Limite de THC para cultivo de cannabis não impede produção de medicamentos

O diretor da Anvisa, Thiago Campos, rebateu críticas de profissionais do setor que classificaram o teor de THC aprovado pela autarquia para o cultivo de cannabis como um possível entrave à produção de medicamentos. As informações são da Folha de S.Paulo.

“O 0,3% não é um limitador para o teor de THC dos produtos de cannabis e dos medicamentos que vierem a ser registrados”, afirmou o executivo, ao abordar a polêmica iniciada no dia 3 de fevereiro, quando a autarquia oficializou a RDC 1.015, que estabeleceu os parâmetros para a venda e cultivo da planta no país.

Campos ainda ressaltou que o limite conservador foi fundamental para a aprovação do texto. “É o que foi possível estabelecer como consenso. É melhor dar um passo seguro e poder avançar outros passos no futuro”, afirmou.

Regras para o cultivo de cannabis seguirão sob tutela da Anvisa

Outro ponto abordado foi a eventual criação de uma autarquia voltada exclusivamente à gestão de produtos à base de cannabis no Brasil. Para o diretor, no entanto, a medida é desnecessária.

“Não temos elementos para atestar que a criação de uma agência específica de cannabis representa um caminho que produziria melhores resultados. A Anvisa tem ampla competência sobre vários temas e não vem se furtando às tarefas mais difíceis”, afirma.

O diretor ainda reforçou que as decisões que pautaram a revisão da RDC 327/2019 foram tomadas pela diretoria da Anvisa, em parceria com a equipe técnica da agência.

Sobre a restrição à importação de medicamentos à base de cannabis, o diretor afirmou não ter avançado na proposta por não haver registro de eventos adversos graves relacionados ao uso de produtos importados. Ele acrescentou que a manutenção da importação segue orientação constitucional.