Governo estuda novo modelo de compra de medicamentos para o SUS

O Ministério da Saúde está avaliando a adoção de um novo modelo na compra de medicamentos para o SUS. A possibilidade, confirmada pelo ministro Alexandre Padilha, prevê acordos confidenciais com a indústria farmacêutica. As informações são do portal Futuro da Saúde.

Durante o evento Esfera Brasil, ocorrido em Brasília (DF), o ministro afirmou que a restrição das informações entre a indústria, o Executivo e o Tribunal de Contas da União (TCU) seria benéfica para todas as partes, por permitir melhores negociações.

Uma eventual aprovação da proposta representaria uma mudança significativa no setor, que opera em um modelo que exige transparência nos processos. Atualmente, há obrigatoriedade de publicação do preço da tecnologia após recomendação da Conitec.

A Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) afirma que as regras atuais garantem maior claridade nas decisões, mas limitam a possibilidade de negociar condições mais vantajosas.

Embora ainda esteja em uma fase de tratativas iniciais, a alteração já motivou diversas reuniões entre players do setor, incluindo o Ministério, a Interfarma, o Grupo Farma Brasil e o TCU.

O último, inclusive, afirmou em nota que “ainda não foi aberto processo para tratar do assunto no Tribunal” e que “houve apenas uma reunião preliminar com o Ministério da Saúde”.

Modelo de compra de medicamentos para o SUS tem referências internacionais

O novo modelo, apoiado por nomes influentes como Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma, é inspirado em práticas adotadas internacionalmente e é tratado como um método de aproximação entre o governo e o setor farmacêutico.

“É uma forma que o Brasil encontra para blindar as suas compras perante os agentes externos. Realmente pode trazer algum benefício para o SUS com preços que, eventualmente, a empresa não poderia abaixar porque seria transparente. Pode baixar agora com a confidencialidade porque fica um pouco mais fácil da empresa negociar com a sua casa matriz”, afirma o executivo. 

“Adotar esse modelo de confidencialidade acelera a incorporação, estimula investimento no Brasil e garante justiça nas escalas de tratamento. O Brasil passará a praticar o que já é adotado em sistema públicos da Europa e dos EUA, com transparência para os órgãos de controle, mas sem prejudicar as negociações internacionais”, complementa Padilha. 

Vera Monteiro, professora da FGV Direito, contraria levemente o otimismo do setor, alertando para possíveis empecilhos na implementação. “A confidencialidade depende, evidentemente, de justificativa e de uma concertação positiva entre a administração pública e os órgãos de controle, porque sempre se parte do pressuposto de que a regra é a publicidade. Mas exceções podem trazer resultados positivos”, declara.