A regulamentação da reforma tributária prevê um total de 383 remédios com isenção de imposto, o IVA. Além disso, 850 princípios ativos terão alíquota reduzida em 60%. As informações são da Agência Brasil.
Entre os medicamentos com isenção estão as vacinas contra Covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo. A lista também inclui substâncias como a insulina (usada para diabetes), o antiviral abacavir (usado contra o HIV) e o citrato de sildenafilia (usado para tratar disfunções eréteis), cujo produto de referência é o Viagra, da Pfizer.
A relação de princípios ativos com alíquota reduzida contempla o omeprazol (para o tratamento de refluxos e úlceras digestivas); o ansiolítico lorazepam; o medicamento para pressão alta losartana; a metmorfina (usada para diabetes), o anti-inflamatório, antialérgico e o antirreumático prednisona; e o remédio para impotência sexual tadafilia.
Remédios com isenção de imposto só a partir de 2026
Os remédios com isenção de imposto, no entanto, só valerão a partir de 2026, quando terá início a transição dos tributos atuais para o IVA. Esse processo só terminará em 2032 e somente em 2033 o sistema entrará plenamente em vigor.
O projeto de lei complementar regulamenta a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Esse tributo é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pelo governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios. A expectativa do governo é aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.
Pela proposta do governo, a alíquota média ficará em 26,5%. Caso haja a redução de 60% para a alíquota geral, os medicamentos com o benefício pagarão apenas 10,6% de imposto.
Fim da cumulatividade
Segundo o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a aprovação da proposta como enviada pelo governo permitirá “uma redução relevante de custos” dos medicamentos. Além da redução ou isenção de alíquotas, ele destacou que o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) resultará em preços mais baixos.
“Não só por causa das alíquotas, mas hoje tem a cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o medicamento com [cobrança de] ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que vai deixar de existir] vai para alíquota reduzida, há uma redução grande, de 20% para 10% [na carga tributária]. Se [atualmente] já tem alíquota zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais cumulatividade”, afirma Appy.
Confira a lista dos medicamentos com redução ou isenção de imposto aqui.
