Diferentemente do que foi projetado pela equipe fazendária do governador Romeu Zema (Novo), logo na chegada da pandemia de Covid-19 a Minas Gerais, em março do ano passado, a arrecadação estadual ficou praticamente estável em relação a 2019. Ao todo, o Estado arrecadou R$ 63,941 bilhões em 2020, resultado 0,54% superior aos R$ 63,593 bilhões apurados pelos cofres públicos um ano antes.
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De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, alguns fatores contribuíram para o desempenho positivo, tais como o pagamento dos auxílios à população por parte do governo federal, bem como o comportamento da indústria e do comércio nos últimos meses do exercício. Para este ano, o cenário ainda é incerto, dada a nova onda de casos de coronavírus e os novos fechamentos que acometem diversas regiões do Estado.
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“Janeiro ainda está refletindo positivamente a melhora econômica do fim do ano passado e a nossa avaliação é de que ainda teremos uma arrecadação positiva. Mas já começamos a ter sinais de uma redução deste processo, uma vez que algumas medidas de isolamento tiveram que ser tomadas e ainda não temos a dimensão exata de como será a evolução daqui para frente. Não sabemos como serão estes reflexos em fevereiro, mas em março, certamente, eles serão mais evidentes”, explicou.
Em relação às receitas de 2020, somente em dezembro, o recolhimento somou R$ 6,021bilhões, 11,35% a mais que no mesmo mês de 2019 (R$ 5,407 bilhões). Os dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) indicam que se descontada a inflação oficial do País no decorrer do ano passado – medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, que foi 4,52%, houve queda de 3,98% entre os exercícios.
Déficit
Apesar do resultado positivo, o déficit nas contas públicas do Estado mais que dobraram de um ano para o outro, já que no começo de 2020, o governo de Minas esperava arrecadar R$ 97,18 bilhões no decorrer do exercício, enquanto a despesa foi fixada em R$ 110,47 bilhões, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA). Naquela época, o déficit previsto era de cerca de R$ 13,29 bilhões.
A partir dos primeiros impactos da pandemia no campo econômico, a estimativa saltou para quase R$ 20 bilhões, diante de uma perda na arrecadação esperada em R$ 7,5 bilhões. Mas, com o resultado apurado, o déficit pode chegar a R$ 46,5 bilhões, caso as despesas se confirmem.
Segundo Barbosa, a Pasta está terminando o balanço e na próxima semana os números oficiais deverão ser divulgados. “Certamente tivemos redução do déficit. Mas sob a ótica da arrecadação temos um problema estrutural, cujas receitas são insuficientes para pagar as despesas. Tanto que continuamos parcelando os salários do funcionalismo estadual”, admitiu.
Balanço
Apenas com a receita tributária, Minas arrecadou R$ 60,915 bilhões em 2020 em relação aos R$ 60,048 bilhões do ano anterior. Isso significa alta de 1,44% entre os períodos. Mais uma vez a arrecadação de tributos respondeu por praticamente 95% do total da receita do Estado no ano passado.
O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) chegou a R$ 51,803 bilhões no ano passado, contra R$ 51,028 bilhões em 2019, aumento de 1,51%. O tributo respondeu por 81% da arrecadação total de Minas para o período.
Ainda conforme a Secretaria, dos R$ 51 bilhões de ICMS recolhidos no exercício, o aglomerado que inclui o comércio respondeu por R$ 10,7 bilhões, combustíveis e lubrificantes por R$ 9,8 bilhões, o setor de energia por R$ 6,6 bilhões e o grupo da indústria e outros por R$ 6 bilhões.
Além disso, a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) totalizou R$ 5,760 bilhões em 2020, uma evolução de 3,8% em relação à arrecadação um ano antes (R$ 5,548 bilhões). Desta forma, o IPVA respondeu por 9% do recolhimento total de Minas Gerais entre janeiro e dezembro do último exercício.
Por fim, a cobrança de débitos referentes à dívida ativa de Minas Gerais gerou a arrecadação de R$ 384 milhões, o que representou queda de quase 30% na comparação com os R$ 547 milhões de 2019.
Brasília
Depois de saltar 18% em 2020 em meio a gastos explosivos do governo para fazer frente aos efeitos da pandemia da Covid-19, a dívida pública federal deve crescer pelo menos 11,8% neste ano, com uma concentração ainda elevada de vencimentos no curto prazo.
O Plano Anual de Financiamento (PAF) do Tesouro Nacional, divulgado ontem, prevê que, em meio a déficits persistentes das contas públicas, o estoque da dívida fechará 2021 numa faixa entre R$ 5,6 trilhões e R$ 5,9 trilhões, depois de terminar dezembro em R$ 5 trilhões.
No final deste ano, quando se espera que a taxa de juros esteja mais elevada, de 24% a 29% da dívida estará vencendo nos 12 meses seguintes, segundo a projeção do governo. O prazo médio da dívida, considerado curto, não deve se alongar neste ano, fechando dezembro em no máximo 3,6 anos, mesmo patamar do final de 2020.
Para o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, os dados reforçam a importância do avanço de reformas que favoreçam o controle fiscal.
“Isso é um dos melhores instrumentos para que tenhamos uma trajetória da dívida bem-comportada, com maturidade maior”, disse a jornalistas.
Ele reiterou que o colchão de liquidez do Tesouro, atualmente em R$ 881 bilhões, é suficiente para fazer frente aos vencimentos de juros e principal da dívida até junho deste ano.
Os vencimentos de dívida neste ano totalizam R$ 1,4 trilhão, sendo que metade desse volume terá de ser rolada até abril.
Funchal chamou atenção para a concentração elevada de vencimentos de LFTs (títulos atrelados à Selic) em 2021, de cerca de R$ 417 bilhões, em março e setembro. “Isso vai influenciar na própria composição da dívida, porque provavelmente a tendência é que (o estoque a vencer) seja substituído por títulos prefixados”, disse o secretário.
O PAF de fato prevê que a participação dos prefixados, que fechou o ano passado em 34,8%, deve subir para o intervalo entre 38% e 42%. Já os papéis atrelados à Selic cairão de 34,8% do total para 28% a 32%.
Em meio às incertezas relacionadas ao impacto da pandemia, o Tesouro informou em dezembro passado que neste ano irá publicar os cronogramas de seus leilões de títulos trimestralmente, e não apenas uma vez ao ano, como acontecia até então. O objetivo, segundo Funchal, é ganhar flexibilidade para ajustar a estratégia de gestão da dívida às condições de mercado.
O Tesouro também anunciou a intenção de realizar leilões de rolagem antecipada ao longo do ano, permitindo que os detentores de dívida troquem títulos vincendos em 2021 por vencimentos mais longos.
No PAF, o Tesouro anunciou, ainda, que quer começar a se estruturar para fazer emissões soberanas que atendam a critérios de sustentabilidade e governança (ESG, na sigla em inglês). O objetivo é atender a uma demanda de investidores não residentes, cuja participação total na dívida mobiliária interna caiu para 9,2% em 2020, ante 10,4% no ano anterior.
O subsecretário de Dívida Pública, José Franco, disse que a preparação para uma emissão desse tipo deve começar na elaboração do Orçamento do governo, já que a demanda dos investidores é que os recursos levantados tenham destinações específicas.“No caso do Brasil, o Orçamento é amarrado, engessado. Essa é a principal razão pela qual o Tesouro ainda não emitiu um desses títulos”, afirmou. (Reuters)
Fonte: Diário do Comércio
