A venda de medicamentos em supermercados será estudada pelo governo federal, segundo o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. As informações são do Poder 360.
A declaração foi dada durante a abertura do Apas Show, evento organizado pela Associação Paulista de Supermercados e que teve início na última segunda-feira, dia 12. “É um tema a ser debatido e discutido. Como é sem receita, não tem as limitações médicas. Mas é um assunto que o governo vai estudar”, declarou.
Alckmin, que também é médico, não levou em conta os riscos à saúde pública levantados pelas farmácias. Para o varejo farmacêutico, a medida pode impulsionar a automedicação e não irá baratear o preço dos remédios, como defende o canal alimentar.
PL dos medicamentos em supermercados tramita na Câmara dos Deputados
Atualmente na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 1.774/19 sobre medicamentos em supermercados é de autoria do deputado federal Glaustin da Fokus, do Podemos-GO. O texto acrescenta o inciso 2º ao artigo 6º da Lei 5.991/73, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.
Farmácias são contra projeto
A Abrafarma e a Abcfarma uniram-se em torno de uma campanha para alertar sobre os riscos da venda de MIPs em supermercados. A iniciativa inclui um abaixo-assinado online para estimular a população a repudiar o Projeto de Lei (PL) 1774/19.
A mobilização conta com apoio dos conselhos de classe e sindicatos da categoria, além de instituições como Anvisa, Ministério da Saúde, CNS, CONASS, CONASEMS e Sociedade Brasileira de Toxicologia. “Vamos usar as redes sociais e também incentivar cada farmácia a afixar a arte da campanha na loja para conscientizar seus clientes. A hashtag Remédio tem lugar certo resume nossa preocupação”, explica Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, que aglutina as 29 maiores redes do setor.
Segundo o executivo, medicamentos não podem se transformar em mercadorias e colocar em xeque a saúde da população. Além dos riscos à saúde pública, as entidades demonstram apreensão com os impactos econômicos da medida para o varejo farmacêutico independente, representado pela Abcfarma. O Brasil tem mais de 90 mil farmácias que cobrem 99% da população. Deste total, 53 mil são estabelecimentos de pequeno porte optantes pelo Simples.
“Esses pontos de venda comercializam uma série de produtos e ainda asseguram a oferta de serviços de vacinação e até curativos, nos 365 dias do ano. Geram empregos, recolhem impostos e são a base da economia em muitas localidades. Os medicamentos isentos de prescrição contribuem para essa sustentabilidade. Canibalizar a venda resultará em uma onda de fechamentos e perda de empregos. Quem realmente ganha com esse cenário?”, contesta Mena Barreto.
