Em entrevista à CNN Brasil, ministro do STF Gilmar Mendes aborda alterações na lei de patente e revela que um grande investimento do BNDES no setor está travado na Anvisa.
Frequentemente envolvido com o nercado no ano passado, principalmente durante as discussões sobre a judicialização dos medicamentos, diversas decisões importantes para o segmento farmacêutico têm como origem o STF.
As alterações na lei de patentes foram amplamente discutidas em diferentes esferas da sociedade, impulsionadas pela queda da proteção do Ozempic, no próximo ano. O assunto, no entanto, parece ainda não ter alcançado a Corte.
“Não me parece que isso esteja na pauta do Tribunal (lei de patentes). Embora haja atenção de todos sobre a necessidade de que tenha melhoria do reconhecimento em relação ao INPI [Instituto Nacional da Propriedade Intelectual] ou mesmo da Anvisa”, explica.
Apesar da negativa, Mendes comentou que outras pautas estão no radar dos ministros da casa. Uma delas foi a possível unificação da Anvisa com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), duas entidades que cuidam da regulação de medicamentos, sendo a primeira para o mercado amplo e a segunda para o SUS. O número de discordâncias entre as autarquias, apesar de suas semelhanças, chamou a atenção do STF.
Dificuldade com investimento do BNDES preocupa
Outro assunto comentado foi o relacionamento entre o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e o setor. Mendes citou uma conversa com Aloizio Mercadante, presidente do órgão e presença constante em deliberações do STF, para cobrar agilidade da Anvisa.
“O Mercadante disse para nós que há R$ 20 bilhões aprovados no BNDES para investir na melhoria do sistema farmacêutico em geral. Isso está travado na Anvisa. Um país carente de investimentos, tem os recursos e não consegue implementar. É preciso melhorar o sistema”, enfatizou.
