Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado encaminhou, hoje, um documento ao governador Mauro Mendes (DEM), solicitando a sanção do projeto que determina o segmento óptico como serviço essencial durante a pandemia. A lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa ontem, permitindo a abertura e funcionamento das lojas em todo o estado enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da Covid.
O documento, assinado pelo vice-presidente da Fecomércio, Manoel Procópio, foi elaborado pela Assessoria Legislativa da entidade. ‘O fechamento de estabelecimentos ópticos pode gerar sérias complicações e dificuldades à população, incluindo os profissionais que são fundamentais para o enfrentamento da crise, tais como médicos, enfermeiros, divisão jurídica, policiais, caminhoneiros, entre outros’.
Para o presidente do Sindicato do Comércio de Ópticas de Mato Grosso , Jodeon Sampaio, a aprovação na ALMT é uma vitória para o segmento ótico no estado. ‘Recentemente, em contato com a deputada, relatamos a nossa situação e reforçamos que a categoria é considerada essencial pela própria classificação da Anvisa, pois está relacionado à área da saúde’.
Procópio afirmou ainda que ‘no ano passado, o segmento ficou impedido, por muitas vezes, de funcionar durante o período de pandemia, o que levou a um confronto judicial com a Prefeitura de Cuiabá, por exemplo. Agora, a aprovação desse PL irá trazer tranquilidade para o comércio de ótica em todo estado, por se tornar essencial para a população’.
Atento às novas diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Santiária (Anvisa) que enrijecem as normas para monitoramento e controle de temperatura toda a logística de transporte de produtos farmacêuticos (armazenamento, distribuição e transporte), incluindo vacinas, o mercado busca a adaptação. Há o prazo de um ano para isso.
O item que mais impactará a distribuição de medicamentos, segundo Liana Montemor, Diretora Técnica e de Estratégia Cold Chain do Grupo Polar – especializado no desenvolvimento de soluções específicas que garantem a integridade térmica do produto se mobiliza para respaldar o mercado nas adequações -, é o que se refere à obrigatoriedade do mapeamento térmico e de umidade das rotas de transporte para os produtos.
A Resolução RDC 430/2020 (confira aqui na íntegra), publicada pela Agência já na segunda quinzena de março, exigirá um esforço de toda a cadeia de transporte de medicamentos e produtos farmacêuticos no período de um ano até que passe a valer efetivamente.
O grupo promoveu um webinar para mais de 200 participantes sobre o tema. Na ocasião, o gerente de inspeções da Anvisa, Felipe Gomes, responsável pelas últimas atualizações da norma, respondeu a perguntas dos players participantes ao lado de Liana.
O tema se torna ainda mais relevante diante do momento crucial com a pandemia da Covid-19 e, por isso, o olhar de toda a logística é voltado ao consumidor. “É um desafio controlar e monitorar a temperatura dos medicamentos e das vacinas durante o trajeto, justamente porque o Brasil é um país tropical”, explica Liana. Ela exemplifica que todos os medicamentos que vemos nas prateleiras das farmácias passam a ser incorporados à norma, o que certamente exigirá adequações importantes.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, encaminhado nesta quinta-feira (15) pelo Poder Executivo, prevê um salário mínimo de R$ 1.147 no ano que vem. Atualmente, o valor é de R$ 1.100. O reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo INPC.
A proposta da LDO também permite a execução de mais despesas orçamentárias no caso de atraso na sanção da lei orçamentária, incluindo gastos com manutenção de rodovias.
A LDO prevê um déficit de R$ 170,474 bilhões nas contas públicas em 2022, o equivalente a 1,9% do PIB. O déficit é menor do que o de 2020, estimado em 10% do PIB, por causa dos efeitos da crise provocada pela pandemia de coronavírus; e de 2021, previsto em 3,3% do PIB. Em 2020, o governo destinou R$ 632,7 bilhões para o enfrentamento da Covid-19. Alguns gastos passaram para execução em 2021.
De acordo com a LDO 2022, as despesas primárias sujeitas ao teto de gastos serão de R$ 1,592 trilhão. As despesas primárias estão estimadas em R$ 1,621 trilhão, sendo R$ 1,524 trilhão de despesas obrigatórias e R$ 96,674 bilhões em despesas discricionárias.
Já a receita primária para 2022 será de R$ 1,450 bilhão, descontadas as transferências constitucionais. As despesas obrigatórias são pressionadas pelo aumento dos benefícios previdenciários, estimados em R$ 1,525 trilhão em 2022.
Em coletiva de imprensa realizada para apresentação da proposta, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, declarou que espera a diminuição do déficit com condições de gestão eficiente e a continuação da agenda de reformas.
“É possível voltar aos patamares anteriores como se não tivéssemos este aumento no déficit causado pelo combate aos efeitos da Covid-19. Embora tenhamos em 2019 um trabalho saneador das contas públicas, o Brasil precisa melhorar o perfil dos gastos”, apontou. “O teto de gastos tem enormes virtudes para decidir o que seria prioritário no Orçamento.”
Parâmetros
A LDO estima a desaceleração da inflação, de 4,4% em 2021 para 3,5% em 2022. O IPCA é usado na correção para o teto de gastos. A proposta prevê um crescimento do PIB de 2,5% em 2022, abaixo da previsão de 2021, de 3,2%. Já a meta da taxa básica de juros é estimada em uma média de 4,7%, portanto acima da meta prevista para 2021, de 2,8%.
Waldery Rodrigues Junior negou que as projeções estejam maquiando o possível aumento de despesas, já que os números contradizem as estimativas do mercado. “Os dados são auditados. Buscamos transparência e conservadorismo”, defendeu.
Execução do orçamento
A LDO também modifica as regras de antevigência para execução do Orçamento, que têm validade enquanto a lei orçamentária não for sancionada. É o que aconteceu com o Orçamento de 2021, que ainda espera a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A LDO inclui novas autorizações para execução de despesas na antevigência da lei orçamentária, incluindo o orçamento de investimento, conservação e recuperação de rodovias e despesas de capital até 1/24 do valor do projeto de lei orçamentária. Atualmente, são permitidas apenas despesas com obrigações constitucionais ou legais da União, gastos com desastres, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e aplicação mínima em Saúde, entre outras.
O secretário de Orçamento Federal, da Secretaria Especial de Fazenda, George Alberto de Aguiar Soares, afirmou que a execução provisória neste ano mostrou que algumas despesas de investimento têm forte necessidade no início deste ano, como a manutenção da malha rodoviária. “Acabamos perdendo estradas porque os buracos ficam maiores e causam maior prejuízo futuro. Precisamos de recursos para não paralisar obras.”
A farmacêutica Blau não conseguiu evitar o desconto que tem sido regra nos últimos IPOs, mas emplacou há pouco sua oferta sem grandes dificuldades. O book atraiu investidores estrangeiros como Fidelity e TRowe (que não vinham aderindo às últimas ofertas), além de GMO e JP Morgan.
A ação saiu a R$ 40,14, desconto de 10% sobre o piso da faixa indicativa, levantando R$ 1,26 bilhão, como antecipou o Valor PRO. Itaú BBA, Bradesco BBI, J.P. Morgan, Citi, XP Investimentos e BTG Pactual coordenaram a oferta e a estreia na B3 será na segunda-feira.
O empresário Marcelo Hahn, dono da companhia, não vendeu o lote adicional – que era tranche secundária. Nem precisa ter pressa: seu patrimônio acaba de saltar para R$ 5,8 bilhões, considerando o preço que a companhia terá na estreia.
Hahn já era bastante conhecido no setor de saúde e também no meio automobilístico – ele patrocina uma equipe de stock car e pilota em competições nacionais e internacionais. Há seis anos, no Mercedes-Benz Challenge, seu carro virou lata velha ao ser lançado na barreira numa tentativa de ultrapassagem, mas ele saiu ileso.
No mercado financeiro, é figura nova – e a Faria Lima adora um personagem. Como uma tentativa anterior de IPO não avançou, quase não houve reunião com investidores à época. Desta vez, além das formais apresentações a investidores para o IPO, rapidamente correram vídeos nos acelerados WhatsApps da Faria Lima sobre a vida de Hahn – um bilionário que adora sua vida de bilionário. Boa parte vem do canal da filha influencer Alexia Hahn e outros foram gravados pelo próprio.
‘Ele é exótico’, diz um gestor que participou de reuniões com o empresário no roadshow. Os investidores passaram a última semana intercalando discussões sobre a oferta e sobre o estilo de vida do empresário – como a história de que ele sempre manda dar a partida em dois helicópteros, para que seja mais difícil identificar em qual está, e que todos os vidros de sua casa são à prova de balas.
Quando foi pedir a esposa em casamento, já estava com a festa e vestido prontos – e ela soube no café da manhã do dia do evento. O vídeo tem quase 30 mil visualizações no YouTube. ‘Quando conheci, me lembrou o João Adibe. Nuns tons acima’, diz um banqueiro. Um gestor implicou com a empresa e não avançou na tese, depois que recebeu um “Blau tarde” do empresário como cumprimento.
Se a família é animada nas redes sociais, os almoços de domingo também já devem ter sido quentes. Uma disputa societária chegou a virar caso de polícia. Há três anos, o irmão mais velho de Hahn entrou com uma representação na CVM, que virou processo administrativo, sobre questões familiares sucessórias e societárias, referentes à venda de uma companhia do pai, Rodolfo Hahn – chairman da Blau. O processo já foi encerrado na CVM e uma representação na Polícia Federal, sob o mesmo tema, arquivado.
Como era uma empresa de único dono, a Blau mantém uma série de contratos com partes relacionadas, o que não é incomum. Hahn é sócio da esposa na F11 Facilities, que presta serviços de mão de obra terceirizada à companhia, e do diretor jurídico Roberto Altieri na F11 Segurança Privada, que presta serviço para a matriz e unidades fabris. O empresário é credor da companhia, por meio de seu fundo multimercado Symbiosis, que detém debêntures da Blau.
Em seu prospecto, a companhia diz que as operações já foram avaliadas pelo comitê de auditoria e ética, incluindo reembolsos por aluguel de avião, por exemplo, e estão em linha com a média de mercado.
Família à parte, a companhia também enfrenta seus conflitos. No mês passado, a Biolab questionou na Justiça a conduta comercial da Blau por conta de seu remédio para enjoo Vonau Flash. Segundo a Biolab, a Blau estava vendendo um medicamento para enjoo apresentando como genérico do Vonau, quando, na argumentação da dona do produto original, ele se assemelha a outro medicamento – menos conhecido do público. O Vonau é o segundo produto que mais vende na Biolab. A Blau avaliou que a reclamação não ia prosperar na justiça.
Como tem contratos com governos, a Blau também tem processos relativos a esses relacionamentos. Há discussões judiciais movidas pelo MPF sobre alegados sobrepreços exercidos pela companhia no estado do Amazonas, no Pará e no município de Campinas. ‘Esse tipo de discussão está em toda companhia que tem contrato com governo’, diz um investidor que entrou na oferta.
A farmacêutica existe há 10 anos e teve sua origem na Blausiegel, sendo seu negócio mais conhecido a fabricação do preservativo Preserv, na década de 80. O pai e o irmão já tinham uma farmacêutica, a Ariston. O avô e o bisavô eram químicos, donos de laboratórios.
A Blau foi crescendo, hoje com atuação mais relevante no segmento de medicamentos genéricos. A companhia vai chegar à bolsa valendo R$ 7,2 bilhões.
Do Estadão – A principal associação de médicos defensores do chamado tratamento precoce contra a covid-19, que inclui medicamentos ineficazes contra a doença, tem como um de seus apoiadores um grupo empresarial goiano que fabrica a ivermectina, um dos remédios que compõem o tratamento. A companhia é a responsável por desenvolver e administrar a plataforma online disponibilizada no site da associação aos médicos interessados no tema do tratamento precoce.
A Associação Médicos pela Vida é o principal grupo de profissionais a apoiar o uso de remédios sem eficácia contra a covid, como a hidroxicloroquina, a azitromicina e a própria ivermectina. Foi iniciativa da entidade a publicação de informes publicitários favoráveis ao ‘tratamento precoce’ em oito jornais de grande circulação no País em fevereiro e a colocação de outdoors propagandeando a terapia ineficaz em várias cidades brasileiras. Representantes da associação também já se encontraram, em setembro do ano passado, com o presidente Jair Bolsonaro, outro apoiador das terapias inócuas.
A partir de março, no auge da pandemia no País, a entidade passou a realizar em seu site ‘super lives multidisciplinares’ exclusivas para médicos nas quais são ensinados os protocolos de tratamento. Para o evento, a associação disponibilizou aos profissionais com CRM uma plataforma online na qual, além de assistir às lives, os médicos podem assinar os manifestos do grupo, se registrar em um cadastro público de doutores que prescrevem os remédios e acessar materiais sobre o tema. A plataforma, chamada de iMed, foi desenvolvida e é mantida pelo Grupo José Alves, proprietário da farmacêutica Vitamedic, uma das fabricantes da ivermectina no Brasil.
A ligação entre a entidade e a empresa, que pode configurar conflito de interesse segundo o Código de Ética Médica, foi exposta em uma das lives fechadas promovidas pela associação. O elo foi revelado pelo jornalista independente Victor Hugo Viegas Silva em sua página no site Medium e confirmado pelo Estadão, que também teve acesso aos vídeos das lives.
No evento citado, realizado em 10 de março, o presidente da associação, o oftalmologista pernambucano Antônio Jordão, convida o diretor de tecnologia do grupo empresarial, Carlos Trindade, a apresentar a plataforma criada para os médicos. Na introdução do convidado, Jordão pede à Trindade que explique ‘como os médicos vão fazer a interação com a nossa plataforma atual graças a ajuda de vocês’.
Ao apresentar o sistema, Trindade detalha as funcionalidades da plataforma e explica como os médicos devem proceder se tiverem dificuldades técnicas. ‘Nesse site, nós temos algumas melhorias que fizemos ao longo das últimas semanas. [?] O primeiro ponto principal é como os médicos se comunicam com o grupo técnico e com o grupo de apoio para ter os seus problemas resolvidos: é através do centro de suporte que nós criamos’, detalha o diretor, destacando em seguida que a empresa montou uma equipe de TI dedicada exclusivamente ao atendimento dos médicos.
O número de telefone disponibilizado no site da associação para suporte aos profissionais tem código de área 62, de Goiás, onde está a sede do grupo empresarial, embora a entidade médica e a maioria dos seus coordenadores sejam pernambucanos.
Na apresentação, Trindade, que também é reitor da Unialfa, universidade goiana de propriedade do Grupo José Alves, também demonstra que a corporação, além de ter desenvolvido a plataforma, é quem a administra e tem acesso aos dados de todos os médicos cadastrados. Na live, ele mostra aos participantes a tela de gerenciamento do sistema, na qual aparecem 9.691 médicos registrados.
O diretor também destaca que o grupo empresarial abastecerá a plataforma com uma biblioteca na qual serão publicados artigos que ‘comprovam as evidências científicas’ do tratamento precoce e notícias sobre o tema. ‘Registraremos todas as notícias que saem em mídia que falam sobre cidades, prefeituras e empresas que estão adotando o tratamento precoce e preventivo, e quais são os impactos da adoção desses tratamentos’, afirmou.
Apesar do apoio claro do grupo empresarial que produz a ivermectina aos médicos defensores do tratamento precoce, o presidente da associação não deixa claro na live nem no site da entidade tal conflito de interesse, o que é obrigatório pelo Código de Ética Médica.
Relações de médicos com a indústria farmacêutica não são proibidas, mas devem ser obrigatoriamente declaradas, segundo prevê o artigo 109 do código. De acordo com o documento, é vedado ao médico ‘deixar de declarar relações com a indústria de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos, implantes de qualquer natureza e outras que possam configurar conflitos de interesse, ainda que em potencial’.
Diante da falta de evidências de eficácia da ivermectina contra a covid-19, seu uso foi desaconselhado até pela farmacêutica Merck (MSD no Brasil), fabricante original do produto. A farmacêutica estrangeira, porém, foi contestada pela Vitamedic, um dos laboratórios que produz a versão genérica do medicamento no Brasil.
Em nota emitida em fevereiro, logo após a manifestação pública da MSD desaconselhando o uso, a empresa brasileira disse desconhecer ‘qualquer estudo pré-clínico que essa empresa tenha realizado para sustentar suas armações quanto a ação terapêutica’ da ivermectina no contexto da covid-19.
Números do Conselho Federal de Farmácia (CFF) mostram que o total de unidades vendidas de ivermectina subiu 557% em 2020 em comparação com 2019, sendo dezembro o mês recordista de vendas da droga. Como revelou o Estadão em março, o uso indiscriminado desse e de outros medicamentos do chamado kit covid já está sendo associado a quadros de hepatite medicamentosa. Ao menos cinco pacientes foram para a fila do transplante de fígado após terem o diagnóstico do quadro.
O Estadão procurou a Associação Médicos pela Vida para esclarecer qual é a relação da entidade com o Grupo José Alves e, por consequência, com a Vitamedic. A reportagem enviou perguntas sobre qual tipo de apoio foi fornecido pela empresa à associação e por que essa relação não foi declarada no site da entidade, como prevê o Código de Ética Médica. Também questionou se o grupo empresarial fez repasses financeiros à associação e aos seus integrantes. O Estadão perguntou ainda quem foram os financiadores dos informes publicitários publicados em jornais e dos outdoors. Nenhuma das perguntas foi respondida.
A assessoria de imprensa da associação prometeu na terça-feira, 13, que um dos coordenadores do grupo daria entrevista para esclarecer todos os temas e destacou que a associação ‘não tem nada a esconder’. Nesta quarta, porém, a entidade recuou. Por meio de sua assessoria, disse que os coordenadores haviam se reunido e decidido não se pronunciar sobre o tema.
A reportagem também tenta, desde segunda-feira, 12, contato com o Grupo José Alves para esclarecer o tipo de apoio dado à associação, mas não obteve retorno até agora.
Farmacêutica que detinha patente do remédio desaconselhou uso contra covid
A farmacêutica Merck, que no Brasil opera com o nome MSD e é responsável pelo desenvolvimento do medicamento ivermectina, informou em comunicado de fevereiro que não há dados que sustentem o uso do remédio contra a covid-19. No texto, a Merck (MSD), que deteve a patente da ivermectina até 1996, disse que não há base científica para um potencial efeito terapêutico contra a covid-19 em estudos pré-clínicos.
A empresa acrescentou também que não há evidência significativa de eficácia clínica em pacientes com a doença. A farmacêutica ainda pontuou que há uma preocupante ausência de dados sobre segurança da substância nesse contexto na maior parte dos estudos.
O Grupo BIG, líder no varejo alimentar nas regiões Sul e Nordeste, apresenta uma nova alternativa de compra para o consumidor e lança os sites de comércio eletrônico das lojas BIG Bompreço e Sam’s Club. Com a novidade, os clientes agora podem fazer as suas compras de forma ágil e sem sair de casa. Para isso, basta acessar o site www.bompreco.com.br ou www.samsclub.com.br . Em Fortaleza, as unidade contempladas com o serviço são: Sam’s Club Fortaleza, Big Bompreço Fortaleza (Washington Soares), Big Bompreço Bezerra de Menezes e Big Bompreço Planalto.
Na loja virtual, é possível encontrar alimentos, bebidas, itens de limpeza, higiene e beleza com o mesmo preço das lojas físicas. A entrega é gratuita, com valor mínimo de R$ 30,00 para as compras nos hipermercados e de R$ 80,00 no clube de compras.
‘Somos especialistas em varejo e podemos oferecer uma excelente experiência de compra no e-commerce’, afirma Marcelo Rizzi, Diretor Executivo Digital do Grupo BIG. ‘Temos equipes treinadas e dedicadas exclusivamente ao atendimento e seleção (picking) dos produtos em cada loja, o que torna o processo mais rápido e eficiente, com a qualidade que o consumidor já conhece e a conveniência das compras on-line’, ressalta.
A operação do e-commerce do Grupo Big está baseada no modelo de logística o Ship From Store, que utiliza das lojas físicas do grupo como centro de distribuição e estoques. ‘Além de vantagens ao consumidor, como agilidade e qualidade da entrega no mesmo dia, o sistema valoriza os nossos ativos e gera ganho de eficiência’, explica o diretor.
O serviço de delivery via parceiros é oferecido pela companhia há um ano ampliando a oferta de soluções no segmento digital e como forma de atender à crescente demanda por serviços de entrega em meio a pandemia da Covid-19 e necessidade de isolamento social. A empresa mantém as parcerias com as plataformas de entrega iFood, Rappi, Cornershop, Uber, Uber Eats, Supermercado Now e Americanas Mercado. ‘A parceria com os aplicativos de entrega foi o primeiro passo dentro da estratégia em digital na Companhia e agora avançamos para a oferta do serviço próprio, com controle da operação e da experiência do nosso cliente de ponta a ponta’, conclui o executivo.
Sobre o Grupo BIG
O Grupo Big, ex-Walmart Brasil, opera uma rede multiformato de 374 unidades. São 7 bandeiras entre hipermercados (BIG e BIG Bompreço), supermercados (Super Bompreço e Nacional), atacado (Maxxi Atacado), clube de compras (Sam’s Club) e lojas de vizinhança (TodoDia), além de postos de combustíveis. Responsável por gerar mais de 48 mil empregos diretos, o Grupo BIG está presente em 18 estados brasileiros, além do Distrito Federal, e é líder nas regiões Sul e Nordeste do Brasil.
Em razão da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conceder licença prévia para produção, preparo, posse e outras atividades relacionadas a matérias-primas extraídas da maconha, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso em que uma mulher pedia salvo-conduto para cultivar a planta e produzir o óleo medicinal necessário ao seu tratamento de saúde.
Com quadro grave de epilepsia refratária, hiperecplexia e síndrome de Ehler Danos, ela recorreu ao STJ após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) permitir apenas a importação das sementes de maconha, mas não o seu plantio.
A recorrente afirmou que sofre dezenas de crises epilépticas diárias, além de ter sensibilidade extrema a ruídos, o que a impede de levar uma vida normal. Em 2016, diante da ineficiência dos tratamentos convencionais, passou a fazer uso do óleo de canabidiol – obtido da planta da maconha – e teve expressiva melhora no seu quadro de saúde.
Ela obteve autorização da Anvisa para importar o óleo que contém canabidiol entre os anos de 2016 e 2019. Contudo, argumentou que o processo de aquisição do medicamento é complicado e oneroso, dificultando a continuidade do tratamento prescrito.
Cenário de regulamentação
O relator do recurso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que a compreensão firmada pelo TRF4 está de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, que passaram a considerar atípica a conduta de importar sementes de maconha. Por não apresentarem tetra-hidrocanabinol (THC) – substância de uso proscrito conforme a Lista F1 da Portaria 344/1998 da Secretaria de Vigilância em Saúde -, as sementes não se enquadram no conceito de droga estabelecido no artigo 33 da Lei 11.343/2006.
Em seu voto, o magistrado destacou a existência de inúmeros estudos científicos que comprovam a eficácia da chamada terapia canábica no tratamento de quadros relacionados a epilepsia, paralisia cerebral e outras doenças.
Segundo o relator, há avanços internacionais no uso terapêutico da maconha, seja pela aprovação de medicamentos que contêm canabidiol e THC, seja pela permissão para o cultivo da planta e a manufatura de óleos e produtos com essas substâncias. No Brasil, lembrou, a Anvisa autorizou a comercialização de fitofármacos com até 0,2% de THC, havendo um cenário que se encaminha para a regulamentação do uso de produtos medicinais elaborados a partir da maconha.
Critérios técnicos
Contudo, o ministro observou que a licença prévia para atividades relacionadas a matérias-primas de drogas é atribuição da Anvisa. Apesar da relevância e sensibilidade do tema, o relator não vislumbrou possibilidade de atender ao pedido da recorrente, especialmente considerando a estreiteza cognitiva do habeas corpus e a própria competência do colegiado de direito penal.
Reynaldo Soares da Fonseca ressaltou que o tipo penal descrito no artigo 33 da Lei 11.343/2006 condiciona a caracterização do delito à prática das ações lá mencionadas e à ausência de autorização ou à discordância com determinação legal. ‘Desse modo, a existência de autorização do órgão competente impede a subsunção da conduta ao tipo penal em abstrato, dispensando até a necessidade de salvo-conduto’, afirmou.
De acordo com o ministro, esse tipo de autorização depende de critérios técnicos cujo estudo não compete ao juízo criminal, que não pode se imiscuir em temas cuja análise incumbe aos órgãos de vigilância sanitária, os quais devem avaliar os diversos elementos relativos à extensão do cultivo, número de espécimes suficientes para atender à necessidade, mecanismos de controle da produção do medicamento e outros fatores estranhos às competências técnicas do magistrado.
‘A melhor solução é, inicialmente, submeter a questão ao exame da autarquia responsável pela vigilância sanitária e, em caso de demora ou de negativa, apresentar o tema ao Poder Judiciário, devendo o pleito ser direcionado à jurisdição cível competente’, concluiu.
As contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de R$ 170,47 bilhões. A meta fiscal consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado hoje (15) ao Congresso Nacional.
O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.
O projeto da LDO prevê déficits até pelo menos 2024, totalizando 11 anos seguidos de resultados negativos. O texto projeta déficit de R$ 144,97 bilhões em 2023 e de R$ 102,2 bilhões em 2024.
Apesar de mais um resultado negativo para o próximo ano, o déficit é inferior à meta de R$ 247,1 bilhões estipulada para este ano. A meta fiscal para 2021 pode ser afrouxada conforme a necessidade de gastos com o enfrentamento à pandemia de covid-19.
A alta da inflação a partir do segundo semestre do ano passado aliviou as restrições impostas pelo teto federal de gastos em 2022, depois de um limite severo imposto para 2021. O PLDO permitirá o aumento de R$ 107 bilhões no teto de gastos para o próximo ano, de R$ 1,485 trilhão em 2021 para R$ 1,592 trilhão em 2022.
A alta, de 7,2%, equivale à estimativa de inflação pelo Índice Oficial de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de 2021 e junho de 2022. O valor está um pouco mais otimista que as projeções do mercado financeiro, que estimam que a inflação acumulada em 12 meses chegará a junho entre 7,5% e 8%.
Neste ano, os gastos públicos federais poderão crescer apenas 2,13%, equivalente ao IPCA acumulado entre julho de 2019 e junho de 2020. Com as restrições das atividades econômicas nos primeiros meses da pandemia de covid-19, a inflação oficial caiu no primeiro semestre do ano passado, empurrando para baixo o índice usado para corrigir o teto de gastos. No segundo semestre, o IPCA disparou com a alta dos alimentos, mas essa alta só se refletirá no limite de gastos para 2022.
O PLDO traz parâmetros que orientam a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Em tese, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do semestre legislativo, na metade de julho. Caso contrário, a pauta do Congresso ficará trancada.
Pazuello – Ministério Público e TCU ampliam investigação sobre negligência do ex-ministro. Fala-se em ‘punição rigorosa’. Depois de cumprir todas as ordens do ‘chefe’, general arrisca-se a virar bode expiatório de Bolsonaro.
‘FOI ELE!’: No governo, Eduardo Pazuello obedeceu sem questionar orientações de Bolsonaro – inclusive insistir na cloroquina. Agora especula-se que Planalto pode entregá-lo, para escapar das investigações sobre negligência e sabotagem à Saúde, na pandemia.
PAZUELLO CERCADO
Eduardo Pazuello está na mira do Ministério Público Federal, do TCU e até do Planalto, disposto a lançar a culpa pelo caos sanitário no colo do ex-ministro da saúde durante a CPI. Ontem, a situação do general se complicou em todas essas frentes.
O Ministério Público Federal apresentou cinco ações de improbidade administrativa contra Pazuello. Concluiu que a crise do oxigênio em Manaus foi causada por omissão de vários gestores, com destaque para o ex-ministro. Segundo os procuradores, ele agiu de forma atrasada e lenta no envio da equipe para diagnosticar a nova onda de casos da covid-19. Depois, foi omisso no monitoramento da demanda de oxigênio e na adoção de medidas para evitar o desabastecimento. Também demorou na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos.
‘Ao omitir-se, o ex-ministro sabia da situação calamitosa da rede de saúde no Amazonas, seja em virtude da maior incidência da pandemia no estado, seja pela desorganização administrativa que, como se expôs, já havia sido constatada pelo próprio Ministério da Saúde’, diz o trecho do documento. E continua: ‘Ademais, sendo oriundo do Amazonas e tendo exercido função militar no estado, também conhecia detalhadamente as grandes dificuldades logísticas a serem enfrentadas em caso de desabastecimento, o que implicava a necessidade de dimensionar com antecedência as demandas por produtos que não pudessem ser eficientemente transportados pela via aérea’.
Além disso, Pazuello também vai responder junto com correligionários pela promoção do mentiroso ‘tratamento precoce’ no Amazonas às vésperas da crise do oxigênio estourar, ao invés de reforçar o que funciona: isolamento social.
‘O ex-ministro atuou, em conjunto com os secretários Mayra Pinheiro e Helio Angotti Neto, na campanha de pressão sobre os médicos no Amazonas para que implementassem o ‘tratamento precoce’ de eficácia questionada e deixou de adotar, no estado, estratégia comunicativa que incentivasse o isolamento social e demonstrasse o caráter cogente dos decretos estaduais que impunham o distanciamento social mais severo. Ao assim agir, inobservou seu dever de promover a prevenção do agravamento da pandemia e atou em descompasso com a tecnicidade que deve orientar a conduta dos agentes públicos integrantes do Ministério da Saúde’, apontam os procuradores.
Pinheiro e Angotti, aliás, ainda mantêm seus cargos de secretários no ministério. Além deles, o MPF vai processar o coronel Luiz Otávio Franco Duarte, que era secretário de Atenção Especializada na gestão Pazuello. E também o secretário estadual de saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, e o coordenador do Comitê de Crise do estado, Francisco Ferreira Máximo Filho.
E o Tribunal de Contas da União sinalizou ontem que deve punir tanto Pazuello quanto seus auxiliares por sua atuação na crise sanitária. Relator da ação sobre a conduta do Ministério da Saúde durante a pandemia, o ministro Benjamin Zymler listou vários problemas, como perda de testes para diagnóstico, e apontou o papel desses gestores na explosão dos casos da doença na segunda onda.
O relatório também indica que, sob o comando do general da ativa, a pasta passou a se esquivar das suas responsabilidades de gestão nacional do SUS. Dá como exemplo uma mudança feita por Pazuello no plano de contingência da pasta, que impactou o gerenciamento de estoques de medicamentos, insumos e testes. ‘Em vez de expandir as ações para a assunção da centralidade da assistência farmacêutica e garantia de insumos necessários, o ministério excluiu, por meio de regulamento, as suas responsabilidades’, afirmou Zymler.
O ministro sugeriu a abertura de processos para avaliar omissões sobre estratégias de comunicação, testagem e distribuição de insumos e medicamentos.
Na sessão de ontem, o ministro Bruno Dantas disse que a gestão do ministério ‘envergonha’ e que já há argumentos para impor ‘condenações severas’ a gestores da pasta. Segundo Dantas, as responsabilidades podem ser medidas ‘em números de mortos’.
Indicado por Jair Bolsonaro, o ministro Jorge Oliveira pediu vistas – o que vai atrasar a análise do caso em 30 dias. Ele é ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência e fez um discurso de que as instituições devem respeitar umas às outras.
Mas a proteção a Pazuello pode estar com os dias contados. O Valor apurou com fontes do governo que a estratégia de ‘terceirizar’ os erros de gestão possivelmente respingará no general. ‘A ordem é tirar o Palácio do Planalto da mira da comissão e responsabilizar setores específicos’, diz o jornal. Resta esperar o que o ex-ministro tem a dizer sobre o papel do presidente nesse caos.
SENADO DECIDE
Por dez votos a um, o plenário do STF confirmou a decisão de Luiz Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid no Senado. A corte indicou que cabe aos parlamentares escolher como a CPI funcionará: se por videoconferência, presencialmente ou por modo semipresencial. Apenas Marco Aurélio Mello divergiu do voto do relator, não por discordar que a CPI deveria ser imediatamente instalada, mas por entender que a decisão individual não precisava ser submetida ao referendo do plenário antes de algum recurso ser apresentado.
TORTURA POR OMISSÃO
‘Eles ficam tudo acordado, sem sedativos, intubados, amarrados e pedindo para não morrer’. O relato chocante é de uma enfermeira do Hospital Municipal Albert Schweitzer, onde há 78 pessoas internadas, mas a situação se repete em muitas outras unidades de saúde do Rio de Janeiro. ‘Não funciona direito, só deixam eles um pouquinho sedados, mas não apaga da forma que precisa’, conta um médico do Hospital Municipal Pedro II, onde 67 pacientes estão internados, fazendo referência à substituição do medicamento Dormonid, em falta, por outro mais antigo e menos eficiente, o Diazepam.
‘Não tinha medicações, não tinha sedativos para os pacientes do CTI e então, infelizmente, eles vieram a óbito. Nós vimos, assim, os profissionais desesperados, chorando, porque não tinha o que fazer pra ajudar, né?’, denuncia outra enfermeira, do Hospital São José, em Duque de Caxias. Entre sábado e domingo, 21 pessoas morreram na unidade – e os profissionais creditam parte das mortes à falta de sedativos.
‘Pode levar à morte, mas por uma série de fatores. Não é só a falta de sedativo que vai levar diretamente o paciente à morte. A falta de sedativo vai somar lá na balança do tratamento, de coisas que estão atrapalhando. E o sedativo não vai estar ajudando o paciente a economizar energia. Com certeza vai prejudicar em muito o tratamento dele, além de ser um desconforto e uma situação desumana’, explica um médico intensivista, ouvido pela reportagem do RJTV.
As prefeituras do Rio e de Caxias não negam que faltem sedativos. Os medicamentos estão sendo distribuídos pelo Ministério da Saúde desde março, quando a pasta lançou mão do instrumento da requisição administrativa, obrigando os fabricantes a direcionarem ao governo federal sua produção.
Em São Paulo, o secretário estadual de saúde fez uma denúncia ontem: num período de 40 dias, enviou nove ofícios ao ministério solicitando medicamentos do kit-intubação. Não recebeu nenhuma resposta. ‘A situação de abastecimento dos medicamentos, principalmente daqueles que compõem as classes terapêuticas de bloqueadores neuromusculares e sedativos está gravíssima, isto é, na iminência do colapso, considerando os dados de estoque e consumo atualizado pelos hospitais nesses últimos dias’, diz trecho do documento enviado na terça-feira ao governo federal, no qual a secretaria pede o envio de medicamentos em até 24 horas para abastecer 643 hospitais.
Em centenas de unidades, porém, os medicamentos do kit-intubação já acabaram – e a situação deve ser muito semelhante aos relatos do Rio de Janeiro. Segundo o conselho que reúne os secretários municipais de SP, num total de 3.126. serviços de saúde, o estoque de bloqueadores foi zerado em 2.127 e o de sedativos acabou em 961. ‘O último caso é fazer o procedimento sem eles. Mas intubar um paciente sem sedativo ou relaxante é tortura, não podemos aceitar’, reconheceu o presidente do conselho, secretário de São Bernardo do Campo, Geraldo Reple.
E o que diz o ministro da saúde sobre tudo isso? Marcelo Queiroga não responde a todos os questionamentos, apenas repete uma promessa que faz desde o dia 29 de março: a de que estão para chegar os medicamentos que o governo comprou por intermédio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Lá atrás, demoraria 15 dias – prazo que se esgotou na última terça-feira. Ontem, o ministro disse que a expectativa é de que cheguem ‘em até dez dias’. Mas como informamos aqui na semana passada, a própria Opas ressalva que alguns dos 22 remédios pedidos pelo governo brasileiro só devem chegar em maio. Pudera: o pedido de intermediação só foi feito à organização no final de março.
Essa semana, chegam da China 3,4 milhões de medicamentos comprados por empresas brasileiras. Serão repassados ao Ministério da Saúde, que promete distribuir imediatamente.
Pois é? Tudo isso remonta à decisão de Eduardo Pazuello de cancelar uma compra internacional dos remédios do kit-intubação no dia 12 de agosto do ano passado. Na época, o Conselho Nacional de Saúde emitiu uma recomendação à pasta, pedindo que voltasse atrás da decisão.
TÉCNICA EXPERIMENTAL?
O médico alemão Josef Mengele, oficial da SS, usou prisioneiros de Auschwitz para conduzir experimentos humanos muitas vezes letais. É dele que o infectologista Francisco Ivanildo de Oliveira, gerente médico do Sabará Hospital Infantil, em São Paulo, se lembra ao comentar a nebulização com hidroxicloroquina que provocou mais uma morte em Manaus. ‘Nunca vi isso. Não sabemos quantos pacientes foram utilizados, não há termo de consentimento nem comitê ético. É até mau gosto chamar de estudo. Trata-se de um experimento mengeliano’, diz ele, à Folha.
A reportagem esmiúça o caso de Jucicleia de Sousa Lira, de 33 anos, que estava com covid-19 e tinha acabado de ter um bebê em um parto de emergência. A ginecologista e obstetra paulista Michelle Chechter conseguiu da paciente uma autorização para usar ‘a técnica experimental nebuhcq líquido, desenvolvida pelo dr. Zelenko de Nova York’, que consiste em nebulizar hidroxicloroquina macerada. Só que não é assim que se aplica um tratamento experimental, como ressalta Oliveira. Além de o ‘estudo’ não ter aprovação de comitê de ética, o papel assinado por Jucicleia não a informava sobre os riscos ela que corria.
A autorização permitia ainda que Chechter divulgasse um vídeo de Jucicleia feito durante o procedimento. Ele começou a circular em 9 de fevereiro e viralizou. Foi só assim, ao receber de parentes a gravação via WhatsApp, que o marido dela ficou sabendo da história. O vídeo também animou o presidente Jair Bolsonaro, que imediatamente passou a defender a técnica. Jucicleia morreu no início de março, mas sua ‘cura’ continuou sendo divulgada. No último dia 20, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni (DEM) publicou um vídeo sobre ela: ‘Decisão da médica em conjunto com a paciente: de 0 a 10 melhorou 8’, escreveu.
Segundo a Folha, pelo menos outras três pessoas receberam a nebulização mesmo sem terem autorizado o procedimento – e morreram. Uma outra, que concedeu autorização, sobreviveu. Mas só teve alta dois meses depois do falso tratamento. Lembramos que outros três pacientes morreram no Rio Grande do Sul depois da mesma conduta.
Horas depois de a matéria ser publicada, o Conselho Federal de Medicina postou nas redes sociais uma imagem com os dizeres. ‘O médico brasileiro é competente: respeitem sua autonomia’. O grifo é do próprio CFM.
MODO DE ESPERA
Em pelo menos quatro capitais, a vacinação com a primeira dose de vacinas contra a covid-19 foi paralisada por falta de imunizantes. Salvador, Curitiba, João Pessoa e Rio Branco suspenderam a campanha. Segundo o UOL, a situação é pior em João Pessoa, que teve que parar até com a distribução de segundas doses.
As vacinas continuam a chegar aos pouquinhos. Ontem, um milhão de doses da CoronaVac foram liberadas pelo Instituto Butantan. A entrega das próximas, porém, pode atrasar. Ao todo, o Butantan disponibilizou ao SUS 40,7 milhões de doses e até agora é responsável por 83% das vacinas aplicadas. A Fiocruz vai entregar até amanhã 5 milhões de doses, chegando a um total de 14,8 milhões.
E ontem o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a Pfizer deve antecipar o envio de dois milhões de doses de sua vacina no primeiro semestre. Se isso se confirmar, receberemos 15,5 milhões até junho, em vez das 13,5 milhões previstas originalmente. É uma diferença ínfima, mas Queiroga fez questão de enaltecer o presidente. A antecipação, disse ele a jornalistas, é ‘fruto de uma ação direta do presidente da República’.
O ministro também vai criar uma Secretaria Especial de Enfrentamento à Covid, com a atual coordenadora do PNI, Francieli Fontana, no comando. Ao explicar a decisão, ele disse que foi para ‘uma maneira de sinalizar minha prioridade de vacinar a população brasileira, e também para prestigiar os técnicos do ministério’.
NOVELA DA SPUTNIK V
Além da falta de documentos, a Anvisa aponta 15 pontos críticos relacionados a qualidade, segurança e eficácia da Sputnik V, que estariam travando a autorização da compra do imunizante. A informação é de uma reportagem do Valor baseada em laudos internos da agência.
Quanto à segurança, o órgão destaca a ausência de um estudo de biodistribuição, que seria como fundamental para verificação dos efeitos do imunizante sobre tecidos e órgãos, e de dados sobre a toxidade reprodutiva e de desenvolvimento da vacina. Sobre a eficácia, é citada a falta de justificativas para que testes tenham sido conduzidos em animais com imunidade baixa.
Na segunda-feira, uma comitiva da Anvisa irá a Rússia para inspecionar as fábricas e, se tudo der certo, emitir o certificado de boas práticas de produção, necessário para o aval à importação.
NÚMEROS INCERTOS
Dissemos ontem que, segundo o Ministério da Saúde, 1,5 milhão de pessoas não tinham retornado para tomar a segunda dose das vacinas no tempo certo. O Conasems, que reúne secretários municipais de saúde, contestou o dado, explicando que na realidade há atraso dos municípios na inserção de dados sobre vacinados no sistema do governo federal. Por isso, o número real seria ‘muito menor’ do que 1,5 milhão.
IRREDUTÍVEIS
Em reunião ontem na Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo brasileiro deixou claro que não vai mudar de posição em relação à quebra temporária de patentes de vacinas contra a covid-19. ‘Os direitos de propriedade intelectual são incentivos de mercado fundamentais para a inovação e devem ser protegidos de forma sustentada’, disse o secretário de Assuntos Econômicos e Comércio Exterior do Itamaraty, embaixador Sarquis B. J. Sarquis, segundo o colunista do UOL Jamil Chade.
Em vez disso, o Brasil defende que ‘parcerias público-privadas de sucesso devem se tornar referências internacionais para promover vacinas como bens públicos universais’. A ideia seria apostar em licenciamentos voluntários e transferência de tecnologia, uma abordagem possível desde sempre, mas que não tem resultado em uma produção que dê conta da demanda mundial.
Os argumentos brasileiros fazem coro com os da indústria farmacêutica, que também ecoaram ontem na voz da Fundação Bill & Melinda Gates. Um alto funcionário de lá, Chris Elias, disse em um evento do Instituto de Pós-Graduação de Genebra que a instituição filantrópica está trabalhando em uma série de novos acordos de transferência de tecnologia para expandir a produção em países de baixa e média renda.
‘O maior problema das vacinas é como conseguir o máximo dessas transferências de tecnologia para que possamos obter vacinas de alta qualidade e baixo custo em escala o mais rápido possível. (?) Em nossa experiência, as patentes não são tanto o problema’, disse Elias. Vale lembrar que a Fundação Bill & Melinda Gates fundou a Gavi Alliance, que co-lidera a Covax Facility junto com a OMS. A instituição dos Gates é também um dos principais financiadores da própria OMS.
Mas o diretor da Organização Mundial da Saúde, Tedros Ghebreyesus, tem dado repetidas demonstrações discordância em relação a enfoques que desconsiderem a necessidade de quebrar patentes. Na reunião da OMC, ele repetiu que ‘esta é uma emergência sem precedentes que exige medidas sem precedentes’: ‘Não devemos deixar pedra sobre pedra. Devemos explorar todas as opções para aumentar a produção, incluindo licenças voluntárias, pools de tecnologia, o uso de flexibilidades do TRIPS e a renúncia de certas disposições de propriedade intelectual’.
Já a diretora da OMC, Ngozi Iweala, vem defendendo a adoção de uma ‘terceira via’, ao propor que governos e empresas farmacêuticas cheguem a um entendimento entre si, sem necessariamente passar pelo licenciamento compulsório. De acordo com Jamil Chade, porém, ela ontem pediu que os países iniciem negociações sobre a suspensão das patentes.
Na contramão do mundo, o Brasil segue insistindo no uso de medicamentos sem eficácia contra a Covid-19, e os efeitos mais graves desta aposta perigosa começam a aparecer. O Painel de Notificações de Farmacovigilância da Anvisa registrou, em 2020, um aumento de 128% nas notificações de efeitos adversos por ingestão de medicamentos. A lista é encabeçada por alguns nomes que ficaram bastante populares por aqui durante a pandemia: cloroquina (aumento de 558%), azitromicina (228%) e até a ivermectina, que em 2019 não registrava nenhum caso de efeito adverso e no ano passado registrou 11.
A despeito dos estudos que apontam sua ineficácia, o chamado Kit Covid ainda é usado no Brasil e, embora a cultura da automedicação seja uma das grandes responsáveis, não é a única. Nas últimas semanas, multiplicaram-se as denúncias de médicos das redes privadas demitidos por não prescreverem cloroquina a pacientes.
Neste episódio do E Tem Mais, Monalisa Perrone recebe o farmacêutico e ex-presidente da Anvisa Dirceu Barbano para entender os riscos do uso indiscriminado de remédios sem eficácia contra a Covid-19. Barbano fala também sobre o problema da automedicação no Brasil e a possibilidade de falta de estoque desses medicamentos para outros tratamentos. Também participa do episódio a infectologista Carolina Ponzi, que comenta a insistência de profissionais da saúde em prescrever o Kit Covid e fala sobre o estado clínico de pacientes que chegam aos hospitais doentes pelo uso contínuo desses medicamentos.
O Grupo BIG, líder no varejo alimentar nas regiões Sul e Nordeste, apresenta uma nova alternativa de compra para o consumidor e lança os sites de comércio eletrônico das lojas BIG Bompreço e Sam’s Club. Com a novidade, os clientes agora podem fazer as suas compras de forma ágil e sem sair de casa. Para isso, basta acessar o site www.bompreco.com.br ou www.samsclub.com.br . Em Fortaleza, as unidade contempladas com o serviço são: Sam’s Club Fortaleza, Big Bompreço Fortaleza (Washington Soares), Big Bompreço Bezerra de Menezes e Big Bompreço Planalto.
