sua estrutura tem papel fundamental para o reconhecimento, valorização e constante evolução da atividade farmacêutica no Brasil.
O que é o CFF?
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) é uma autarquia federal criada pela Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, com a finalidade de regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão farmacêutica em todo o território nacional. Atua de forma complementar aos CRFs (Conselhos Regionais de Farmácia), que exercem essas atividades em nível estadual.
O CFF é responsável por editar resoluções normativas que têm força de lei para os farmacêuticos, estabelecendo critérios técnicos, éticos e administrativos para o exercício da profissão.
Principais atribuições do CFF
O Conselho Federal de Farmácia exerce funções de grande impacto para a saúde pública e o setor farmacêutico. Entre suas atribuições estão:
- Estabelecer normas e diretrizes sobre a atuação do farmacêutico
- Definir áreas de especialização reconhecidas e habilitações legais
- Elaborar o Código de Ética da Profissão Farmacêutica
- Julgar recursos contra decisões dos Conselhos Regionais
- Promover a valorização e a formação continuada da categoria
- Participar de debates técnicos e legislativos sobre saúde e medicamentos
Papel institucional na saúde e na indústria farmacêutica
A atuação do CFF ultrapassa o campo meramente administrativo e se insere diretamente nas discussões de políticas públicas e inovações no setor de saúde. O Conselho:
- Atua em fóruns e comissões intersetoriais de saúde pública
- Emite pareceres técnicos sobre temas farmacêuticos
- Propõe diretrizes de atuação clínica e de serviços farmacêuticos
- Estimula a presença do farmacêutico em equipes multiprofissionais
- Apoia o desenvolvimento científico e tecnológico da profissão
Na indústria farmacêutica, o CFF normatiza as atribuições do farmacêutico na produção, controle de qualidade, farmacovigilância, assuntos regulatórios e gestão industrial, assegurando que profissionais devidamente habilitados estejam presentes em todas as etapas críticas.
Contribuições para a prática farmacêutica
O CFF tem papel decisivo na consolidação da atuação clínica do farmacêutico, reconhecendo práticas como:
- Prescrição farmacêutica em condições autorizadas
- Acompanhamento farmacoterapêutico
- Realização de exames de análises clínicas e toxicológicas
- Assistência em farmácias hospitalares e comunitárias
- Participação em programas de saúde pública, como vacinação
Essas diretrizes são estabelecidas por Resoluções do CFF, que têm caráter normativo e orientador.
Estrutura e funcionamento
O CFF é composto por um plenário de conselheiros eleitos, incluindo um presidente e diretores, com mandato definido. As principais instâncias são:
- Plenário do CFF: responsável por decisões colegiadas e aprovação de resoluções
- Presidência: representação institucional e coordenação das atividades
- Comissões técnicas e assessorias: suporte em áreas específicas como ética, farmácia clínica, legislação sanitária, entre outras
Os Conselhos Regionais (CRFs) são fiscalizados pelo CFF e devem seguir suas diretrizes.
O Conselho Federal de Farmácia é uma peça fundamental na organização da profissão farmacêutica no Brasil. Ao normatizar, fiscalizar e promover o desenvolvimento técnico e ético dos profissionais, o CFF contribui para a qualidade dos serviços de saúde e para a segurança da população em relação ao uso de medicamentos e outras tecnologias em saúde.
Sua atuação fortalece a presença do farmacêutico em diversas áreas, desde a atenção primária até a indústria farmacêutica, consolidando o papel do profissional como agente indispensável à promoção da saúde pública.
Perguntas frequentes (FAQ)
O CFF não realiza a fiscalização direta de farmácias ou profissionais. Essa é uma função dos CRFs. No entanto, o CFF define as normas e condutas que devem ser seguidas e supervisiona os regionais.
Na prática, todos os farmacêuticos ativos no país devem estar registrados em seus respectivos Conselhos Regionais (CRFs), que são vinculados ao CFF. Empresas e instituições que contratam farmacêuticos também devem se registrar.
Sim. O CFF participa ativamente de debates e resoluções sobre o uso racional de medicamentos, política nacional de medicamentos, prescrição farmacêutica, entre outros temas relevantes para a saúde pública.
O Conselho Federal de Farmácia é a base reguladora da profissão farmacêutica no Brasil. Por meio de normas, resoluções e diretrizes éticas, o CFF garante que os profissionais estejam capacitados, atuem com responsabilidade e contribuam de forma efetiva para a saúde da população. Com sua atuação estratégica, o CFF fortalece não apenas a farmácia, mas também todo o sistema de saúde nacional.
Fique por dentro dos principais termos da saúde e do setor farmacêutico.
