Os medicamentos importados não ficarão sujeitos à cobrança de tributos sobre os produtos vindos do exterior, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto, que foi inserido como um “jabuti” dentro do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), foi sancionado na última quinta-feira, dia 27. As informações são do Metrópoles.
A importação de medicamentos por pessoas físicas será resguardada por meio de uma medida provisória (MP) a ser publicada junto à lei. A taxação passará a valer em 1º de agosto. As compras realizadas após essa data contarão com um tributo de 20%.
O projeto prevê a cobrança em aquisições de até US$ 50 (cerca de R$ 277) em plataformas varejistas do exterior, como as chinesas AliExpress, Shein e Shopee.
Setor temia encarecimento de medicamentos importados
A possibilidade de a taxa das blusinhas encarecer os medicamentos foi um temor real do setor. Para advogados e entidades, como a proposta estabelecia um piso mínimo, o Ministério da Fazenda não conseguiria manter esses produtos dispensados de cobrança do tributo. Como o governo se comprometeu a editar uma MP paralela a lei, o risco pode ser descartado.
