Quebra de patente – O senador gaúcho Paulo Paim (PT) diz que tem trabalhado dia e noite para aprovar o projeto da “quebra da patente” da vacina contra a Covid-19. A proposta de sua autoria, pronta para ir à votação no Senado, permite que os laboratórios brasileiros produzam milhares de imunizantes desenvolvidos por grandes farmacêuticas – pagando apenas os royalties pela fórmula. Conforme o senador, o setor agropecuário do País conseguiria produzir até 400 milhões de doses das vacinas contra o coronavírus, visto que possui laboratórios de excelência, onde são produzidos milhões de vacinas para o gado todos os anos.

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“O nosso projeto busca isso: liberar temporariamente a tecnologia desenvolvida pelas farmacêuticas, permitindo que todos os laboratórios brasileiros produzam a vacina contra Covid-19. A vacina salva vidas”, defende Paim.

A suspensão da patente das vacinas – o termo oficial é “Licença Compulsória de Patentes” – quase foi à votação na semana passada no Senado. Na avaliação do petista, o texto não foi apreciado devido à pressão do “maior e mais bem organizado lobby do planeta”: o da indústria farmacêutica.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Paim também critica o projeto que libera a compra de imunizantes por empresários, pois furaria a fila da vacinação da maioria da população brasileira. Além disso, se posicionou contrário às propostas de regularização de terras griladas na Amazônia e à autorização de garimpo em terras indígenas. Paim disse ainda que acredita que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser candidato à presidência da República em 2022, com a anulação das condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Jornal do Comércio – Como a proposta de quebra de patente pode agilizar a vacinação no Brasil?

Paulo Paim – O projeto prevê a quebra de patente temporária de vacinas, insumos e medicamentos usados na pandemia da Covid-19. Na realidade, o termo correto não é “quebra de patente”, mas sim “Licença Compulsória da Patente”. O setor da agropecuária diz que, se for liberada a tecnologia para produzir a vacina, teremos condições de produzir em três meses 400 milhões de doses no Brasil. Esse setor possui laboratórios top de linha, onde produzem milhares de doses da vacina para febre aftosa (aplicada no gado). O nosso projeto busca isso: liberar temporariamente a tecnologia desenvolvida pelas farmacêuticas, permitindo que todos os laboratórios brasileiros produzam a vacina contra Covid-19. A vacina salva vidas. Não podemos mais esperar. Cada dia sem a vacina significa mais mortes.

JC – No período em que a patente estaria suspensa, o Brasil não pagaria nada para produzir?

Paim – Não, ninguém está querendo que seja de graça. Vão ser pago os royalties (pelo uso da tecnologia de fabricação da vacina). Mas serão valores muito menores do que os cobrados hoje. Os países ricos que compraram primeiro a vacina pagaram US$ 2,00 por dose. Mas hoje, países como o Brasil, que ficaram no final da fila, estão pagando três vezes mais por cada dose e ainda tem que esperar pela boa vontade (da farmacêutica). No momento, quem pagar mais leva. Então, hoje o valor da dose da vacina chega a US$ 10,00. Esse valor inviabiliza que países pobres tenham acesso à vacina. Ao mesmo tempo, os insumos e remédios para intubação subiram até 1.000%.

JC – Seria pago apenas o valor referente ao conhecimento para fazer a vacina…

Paim – Exatamente. Só o conhecimento, o resto – os insumos e ingredientes da vacina – seria gasto nosso.

JC – Com a quebra da patente, ou Licença Compulsória da Patente, quanto custaria cada dose?

Paim – No máximo, US$ 2,00. Porque pagaríamos só o royalties.

JC – Por que o projeto não entrou na pauta semana passada?

Paim – Comecei esse debate no ano passado, mas o lobby do setor farmacêutico, que é um dos maiores e mais bem organizados do planeta, foi tão forte que não deu para colocar em pauta. É interessante que a própria presidente da Organização Mundial do Comércio (OMC) é a favor da Licença Compulsória da Patente. A OMC permite isso em caso de emergência. Há um movimento mundial pela quebra da patente. Já recebi documentos, por exemplo, do Prêmio Nobel da Paz, Dr. Muhammad Yunus; do ator George Clooney, da atriz Sharon Stone e outras personalidades que estão liderando um movimento para conseguir um milhão de assinaturas (pela quebra da patente). A ideia é pressionar a OMC, que vai se reunir até o fim de abril, sobre essa demanda.

JC – Quando o projeto será apreciado? O senhor acredita que entra em votação nesta semana?

Paim – Sim. O relator do projeto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou, na sessão desta quarta-feira, que o relatório está pronto para ser votado. Fizemos um apelo ao presidente do Senado (Rodrigo Pacheco, DEM-MG) e aos líderes das bancadas para que coloquem em votação. Faremos uma live nesta segunda-feira, com a presença do relator e de especialistas em propriedade intelectual, para tratar do projeto. Estamos convictos de que a matéria é urgente e necessária. A vacina é fundamental para salvar vidas

JC – Esse projeto está rivalizando com o que permite aos empresários comprar vacinas?

Paim – De maneira nenhuma. Não tem nada disso. Tem senadores que defendem aquele projeto, mas não são contra a proposta da Licença Compulsória da Patente. O nosso projeto vai permitir que o Brasil tenha acesso à tecnologia – ou sementes, como se referem alguns especialistas – para produzir a vacina. Ninguém é contra que o Brasil produza vacinas. Já esse outro projeto quer, em resumo, que os empresários que puderem comprar vacinas no exterior vacinem seus trabalhadores.

JC – E o que o senhor pensa desse projeto?

Paim – O problema é que não tem vacina lá fora. O que dizem os médicos e especialistas na área? Se liberar, isso é furar fila. Em princípio, as farmacêuticas dizem que vão negociar com os governos dos países, não de forma particular. Mas, no mundo dos negócios, tudo pode acontecer. Talvez os empresários brasileiros consigam adquirir a vacina se chegarem lá fora dizendo que têm autorização do Brasil para comprar. Só que eles vão comprar as vacinas que poderiam vir para o conjunto da população. Aí, o critério de vacinação não vai mais ser a idade, grupo de risco etc. Vai ser o seguinte: o empresário que tiver mais dinheiro compra para sua empresa, enquanto a fila de vulneráveis e idosos vai ter menos vacinas ainda. Se tivesse vacina à vontade, não teria problema nenhum. Mas não tem.

JC – Na semana passada, foi instalada a CPI da Covid, que vai investigar como o Brasil chegou a uma das piores gestões da pandemia no mundo, com mais de 360 mil mortos. O colegiado vai analisar a atuação do governo do presidente Jair Bolsonaro e a aplicação dos recursos federais pelos estados e municípios. O que pode sair dessa CPI?

Paim – Estou no Congresso Nacional há quase 35 anos. Já vi todo o tipo de CPI: algumas cassaram presidente da República; outras, presidente da Câmara dos Deputados, e algumas não deram em nada. Mas uma coisa é certa: você sabe como começa uma CPI, mas nunca como termina. Por isso, foi uma bobagem essa discussão sobre estender as investigações para os prefeitos e governadores, ou não. Se alguém acha que controla uma CPI, está enganado, não controla. Quando a comissão começar a investigar a fundo, vai seguir o dinheiro. Se, porventura, (os estados e municípios) tiverem alguma conexão com o dinheiro que veio da União, vão ser chamados também. É uma bobagem quererem antecipar se vai ou não atingir governadores ou se vai ficar só no governo federal. Quero que investigue tudo. Assinei essa CPI, porque o caso é grave. O País está sofrendo um verdadeiro genocídio. Não precisa usar a palavra “genocídio”, mas há um massacre do povo brasileiro, através desse inimigo invisível (coronavírus), que tem resultado nessa quantidade de mortes assustadora. Já passamos de 360 mil mortes e há projeções que indicam que podemos chegar a 400 mil. Na semana passada, chegaram a morrer mais de 4 mil pessoas em 24 horas. Diante de tudo isso, não tem outra alternativa a não ser investigar por que chegamos a esse patamar.

JC – A tese de impeachment já vinha ganhando força dentro do Congresso Nacional, onde já existem dezenas de pedidos…

Paim – Tem mais de 100 pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados.

JC – A CPI tende a dar mais força aos pedidos de impeachment?

Paim – Olha, a CPI não deixa de estar na esfera política, portanto não deixa de ser política também. Claro que a Comissão Parlamentar de Inquérito não pode ser um instrumento para querer perseguir Pedro, Paulo ou João; ou ser usada para fazer um debate ideológico ou político-partidário. A comissão vai levantar dados, números, provas, no campo da técnica e o resultado Se a CPI construir os instrumentos até mesmo para o impeachment, pode resultar nisso. É como dizem: doa a quem doer, mas prevaleça a verdade. O resto é consequência.

JC – Além da gestão da Covid-19, outro assunto tem prejudicado a imagem do Brasil no exterior: o aumento da degradação ambiental. O governo federal tem articulado a aprovação de projetos polêmicos, como o que libera o garimpo em terras indígenas – que, em estados como o Mato Grosso, são as únicas áreas onde a floresta ainda está preservada. O que pensa sobre essa proposta?

Paim – Ao mesmo tempo que eles (garimpeiros) têm um lobby muito forte no Congresso, têm dificuldades. Como é que funciona o lobby? Eles vendem o peixe, dizendo que as próprias comunidades indígenas teriam interesse nessa exploração, que melhoraria a qualidade de vida deles. Na verdade, os povos originários têm outra visão de mundo: em primeiro lugar, as águas, a terra, as florestas… De qualquer forma, há um lobby enorme no Congresso contra o qual estamos resistindo ao máximo para que isso não aconteça. Se resistirmos até o ano que vem, eles não conseguirão aprovar mais. Teremos eleições. Esperamos que se eleja um presidente comprometido com a vida e, consequentemente, com o meio ambiente.

JC – Outro projeto priorizado pelo governo é o que permite título de terras para grileiros que desmataram e se apossaram de terras públicas, principalmente na Amazônia. Originalmente, a proposta estava contida em uma Medida Provisória, que acabou caducando. Depois a MP da Grilagem – como ficou conhecida – se transformou em projeto, que não foi votado ano passado, devido à mobilização da sociedade civil.

Paim – Pelo movimento que vejo na Câmara, acho que essa proposta tem mais chance (de ser aprovada). Eles (os defensores da proposta, principalmente a bancada ruralista) alegam que o governo vai regulamentar a terra dos agricultores que estão lá há anos. Mas foi grilagem. Não pagaram nada, se apropriaram das terras públicas e correram de lá os indígenas. A maioria do Congresso é composta por pessoas muito bem de vida. Quem está mal de vida são os quilombolas, indígenas, povos da floresta, os chamados mais vulneráveis. O lobby (a favor da regularização das terras griladas) é muito grande.

JC – Com a decisão do STF que anulou as condenações do ex-presidente Lula, o senhor acredita que ele concorrerá em 2022?

Paim – Sim. Percebo que ele está não só habilitado, como também com vontade de concorrer. O ex-presidente Lula cumpriu todas as decisões da Justiça. O STF anulou as suas condenações. Enfim, se fez justiça. Lula, neste momento, é considerado imbatível em todas as pesquisas. O tabuleiro está posto à mesa, as peças começam a se movimentar. É preciso uma frente ampla pelo Brasil para salvar a Nação. O nosso povo está agonizando. Esperançar é preciso. Com esse resultado, surgiu uma luz para as grandes mudanças que o povo precisa.

JC – E aqui no Rio Grande do Sul? O PT vai ter candidato?

Paim – O PT no Rio Grande do Sul, pelo que vejo, vai ter candidato. Mas isso não quer dizer que não possa discutir uma aliança. A construção em nível nacional vai refletir também nos estados. Mas, hoje, no Rio Grande do Sul, o nome que está sendo mais lembrado é o do deputado estadual Edegar Pretto, que já foi presidente da Assembleia Legislativa, é articulado com os movimentos sociais. Sempre defendi uma frente ampla: uma composição em nível nacional que busque o melhor candidato; e uma composição no Estado também.

Perfil

Paulo Renato Paim, 71 anos, é natural de Caxias do Sul. Formado em marcenaria e matrizaria pelo Senai, iniciou a vida política na adolescência, no movimento estudantil, sendo presidente do ginásio noturno para trabalhadores e do ginásio estadual Santa Catarina, na época da ditadura militar. Jovem, veio a Porto Alegre trabalhar como metalúrgico e, depois, foi para Canoas. Logo, tornou-se uma liderança do movimento sindical, sendo presidente da central estadual. Eleito secretário-geral da CUT nacional, em 1983, Paim foi um dos escolhidos para representar o movimento na Constituinte. E, por isso, filiou-se ao PT, aos 35 anos. Elegeu-se deputado federal em 1986, sendo um dos 10 mais votados. Dividiu apartamento com Lula e Olívio Dutra nos primeiros tempos de Brasília. Reelegeu-se em 1990, 1994 e 1998 na Câmara dos Deputados, e, em 2002, elegeu-se senador. Em 2010 e 2018, reelegeu-se para o Senado. Com isso, pode completar 40 anos de Congresso Nacional ao fim do novo mandato. Sua atuação no Legislativo se destacou pela defesa dos direitos dos aposentados e da valorização do salário-mínimo.

Fonte: Jornal do Comércio – RS

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