Novo código torna-se obrigatório na emissão de notas fiscais
cBenef vale para operações envolvendo cobranças de ICMS
por Gabriel Noronha em 
Siga nosso canal Em mais um processo de adaptação às normas da reforma tributária, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) passou a exigir, desde o dia 6 de abril, um novo código nas notas fiscais eletrônicas emitidas no Estado. As informações são do Diário do Comércio.
O cBenef é válido para todas as operações amparadas pelos benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será completamente extinto apenas em 2033.
A novidade está prevista no Decreto paulista nº 69.981, de 18 de outubro de 2025, e na Portaria SRE nº 70/2025, de 21 de outubro do mesmo ano. De acordo com as normas, para cada tipo de operação haverá um Código de Benefício Fiscal (cBenef) correspondente.
O preenchimento do documento também está sendo exigido dos contribuintes dos estados do Espírito Santo, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal.
Entenda o funcionamento do cBenef
Em São Paulo, os códigos, com as respectivas descrições e bases legais, devem ser consultados na Tabela cBenef SP (com 20 páginas), já disponível no Portal da Sefaz-SP. A secretaria já enviou comunicação via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) para cerca de 170 mil contribuintes, alertando sobre a exigência de destaque do código nas notas fiscais.
Ainda segundo o órgão, os comprovantes que não apresentarem corretamente o novo código serão impedidos de emitir documentos fiscais, ficando sujeitos também a multas equivalentes a 1% do valor da operação relacionada na nota fiscal.
