Encerrada nesta segunda-feira (27), a consulta pública com as propostas de mudanças no processo de precificação de medicamentos foi aberta pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia. Em evento promovido pelo portal JOTA, representantes do governo, da indústria farmacêutica e da sociedade civil discutiram a revisão do processo de precificação de medicamentos.
Andrey Freitas, subsecretário de Advocacia da Concorrência da Secretária de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, adiantou que o plano é finalizar a nova resolução até o fim deste ano.
Freitas destacou a urgência em aprimorar o processo de precificação, que sucede a aprovação pela Anvisa e antecede a incorporação pelos sistemas de saúde. “Se demora muito a passagem desde o registro até incorporação há prejuízos para uma série de tratamentos. Corremos o risco de, ao chegar na fase de incorporação, a tecnologia já ter sido ultrapassada. A demora demanda recursos que precisam representar ganhos para a sociedade”, disse.
Para Denizar Vianna, professor da Faculdade de Medicina e pró-reitor de Saúde da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o maior ponto de atenção, que o sistema atual não consegue dar conta, é a precificação de inovação em que não há outras tecnologias comparáveis. “Como gestor de saúde, minha grande preocupação é com a inovação radical, que começa a partir de um processo de monopólio, então é um grande desafio para o ente público ao adquirir medicamento”, disse. O professor também alertou sobre como o processo, ao se tornar defasado, contribui para o aumento da judicialização da saúde.
O fomento à concorrência no setor farmacêutico é outra demanda na revisão das regras pleiteadas pela Economia. Rogério Silva, presidente da PTC Therapeutics, falou sobre o incentivo em que processos melhores trariam para a competição na indústria, principalmente na área de doenças raras. “Há um problema com sistema de preços que não levam em conta essas novas tecnologias”, finaliza.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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