Sem citar nominalmente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) elevou o tom pela primeira vez em sua gestão e cobrou “exemplo” dos homens públicos no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Pacheco também pediu, ao lado do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, que a pasta demonstre com ações e exemplos que não é negacionista.

O presidente do Senado também afirmou que vai usar todos os instrumentos legislativos para garantir vacinação e assistência aos brasileiros. Pacheco tem em suas mãos um requerimento com assinaturas suficientes para instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 -a decisão final cabe agora a ele próprio.

As falas aconteceram no fim de uma sessão temática para discutir a vacinação contra a Covid-19, com a presença de autoridades do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“Algo que me chamou a atenção nessa audiência foi a fala do secretário-executivo do Ministério da Saúde, representando aqui o Ministério da Saúde, [também] a fala do diretor-presidente da Anvisa em relação ao que precisa ser feito na pandemia: uso de máscara, higienização das mãos, o distanciamento social”, afirmou o presidente do Senado.

“Isso são exemplos, exemplos que nós esperamos que os homens públicos desse país tenham e deem para a população brasileira, que já está plenamente consciente do que precisa ser feito”, completou.

Jair Bolsonaro vem sofrendo críticas por seu caráter negacionista no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O presidente já se opôs às políticas de isolamento social, defendeu medicamentos sem eficácia compravada contra a Covid-19, como a hidroxicloroquina, levantou dúvidas sobre a eficácia das vacinas e recentemente atacou o uso de máscaras.

Pacheco repetiu uma segunda vez que a população deve usar máscaras, higienizar as mãos e evitar aglomerações. Em seguida, usou uma fala de Franco, no qual ele afirma que o Ministério da Saúde não é “negacionista”, para confrontá-lo.

Sobre a velocidade de vacinação, Franco afirmou que “ela não está ainda desejável”. “Mas a quantidade de vacinas está crescendo, a disponibilidade que nós poderemos passar para estados e municípios. Não há negacionismo por parte do Ministério da Saúde em adquirir vacinas, em disponibilizar vacinas para a população. Nós temos a consciência de que só dessa forma conseguiremos conter essa pandemia no país e no mundo”, havia dito ainda.

“É isso que nós esperamos, uma fala precisa do secretário executivo, coronel Élcio, de que o Ministério da Saúde não é negacionista. Demonstre não ser negacionista com suas ações, com exemplo a ser dado para a população brasileira. É isso que nós esperamos”, afirmou ao final o presidente do Senado.

Pacheco vem sendo pressionado por senadores para instaurar a CPI da Covid-19, mas vinha dizendo que a iniciativa seria contraproducente e que preferia uma atuação colaborativa com o governo federal, para aumentar a velocidade da vacinação.

Nesta quinta-feira, no entanto, sem citar a CPI, o presidente do Senado afirmou que vai usar todos os “instrumentos” necessários para atender a população.

“E o Senado federal que tem buscados soluções, que tem compromisso com soluções e não com jogar lenha na fogueira, não se furtará de todas as suas responsabilidades, seja quais forem as suas responsabilidades e seus instrumentos, para poder alargar a vacinação e permitir que as pessoas sejam curadas no Brasil e possam ser assistidas no Brasil”, afirmou.

“Seja qual for o instrumento nós vamos utilizá-los para poder resolver esse problema no Brasil. Custe o que custar, nós vamos utilizar todos os instrumentos possíveis que forem identificados como solucionadores do problema de enfrentamento da pandemia”, completou.

Diretores da Anvisa também participaram da sessão no Senado. O diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, disse que há uma reunião marcada com a Janssen (braço farmacêutico do laboratório Johnson & Johnson) em 16 de março para discutir o uso emergencial do imunizante.

A diretora da agência Meiruze Sousa Freitas esclareceu que esse pedido deve ocorrer, possivelmente, depois da reunião.

“A reunião é preparatória para o pedido. A Anvisa está trabalhando sempre com o menor prazo possível. Trabalhando para conceder essa avaliação dentro do prazo de 9 dias”.

O governo federal decidiu comprar doses das vacinas da Pfizer e da Janssen. Um acordo inicial com a Pfizer foi confirmado em reunião com a empresa nesta quarta-feira (3) e segue agora para assinatura do contrato.

A negociação com a Pfizer envolve a oferta de cerca de 100 milhões de doses. Já em reunião com a Janssen, a pasta recebeu do laboratório uma sinalização de oferta de 38 milhões de doses.

A decisão ocorre após aprovação de um projeto de lei no Congresso que visava destravar a compra dos dois imunizantes. Ele ainda precisa ser sancionado pelo presidente Bolsonaro.

Fonte: Folha de Pernambuco

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O relógio acabara de passar das 9h30 da quarta-feira 10 de fevereiro quando o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, chegou ao terceiro andar do Palácio do Planalto. Ele conseguira um espaço na agenda apertada do presidente Jair Bolsonaro para tratar da manobra articulada pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), para acelerar a aprovação de vacinas no país. Com três envelopes em mãos, o médico e contra-almirante da reserva sabia que teria a difícil tarefa de convencer o chefe do Executivo a apoiar a ciência e barrar a sandice política articulada sem rigor técnico. O tempo era curto. Bolsonaro receberia na sequência o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ciceroneado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Além de Barra Torres e do presidente, participaram da reunião Pedro Cesar Sousa, então interino na Secretaria-Geral da Presidência, e o procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Anvisa, Fabrício Oliveira Braga. Barra Torres abriu os envelopes e entregou ao presidente e a dois assessores cópias do texto que havia sido aprovado pelo Senado seis dias antes. Teve o cuidado de usar uma caneta marca-texto para destacar o artigo quinto, que, segundo ele, inviabilizava o trabalho dos técnicos da Anvisa na avaliação dos pedidos de uso emergencial das vacinas contra a Covid-19. Ele foi direto: ‘Se o senhor conceder isso, pode me mandar para casa’, disse, procurando o tom exato para não parecer um pedido de demissão, mas na medida para demonstrar a gravidade da situação.

O pedido surtiu efeito. Na noite da última segunda-feira, 1º de março, às vésperas de terminar o prazo para sanção da medida, o presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho da lei destacado por Barra, que determinava aprovação pela Anvisa, em cinco dias, de vacinas com aval no exterior. A lei autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, o Covax Facility, e estabelece diretrizes para a imunização da população. Além da dispensa de licitação, contém regras mais flexíveis para os contratos. O texto também determina que a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.

A manobra de tentar acelerar a aprovação sem a devida análise técnica caiu. No dia seguinte, o Senado aprovou a Medida Provisória 1.026/21, que autoriza a compra de imunizantes sem licitação e estabelece sete dias úteis para a Anvisa dar um parecer. O prazo considerado ‘razoável’ por Barra Torres foi discutido por ele com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), relator da medida. O chefe da Anvisa alegou que, ao todo, serão nove dias corridos, o tempo equivalente ao usado pelos técnicos da Anvisa para conceder a autorização do uso emergencial para as vacinas CoronaVac e AstraZeneca, em janeiro.

Desde que assumiu a agência, Barra Torres vive sob pressão. Formado pela Escola de Medicina da Fundação Técnico-Educacional Souza Marques e especializado em cirurgia vascular pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o contra-almirante chegou para assumir uma das cinco diretorias da Anvisa cercado de desconfiança por trazer a credencial de ‘amigo do presidente’, em julho de 2019. Nos últimos meses, tem feito questão de se distanciar de controvérsias políticas envolvendo o presidente. ‘Amigos, amigos, negócios à parte. O pensamento de um não interfere no pensamento de outro’, disse em seu gabinete no prédio da Anvisa, onde recebeu ÉPOCA.

‘Colocando o cargo à disposição, Barra Torres conseguiu convencer Bolsonaro a impedir a homologação de um projeto elaborado pelo centrão para liberar vacinas sem a devida análise dos técnicos da Anvisa‘

Quando entrou no gabinete de Bolsonaro no mês passado, Barra já andava contrariado com a pressão que considerava que a Anvisa vinha sofrendo para liberar vacinas. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, deu entrevistas criticando a ‘inércia’ e ‘falta de agilidade’ do órgão para autorizar os imunizantes. Ao jornal O Estado de S. Paulo, em 4 de fevereiro, o parlamentar chegou a dizer que iria ‘enquadrar a Anvisa‘ e que diretores da agência estavam ‘fora da casinha’ e ‘nem aí’ para a pandemia.

Barra Torres reagiu. Na mesma noite, em uma live semanal do presidente, defendeu o trabalho da Anvisa, e Bolsonaro endossou: ‘Eu não interfiro em agência nenhuma. Assim como ninguém, acredito, pressiona a Anvisa. Claro que se o papa vai falar contigo, vamos dar atenção para ele. Agora não pode, porque recebeu o Francisco, que vai ser em nome dos católicos que está acontecendo. Então qualquer pessoa que vá na Anvisa não vai usar o título dele. Da minha parte ninguém’, afirmou o presidente, que ainda passou por uma saia justa quando o contra-almirante o convidou para tomar vacina. ‘Não é pelo fato de A, B ou C ser líder do governo que, com minha tácita aceitação, falará o que bem entender de gente que, eu sou testemunha, está fazendo o possível e o impossível. A disputa política não contamina os técnicos, mas atrapalha, porque ninguém gosta de ouvir que não está ‘nem aí’ para a pandemia, abrindo mão de família, feriado, sábado, domingo e hora de sono’, disse o presidente da Anvisa a ÉPOCA.

A relação entre Barra Torres e o presidente começou quando Bolsonaro ainda era deputado federal. Em 2013, Bolsonaro esteve no Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio, para o qual tinha destinado emendas parlamentares. Vice-diretor da unidade na época, coube a Barra Torres recebê-lo. Depois do primeiro encontro, estiveram juntos novamente em cerimônias militares. Em fevereiro de 2019, em outro evento da Marinha, o contra-almirante abordou o presidente comunicando que estava passando à reserva remunerada, oferecendo-se para um posto no governo e reforçando que era médico. ‘Médico? Estou precisando de um médico. Qual cidade você vai querer trabalhar?’, perguntou o presidente. Morador do Rio, Barra Torres respondeu ‘qualquer uma’. Meses depois, veio o convite para a Anvisa. Em dezembro de 2019, passou a atuar como diretor-presidente substituto da agência reguladora e, em outubro de 2020, foi aprovado pelo Senado de modo definitivo para um mandato que segue até dezembro de 2024. A blindagem no posto e o entendimento do funcionamento são apontados como o ponto de virada dele.

‘Ao contrário do que se espera de um militar, o diretor-presidente da Anvisa é tido como uma figura que ‘não centraliza nada’ e que dá carta branca ao corpo técnico da agência, o que tem gerado satisfação entre os servidores’

Barra Torres viu sua popularidade e aceitação mudarem radicalmente entre os servidores da agência. Embora médico, inicialmente recebeu resistência do corpo técnico da Anvisa por não ser reconhecidamente um notável da área. Somou-se a isso o fato de chegar à agência durante a discussão de um tema caro à pauta de costumes tocada pelo presidente Bolsonaro: a possibilidade de liberação da Cannabis para fins medicinais e de autorização de cultivo da droga no país. Os questionamentos que fez a respeito da condução da análise do uso serviram para despertar ainda mais a desconfiança dos servidores.

Pesou também uma malfadada participação em um ato de apoio ao presidente na frente do Planalto no qual protocolos sanitários foram amplamente descumpridos por Bolsonaro. O comportamento caracterizou, na ocasião, o diretor-presidente da agência como uma pessoa que defenderia os interesses do Planalto acima das questões técnicas. A postura ensejou uma nota de repúdio por parte dos servidores da agência, na qual demonstravam ‘consternação’ em relação à atitude de Barra Torres, que justificou que à época ainda não havia clareza sobre as medidas de proteção. Por outro lado, a proximidade com o presidente e o posterior desgaste do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, fez com ele passasse a ser apontado como um possível substituto.

A maré mudou com os debates sobre vacina, que acabaram exigindo uma postura contundente do diretor-presidente. A análise é que a interrupção dos estudos clínicos da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan, por decisão da área técnica, em novembro do ano passado, foi um divisor de águas na popularidade de Barra Torres junto aos servidores. A pesquisa foi paralisada após o comunicado de um ‘evento adverso grave’ e retomada 32 horas depois, quando ficou esclarecido que houve uma morte de um voluntário não relacionada aos testes. Na ocasião, Bolsonaro comemorou nas redes sociais a interrupção dos testes: ‘Mais uma que Jair Bolsonaro ganha’. Em mais um capítulo da disputa que já mira as eleições de 2022, o presidente escreveu que o governador de São Paulo, João Doria, ‘queria obrigar a todos os paulistanos a tomar’ a vacina. Na época, apesar das críticas e acusações de ‘politização’ da agência, o diretor-presidente não interferiu na decisão dos pesquisadores da Anvisa e defendeu a instituição contra os ataques.

o uma figura que ‘não centraliza nada’ e que dá carta branca ao corpo técnico da agência, o que tem gerado satisfação entre os servidores. Além do posicionamento durante a crise gerada pela interrupção do estudo do Butantan, o fantasma da desconfiança se afastou ainda mais com a redistribuição de áreas de regulação dentro das diretorias da Anvisa. ‘Acho que a postura durante a pandemia fez com que atitudes de defesa da equipe técnica e da instituição fossem vistas como positivas pelos servidores. No caso da interrupção do estudo, ele deu suporte (aos servidores), defendeu a área técnica, foi um grande marco’, disse a ÉPOCA um servidor antigo da agência que pediu para não ser identificado por temer represálias. ‘As áreas técnicas estão acostumadas com diretores que questionam muito suas decisões, mas ele respeita as medidas tomadas.’

Em 17 de janeiro deste ano, ao discursar durante a reunião da diretoria colegiada que deu a autorização para o uso emergencial para as vacinas CoronaVac/Instituto Butantan e Oxford/AstraZeneca, Barra Torres fez uma defesa enfática do uso das medidas de proteção, contrariadas pelo presidente. ‘O inimigo é um só. A nossa chance, a nossa melhor chance nesta guerra passa, obrigatoriamente, por uma mudança de comportamento social, sem a qual, mesmo com vacinas, a vitória não será alcançada’, disse. O evento, transmitido pela televisão e acompanhado como final de campeonato de futebol, foi visto pelo chefe da Anvisa como a oportunidade para desmentir boatos de que era contra a vacinação. E pediu à população que confiasse nas vacinas certificadas pela Anvisa. ‘Temos procurado fortalecer na população a credibilidade do trabalho na agência e divulgar mensagem contra o negacionismo.’

Outro movimento que conquistou a área técnica ocorreu no início deste mês. Após a saída da diretora Alessandra Bastos, as áreas de atuação de cada uma das cinco diretorias foram redistribuídas, de modo que o processo regulatório das vacinas poderia ficar sob responsabilidade de Barra Torres, caso ele quisesse, mas o diretor-presidente não pediu para si a área, que acabou ficando sob o comando da servidora Meiruze Freitas. O ato foi interpretado como uma sinalização de que Barra Torres não tem interesse de interferir politicamente no processo de autorização de vacinas. O diretor-presidente da Anvisa negou que tenha tido uma mudança de perfil durante o agravamento da pandemia. ‘Seria ridículo mudar em um ano. É claro que a gente evolui, mas, já velho, não seria razoável que em um ano eu tivesse uma mudança radical em minha conduta. Inferiu-se que, pelo fato de ser uma pessoa escolhida pelo presidente, eu poderia representar algum tipo de interesse na Anvisa. O presidente nunca pediu absolutamente nada, nunca exerceu nenhum tipo de pressão. Então, tenho me conduzido de maneira autônoma, independente, como tem de ser uma agência de Estado’, afirmou Barra Torres.

No início da pandemia, Barra Torres foi convidado para ir ao Palácio da Alvorada para uma reunião com a participação de outros ministros. Resolveu ir em sua Harley-Davidson, com a qual costuma andar por Brasília com um grupo de motociclistas. Vestiu o colete cheio de caveiras e colocou o paletó na mochila para ser usado na reunião. Foi barrado pelo segurança, que não acreditou se tratar do chefe da Anvisa. ‘Não sabia como fazer. A sorte é que o general Heleno (ministro do Gabinete de Segurança Institucional) me viu e autorizou minha entrada.’ Ele disse que a amizade com o presidente é bem menor do que se julga. ‘Tem alguns amigos que se vai na casa e abre a geladeira. Nunca estive na casa do presidente no Rio. Estive no Palácio da Alvorada a trabalho e em um almoço, mesmo assim não abri a geladeira.’ Ainda assim, é grande o suficiente a ponto de brincar com a moto que Bolsonaro comprou no ano passado. Dono de três Harley-Davidsons, ele fez piada da Honda modelo NC 750X que o presidente adquiriu. Barra Torres afirmou que um dia o chefe deve comprar uma motocicleta de verdade. ‘É brincadeira, porque o harleiro é um cara doente, acha que moto é só Harley. Não tenho nada contra a Honda, acho ótima’, disse o chefe da Anvisa.

Fonte: Época online

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu nesta terça-feira (2) o pedido de autorização para começo dos estudos clínicos e testagem do soro anticovid do Instituto Butantan, plasma com anticorpos produzidos por cavalos, que está sendo estudado e desenvolvido para diminuir os efeitos da doença nas pessoas infectadas que estão com sintomas graves.

O soro é feito a partir de um vírus inativado por radiação, e aplicado em cavalos, que produzem anticorpos do tipo IgG. Estes anticorpos são extraídos do sangue e purificados. Segundo a Anvisa, os documentos apresentados já estão em análise pela área técnica.

No entanto, até o momento, não foi apresentado o Dossiê Específico de Ensaio Clinico (DEEC), contendo o protocolo clínico do estudo a ser realizado. O DEEC é um dos documentos obrigatórios para análise do DDCM e o principal documento para avaliação de um pedido de pesquisa clínica de medicamentos com seres humanos.

O procedimento faz parte do processo para que o Butantan possa iniciar os testes clínicos do soro que vem sendo desenvolvido para tratar pessoas com Covid-19.

Todos os pedidos de anuência prévia de pesquisa clínica são analisados com total prioridade pela Anvisa, mas a conclusão depende da apresentação de todos os documentos previstos no regulamento para pesquisa clínica, incluindo o protocolo clínico do estudo.

As regras para pesquisa clínica de medicamentos estão definidas na resolução RDC 9/2015 da Anvisa.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso do Sul e outros 23 estados, mais o Distrito Federal, recomendam que o Ministério da Saúde adote com urgência, em todo o território brasileiro, medidas para conter a transmissão do novo coronavírus (Covid-19).

Na recomendação, o MPF pede providências a serem tomadas de forma imediata para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde.

Uma das demandas é que a pasta comandada por Eduardo Pazuello formule uma matriz de risco objetiva, baseada em critérios técnicos, que embase a adoção de medidas de distanciamento social, de acordo com a situação epidemiológica e a capacidade de atendimento de cada localidade.

O documento foi enviado ao procurador-geral da República Augusto Aras para que seja encaminhado ao Ministério da Saúde.

Os procuradores também recomendam o reforço de ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e passagens de fronteira, inclusive com avaliação prévia para o desembarque de viajantes.

Além disso, pedem que seja avaliada semanalmente a necessidade de restrição temporária à entrada e saída de pessoas no país ou mesmo à locomoção interestadual e intermunicipal, dando-se ampla publicidade aos motivos de tais restrições.

A recomendação inclui ainda um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção contra a covid-19.

Caberá ao Ministério da Saúde esclarecer a população sobre o uso adequado e imprescindível de máscaras, a necessidade de aumentar a ventilação dos ambientes e manter a higiene das mãos, a importância da vacinação e a proibição de aglomerações e o respeito às regras nacionais e locais para contenção da transmissão.

A recomendação do MPF leva em conta estudos e normativas nacionais e internacionais que demonstram a eficácia do distanciamento social e do uso adequado de máscaras para reduzir os índices de infecção pelo novo coronavírus.

O documento cita também diversos dados que demonstram a gravidade do quadro vivido pelo Brasil em relação à pandemia atualmente. Esta semana o país alcançou, por dias consecutivos, o recorde de mortes diárias pela covid-19, chegando a 1.910 vidas perdidas em 24 horas.

A taxa de transmissão do vírus no Brasil também registrou aumento expressivo, passando de 1,02 para 1,13 em uma semana.

O crescimento de casos desde janeiro tem levado à sobrecarga de hospitais. O país enfrenta o pior cenário no que se refere às taxas de ocupação de leitos de UTI para covid-19 para adultos desde o início da pandemia.

Boletim divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz esta semana apontou que 18 estados e o Distrito Federal estão na zona de alerta crítica, com mais de 80% das vagas ocupadas. A recomendação destaca ainda o posicionamento de diversos órgãos, como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Tribunal de Contas da União, sobre a importância de se estabelecer uma diretriz estratégica nacional de enfrentamento ao novo coronavírus, coordenada pelo Ministério da Saúde.

O documento dirigido ao ministro Eduardo Pazuello também recomenda que a pasta monitore o estoque de insumos para atendimento dos pacientes, notadamente de oxigênio e dos medicamentos utilizados na intubação.

O objetivo é garantir a oferta dos itens em todo o território brasileiro, inclusive por meio de compra internacional.

Além disso, solicita-se que sejam viabilizados recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato nos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise, como a ampliação de leitos.

O apoio a estados e municípios deverá incluir ainda o recrutamento e o treinamento de pessoal especializado e o apoio técnico e financeiro para a ampliação da capacidade de testagem da população em geral.

O MPF recomenda que seja intensificado o monitoramento das variantes do novo coronavírus em circulação no Brasil, por meio do fortalecimento dos laboratórios de referência ou pelo credenciamento de outros laboratórios com capacidade técnica.

‘É preciso viabilizar a oportuna obtenção de informações acerca do número de acúmulo de mutações, identificação de cadeias de transmissões locais e monitoramento da taxa de transmissão, que servem como subsídio para a construção de orientações técnicas e políticas públicas eficientes de combate à propagação de variantes’, alertam os procuradores.

Por fim, o documento recomenda ao Ministério da Saúde que dê apoio técnico e financeiro a estados e municípios para ampliação célere da vacinação contra a covid-19, adquirindo mais vacinas registradas pela Anvisa ou autorizadas por agências estrangeiras.

Após enviada pela PGR, a pasta terá cinco dias para informar se acatará a recomendação e quais ações serão tomadas para seu cumprimento.

O documento é assinado por procuradores da República que atuam nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, bem como no Distrito Federal.

Fonte: Correio do Estado

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou em live, nesta quinta-feira (4/02), que o governo prevê contar com 400 milhões de doses contra a covid-19 até janeiro de 2022. Outras 178 milhões ainda estão em tratativas, segundo ele. O mandatário ainda procurou se justificar sobre a demora na vacinação.

‘Desde meados do ano passado, o Brasil vem contratando laboratórios buscando vacinas. Alguns teimam em dizer que nós não nos preocupávamos com vacina. A partir de janeiro, quando a Anvisa deu o primeiro sinal verde, certificou a primeira vacina, eu sempre disse: havendo a certificação por parte da Anvisa, nós compraremos aquela vacina, não interessa qual país seja o fabricante. E assim começamos a fazer’, apontou.

‘Agora, vêm essas narrativas que somos negacionistas, não acreditamos em vacinas, aquela história toda para boi dormir, como fizeram na minha campanha em 2018, dizendo que eu era racista, misógino – misógino não gosta de mulher… Éramos um montão de coisas, e nada daquilo o povo acreditou que era verdade, que não podiam acreditar, e nós vencemos as eleições’, completou.

Ele voltou a dizer que até o final de março serão disponibilizadas ao menos 20 milhões de vacinas. ‘Temos contratados no corrente ano, o ministro Pazuello, 400 milhões de doses até janeiro do ano que vem e temos 178 milhões em tratativas. Neste mês de março, agora, teremos, no mínimo, 20 milhões de doses disponíveis. E para o mês seguinte, teremos, no mínimo, mais 40 milhões de novas doses’, concluiu.

Mais cedo, em Uberlândia (MG), o mandatário reclamou da pressão pela compra de vacinas contra a covid-19 e alegou falta de imunizantes no mercado mundial.

‘Tem idiota que diz ‘vai comprar vacina’. Só se for na casa da tua mãe. Não tem para vender no mundo’, disparou. Bolsonaro ainda falou sobre a medida vetada por ele, que permitia que estados comprassem as doses e posteriormente fossem reembolsados pela União. ‘Alguns governadores queriam direito a comprar vacina e quem iria pagar? Eu! Onde tiver vacina para comprar, nós vamos comprar’.

Fonte: Correio Braziliense Online

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A velocidade da vacinação é um fator crítico para o país conter o aumento das taxas de ocupação de leitos com pacientes de covid-19. Mas o novo cronograma de entrega das vacinas contra a doença, obtido pelo Correio, aponta uma queda na previsão de doses que serão incorporadas ao Programa Nacional de Imunização (PNI) em março. Com o atraso do fechamento de contratos com fornecedores de imunizantes, o país terá este mês 37,4 milhões de vacinas disponíveis, o equivalente a 81% do previsto.

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Em 17 de fevereiro, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou que o país contaria com 46 milhões de doses em março. Mas o novo calendário indica um atraso na importação de doses da Covishield, conhecida popularmente como a vacina de Oxford, por exemplo.

No documento apresentado em reunião com governadores, Pazuello informou que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entregaria 4 milhões de doses prontas trazidas da Índia, mais 12,9 milhões de doses produzidas no Brasil com a matéria-prima importada ainda em março. O novo cronograma indica, entretanto, que a Fiocruz entregará 3,8 milhões de doses produzidas no país.

A Fiocruz já entregou ao PNI 4 milhões de doses prontas da Covishield, importadas da Índia, e aguarda a chegada de mais 8 milhões de imunizantes. Divididos em lotes de 2 milhões, as vacinas começam a chegar ao país somente em abril. Em nota, a fundação explicou que ‘somente após os resultados dos lotes de validação e liberação pela Anvisa é que será possível precisar as datas e os quantitativos a serem disponibilizados para o PNI’. ‘O Instituto de Tecnologia em Imunobilógicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) permanece com empenho total para disponibilizar sua vacina no menor prazo possível’, completou a instituição.

Questionado pelo Correio, o Ministério da Saúde não comentou os motivos da mudança no cronograma. Em nota, o órgão federal informou que é importante ressaltar que o PNI depende da entrega dos laboratórios para poder fazer o envio. ‘Portanto, o cronograma está sujeito a alterações’, ressaltou a pasta.

Ontem, durante live, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, até o fim de março, serão disponibilizadas ao menos 20 milhões de vacinas. Além disso, destacou que o governo prevê 400 milhões de doses contra a covid-19 até janeiro de 2022. Outras 178 milhões ainda estão em tratativa. ‘Temos contratados no corrente ano, 400 milhões de doses até janeiro do ano que vem e temos 178 milhões em tratativas. Neste mês de março, teremos, no mínimo, 20 milhões de doses disponíveis. E, para o mês seguinte, teremos, no mínimo, mais 40 milhões de novas doses’, disse o presidente.

Negociações

Outra mudança que influenciou na queda do montante total esperado para março foi o recebimento de doses da vacina russa Sputnik V. Em razão de impasses na negociação, a pasta mudou a previsão de receber 400 mil doses de março para abril. A maior parte das vacinas que vão compor o PNI em março ainda será disponibilizada pelo Instituto Butantan. De acordo com o ministério, 22,7 milhões de doses da CoronaVac serão entregues à pasta.

Ontem, o Instituto Butantan recebeu a maior remessa de matéria-prima necessária para a produção da vacina CoronaVac no Brasil. Com a carga de 8,2 mil litros do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), o instituto paulista produzirá 14 milhões de doses da vacina contra a covid-19. A entrega das vacinas neste mês começou na quarta-feira (3), com a distribuição de 900 mil doses ao governo federal.

Ainda esta semana, o governo federal anunciou a compra de 100 milhões de doses das vacinas da Pfizer/BioNTech. Ontem, Bolsonaro confirmou que o governo federal comprará o imunizante e que as primeiras doses chegarão ao país em abril. A declaração ocorreu em Uberlândia (MG). O chefe do Executivo não especificou a quantia, mas relatou que chegarão ‘alguns milhões’ de unidades da vacina. ‘Então, já que o Congresso falou que pode comprar essa vacina, o Pazuello assinou o contrato. Vamos comprar. No mês que vem, eu não sei a quantidade, mas vão chegar alguns milhões aqui no Brasil’, completou.

Mais tarde, em uma rede social, o mandatário ainda procurou se justificar sobre a demora na vacinação. ‘Desde meados do ano passado, o Brasil vem contratando laboratórios buscando vacinas. Alguns teimam em dizer que nós não nos preocupávamos com vacinas. A partir de janeiro, quando a Anvisa deu o primeiro sinal verde, certificou a primeira vacina, eu sempre disse: havendo a certificação por parte da Anvisa, nós compraremos aquela vacina, não interessa qual país seja o fabricante. E assim começamos a fazer’, apontou.

Fonte: Correio Braziliense Online 

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Enquanto o Brasil sofre sem vacinas, o presidente Jair Bolsonaro, via Ministério da Saúde, entope o País com o chamado ‘kit covid’: cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina.

Mesmo sob seis frentes de investigação, o ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, abriu nova licitação para a compra de novos medicamentos e, a mando de Bolsonaro, colocou cinco ministérios e o Exército para operarem durante a pandemia o ‘tratamento precoce’.

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Agora, vem à tona empréstimos da ordem de 20 milhões de reais do BNDES à empresa Apsen, a que mais lucrou com cloroquina ao longo de um ano de pandemia. O proprietário, Renato Spallicci, é bolsonarista e negacionista convicto e foi um dos que mais lucraram com a campanha pró-medicamento do Governo Federal.

O ministro da Saúde, que é alvo do TCU, da PGR e do MPF, agora tem um pedido de informações feito na Câmara dos Deputados para detalhar o ‘lobby da cloroquina’. A partir do recebimento do requerimento, Pazuello tem 30 dias para responder.

Dentre os pedidos de informações, estão a distribuição por estado e município do ‘kit Covid’. A Manaus (AM), por exemplo, foram enviados 120 mil comprimidos quando estourou a crise da falta de oxigênio.

Além disso, a Aeronáutica também teria sido mobilizada para difundir o chamado ‘tratamento precoce’, segundo queixa-crime enviada pelo STF à PGR. Até novembro, haviam sido distribuídos 6 milhões de comprimidos via governo.

No pedido de informações de autoria do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), Pazzuelo também é questionado sobre o destino dos dois milhões de comprimidos de cloroquina enviados pelos Estados Unidos. Vale lembrar que o laboratório Sanofi Aventis – o único internacional autorizado pela Anvisa a vender cloroquina no Brasil – tem como sócio o ídolo de Bolsonaro Trump.

‘Apresentei o requerimento, pois precisamos saber quem é que está ganhando dinheiro com essa fabricação absurda de cloroquina. Já vieram à tona informações de farmacêuticas vinculadas ou cujos empresários são amigos do presidente. Milhões de reais estão indo pelo ralo e que não ajudam em nada o combate à Covid’, afirmou Correia.

O parlamentar também é autor do pedido de CPI da Cloroquina na Câmara dos Deputados, que conta com mais de 60 assinaturas.

Todas as informações que vieram à tona até agora foram, principalmente, via Lei de Acesso à Informação, uma vez que o governo federal não explica e não esclarece o tamanho interesse e o real gasto de dinheiro público com o ‘kit Covid’.

Lobby da cloroquina

Como trouxe CartaCapital na edição de sexta-feira, quatro empresas têm permissão para produzir e vender cloroquina no Brasil.

Dentre elas, a Apsen, que produz o Requinol, cuja caixa ficou famosa após Bolsonaro mostrá-la a uma ema no Planalto.

O empresário Renato Spallicci fez campanha para o presidente e é um negacionista convicto nas redes sociais. Das empresas que mais lucraram com a ofensiva do ‘kit Covid’, essa foi que mais lucrou.

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Dados do Sindusfarma apontam que as empresas lucraram em média 500 milhões de reais a mais nas vendas de varejo.

Do total, a que teve maior crescimento foi a Apsen, com 85% de vendas sobre o volume total de 2020. A receita da empresa passou de 1 bilhão de reais naquele ano. Agora, segundo informações da Folha de S.Paulo, vem à tona empréstimos da ordem de 20 milhões de reais pelo BNDES, número seis vezes maior que os feitos à empresa em anos anteriores à pandemia.

Fonte: Carta Capital Online

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barros Torres, indicou que há a intenção de exportar as vacinas contra a Covid-19 produzidas em território brasileiro. Durante debate com líderes do Ministério da Saúde no Plenário do Senado Federal, ele adiantou que há, atualmente, um pedido de intenção de compra e outro de consulta.

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“Sim, temos a intenção de exportação de vacinas. Tivemos dois documentos nesse sentido primeiramente fazendo consultas. Um email com consultas de procedimentos regulatórios e outro com uma intenção de exportação de vacinas”, disse.

Na oportunidade, ele negou a intenção de exportação de oxigênios. A diretora da Anvisa presente no debate, Meiruze de Freitas, citou que no início da pandemia a Anvisa restringiu, de fato, a exportação de produtos utilizados para o combate da Covid-19, incluindo a hidroxicloroquina. Porém, em defesa, ela disse que o objetivo foi evitar uma falta do medicamento aos pacientes de uso label, e não dos infectados do novo coronavírus.

“Havia aquele momento um temor da ausência do medicamento por uso label e a hidroxicoloquna fez a restrição por uso label. O que é restringir, é precisar de anuência prévia”, alegou.

Atualmente, o Brasil é responsável pela produção da CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan, e a AstraZeneca/Oxford, na qual a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) comprou os diretos à produção da Universidade de Oxford.

Questionado pela patente das vacinas produzidas no Brasil, Barros Torres disse que se trata de uma pandemia e, por isso, não é o momento para se pensar no termo.

Fonte: BOL

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Em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o contrato exigido pela farmacêutica Pfizer para a venda de vacinas. “Barra pesada, né?”, disse o presidente em referência à cláusula de responsabilidade.

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“A Pfizer é bem clara em seu contrato: ‘não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral’. A barra é pesada né? Quem vai se responsabilizar se der um problema?”, questionou Bolsonaro.

Ele, porém, relembrou que o Congresso Nacional já aprovou o projeto de lei que, além de autorizar que estados e municípios comprem doses da vacina diretamente das farmacêuticas, permite que os entes federativos assumam a responsabilidade pelos danos que eventualmente forem causados pelas vacinas.

“O Congresso aprovou que passa a ser o governo federal no tocante a isso, tudo bem, então o Pazuello vai comprar”, afirmou. Ele, porém, disse que não sabe quando as doses chegarão ao Brasil.

A vacina da Pfizer é o único imunizante contra covid-19 que já obteve o registro definitivo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Fonte: BOL

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