Medicamentos de alto custo motivaram 54% mais ações judiciais

Segundo o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, os medicamentos de alto custo motivaram 54,6% mais ações na Justiça na cidade de Campinas (SP). No ano passado, 283 processos foram registrados na cidade do interior de São Paulo que conta com mais de 1,1 milhão de habitantes. As informações são do g1.

A título de comparação, em 2023, o total de ações foi de 183. Considerando apenas os primeiros quatro meses deste ano, a Justiça campineira já protocolou 97 processos.

Dentre as doenças citadas estão convulsões, epilepsia, problemas cardíacos e transtorno de ansiedade. Para especialistas em direito em saúde, fatores econômicos são um dos principais para o aumento da judicialização.

Fatores econômicos impulsionam judicialização por medicamentos de alto custo

Para o advogado Júlio Balerini, uma maior demanda destinada ao SUS é um dos pontos que justifica o crescimento da judicialização. “A pessoa faz a requisição no posto de saúde, e não é autorizado. A pessoa deve procurar um advogado, para entrar com um processo para garantir o tratamento, o medicamento. Tudo isso é garantido pelo SUS”, explica.

Para que a justiça conceda liminares para o recebimento dos medicamentos, é necessário:

• Comprovar a impossibilidade de pagar pelo tratamento;
• Necessidade médica justificada
• Ter prescrição adequada

Sem custos, a Defensoria Pública atua nesses casos, auxiliando aquelas famílias que não podem arcar com um advogado particular. Neste caso em específico, os interessados precisam comprovar uma renda total de até três salários mínimos.

Judicialização nem sempre surte efeito

Mas nem todos os casos tem um final feliz. Um paciente entrevistado pela reportagem conseguiu uma liminar na justiça para receber o sulfato de quinidina, utilizado no tratamento da Síndrome do QT Curto (SQTC).

A condição provoca arritmias, uma vez que afeta o sistema elétrico do coração. Por causa dela, ele já sofreu mais de 30 paradas cardíacas. Mensalmente, a família gasta R$ 2,5 mil com o tratamento que, apesar da decisão da justiça, ainda não é fornecido pelo governo.

Questionado pelo veículo, o Ministério da Saúde confirmou ter conhecimento da decisão e afirmou que está adotando as medidas necessárias para viabilizar o medicamento.

Orçamento dos estados é impactado pelas decisões

As decisões judiciais impuseram quase um terço dos gastos (32,9%) dos estados brasileiros com medicamentos em 2023. Os dados são da Pesquisa Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), divulgado no fim de maio. O estudo foi realizado em cooperação técnica entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).