A população em diversos países ao redor do mundo enfrenta um processo acelerado de envelhecimento, e no Brasil não é diferente. Se até alguns anos atrás a redução no número de jovens em comparação aos mais velhos era um fenômeno exclusivo de países desenvolvidos, em especial na Europa, agora começa a atingir nações ricas e pobres em todos os continentes.

Além do impacto social em sistemas como saúde pública e previdência social, o aumento de pessoas maduras provoca impactos na economia e no mercado de trabalho.

Atualmente, 26% da população brasileira tem mais de 50 anos. Até 2040, 57% da força de trabalho nacional será formada por profissionais mais velhos, com mais de 45 anos. Isso provocará reflexos em toda a cadeia de trabalho e produção, conforme estudo elaborado pela EY Brasil em parceria com a Maturi, plataforma de engajamento intergeracional.

O estudo revela os desafios para a superação do etarismo: estereótipos, discriminações e preconceitos produzidos com base na idade das pessoas.

“É um tema global. O fato de o profissional estar mais velho não significa que ele não pode estar no contexto de organização da empresa”, explica Daniela Brites, sócia de People Advisory Services na EY e que participou da elaboração do estudo.

Para Raquel Thomazi, gerente de People Advisory Services na EY, trata-se de uma oportunidade para levar o tema geracional para dentro das empresas, que devem se adaptar aos novos tempos. “A única certeza que temos sobre o futuro é o envelhecimento da população, até porque mais de 70% dos entrevistados afirmaram que as empresas são etaristas, inclusive elas próprias”, diz Raquel, que também é gerontóloga.

De acordo com a pesquisa, embora a população brasileira esteja envelhecendo, o etarismo na sociedade continua forte. E não é uma exclusividade nossa: dados da Organização das Nações Unidas (ONU) estimam que uma em cada duas pessoas sofre preconceito por idade ao redor do planeta. “É um desafio global, que requer atenção em todos os âmbitos da sociedade”, diz trecho do estudo, lançado na semana passada em evento em São Paulo.

O relatório mostra que as pessoas que atingem a maturidade se aposentam e passam a viver uma vida exclusivamente doméstica é irreal. Com o avanço da expectativa de vida nas últimas décadas, uma pessoa com 50 anos hoje está cheia de vitalidade e com muito potencial de trabalho para oferecer à sociedade. E com um ativo muito precioso e que deve ser valorizado pelas empresas: a experiência.

O estudo EY/Maturi ouviu 191 empresas de 13 setores, como serviços, financeiro, varejo, automotivo, agronegócio, saúde e tecnologia, além do setor público. Em relação ao número de colaboradores, 35% das empresas possuem até mil pessoas em suas equipes, enquanto 18% contam com mais de 10 mil pessoas.

Entre as conclusões, uma das mais preocupantes é que 80% das empresas ouvidas não contam com políticas específicas de combate à discriminação etária em seus processos seletivos.  Ou seja, o discurso do mercado sobre a importância do tema não condiz com as ações, uma vez que faltam ações concretas das organizações.

“A prática não se reflete no discurso, apesar do avanço de políticas ESG nas empresas”, afirma Raquel. Ela destaca o papel dos setores de Recursos Humanos nos processos: “O RH precisa olhar o envelhecimento como parte estratégica da empresa e o tema deve entrar nas pautas e ações de recursos humanos.”

Daniela Brites destaca a opção pelos profissionais mais jovens por causa do aspecto econômico. “O profissional jovem é mais barato e os recrutadores acabam optando por eles. Mas, muitas vezes, trata-se de uma economia sem sentido, pois é necessário levar as melhores experiências para o negócio”, explica Daniela.

Além disso, de acordo com o estudo, não há uma visão clara sobre como deixar de ser etarista, uma vez que a intenção de ações a serem implementadas são mais generalistas e já conhecidas, como mentoria e gestão do conhecimento, e não intencionais como revisão de políticas e inclusão de 50+ em processos seletivos.

Outro dado preocupante é que, para 42% das organizações pesquisadas, o tema Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) não é prioritário na estratégia do negócio. Além disso, entre aquelas que já contam com práticas estruturadas de DEI, os tópicos principais são gênero, étnico e racial (ambos com 75% de citações). Apenas 45% delas trabalham o pilar etário.

“Em um país que envelhece rapidamente, esse pilar já deveria estar sendo considerado como uma das prioridades”, afirma o estudo. Por outro lado, 88% dos entrevistados concordam que as empresas que se prepararem para o envelhecimento estarão em vantagem. Portanto, essa não é mais uma questão a ser considerada apenas em cenários futuros.

Apesar do cenário desafiador, algumas empresas contam com cases de sucesso citados pelo levantamento. A Credicard, citada no estudo, criou o programa Estagiário Sénior, para a contratação de profissionais 50+. “Vimos que tínhamos muitos clientes 50+ e poucas lideranças nessa faixa etária. Além disso, no processo de modernização do negócio, nossa comunicação (feita por um time bastante jovem) ficou descolada desse público e não entregava o que precisava”, conta Cibele Pasini, gerente de negócios digitais da Credicard. “Percebemos que não estávamos gerando conexão e trouxemos dois estagiários seniores, que nos ajudaram a equilibrar a comunicação”, afirma Cibele em trecho do estudo.

Para as seis vagas abertas pela Credicard, houve mais de 2.380 candidaturas, entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. As vagas contemplavam áreas como atendimento, benefícios e uso dos cartões. O Itaú (principal acionista da Credicard), ao saber dos bons resultados do projeto, propôs a realização de um programa específico para consultores.

A Johnson&Johnson mantém um programa de estágio destinado a pessoas mais velhas. “A sinergia promovida entre os funcionários e a experiência que eles trazem reforçam a importância da diversidade”, explica Ivanilda Nogueira, advogada sênior e líder do Grupo de Afinidade de Gerações na Johnson & Johnson.

Os especialistas que desenvolveram o estudo da EY/Maturi concluem que a agenda 50+ deve fazer parte da estratégia de recursos humanos (RH) das empresas. Cabe às organizações, dizem os consultores, entregar formas de valor e qualificar suas equipes para o futuro. “É um tema que vai além de questões de diversidade, equidade e inclusão (DEI), pois negligenciá-lo impacta a perenidade dos negócios em um país que envelhece”, conclui o estudo.

“Há uma grande contradição: o mercado de trabalho olha muito para os jovens, mas o país caminha para ser um país de pessoas de mais idade”, afirmou o jornalista Carlos Tramontina, de 66 anos, no Maturi Fest, evento sobre maturidade realizado na semana passada em São Paulo. “As marcas e empresas começam a perceber que vão fazer um grande negócio abrindo suas portas para as pessoas de mais idade”, completou Tramontina.

Fonte: Diário do Comércio

O IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) é um dos tributos mais antigos cobrados no Brasil. Sua origem remonta a 1922, com a publicação da Lei 4.625, em dezembro daquele ano. A norma estabelecia que o imposto geral sobre renda seria devido anualmente pelas pessoas físicas ou jurídicas.

Hoje, a tributação sobre a renda está prevista no artigo 153 da Constituição Federal de 1988, que se ramifica em diversas legislações, normas e regulamentos instituídos ao longo do tempo.

Com o objetivo de consolidar e regulamentar todas as normas envolvendo a arrecadação, fiscalização e gestão do imposto sobre a renda pela União, foi publicado, em 2018, o Decreto nº 9.580, que traz o Regulamento do Imposto de Renda.

Embora seja responsável pela administração do tributo, a União não fica com o total dos recursos arrecadados. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o resultado da arrecadação é dividido entre os Estados e Municípios.

Pela legislação, 21,5% da arrecadação são direcionados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; 23,5% para o Fundo de Participação dos Municípios e 3% para a aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

DESEMPENHO

A criação do imposto sobre a renda recebeu muitas críticas na época. Havia o receio, por exemplo, de que o custo para implementar a cobrança fosse maior do que a arrecadação. Mas já nos primeiros anos após o início da taxação, a quantidade de declarações entregues por pessoas físicas e jurídicas passou de 82,5 mil, em 1924, para 298,8 mil, em 1928.

Nos primeiros cinco anos, impulsionado pelo crescimento econômico da época e o aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, o tributo passou de 10% para 20% do total da receita tributária, até alcançar, em 1943, o primeiro lugar na arrecadação.

De acordo com dados da Receita Federal, de 1944 até 1978, o imposto sobre a renda dividiu a liderança com o então imposto de consumo, transformado depois em IPI. Desde 1979, entre os impostos de competência da União, é o que mais arrecada.

No ano passado, o IRPJ rendeu aos cofres da União R$ 275,9 bilhões, ante uma arrecadação de R$ 208,6 bilhões computada em 2021. Nos seis primeiros meses de 2022, o tributo alcançou uma arrecadação de R$ 168,2 bilhões, o que representa aumento real de 18,32% sobre igual período do ano passado e participação de 30,22% do total arrecadado com impostos.

BASE DE CÁLCULO

A alíquota atual do IRPJ é de 15% sobre o lucro apurado das empresas nos vários regimes de tributação. Há ainda uma cobrança adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil ao mês.

Segundo Luciano Nutti, sócio da Athros Auditoria e Consultoria, a base de cálculo do tributo é igual à da CSLL. A diferença mais marcante entre os dois é que a legislação do IRPJ é permeada de incentivos fiscais. As empresas do lucro real podem abater, por exemplo, investimentos feitos em cultura por meio da Lei Rouanet.

A base de cálculo do tributo é a soma real, presumida ou arbitrada da renda ou benefícios tributáveis obtidos pelas pessoas jurídicas brasileiras ou a elas equiparadas, de acordo com os períodos de apuração.

Também integram a base de cálculo todos os ganhos e rendimentos de capital, seja de qualquer natureza, espécie, nacionalidade ou origem da fonte.

Para as empresas tributadas pelo lucro real, a base de cálculo do Imposto corresponde ao lucro líquido do período de apuração, pelos acréscimos, exclusões ou compensações autorizadas pelo Regulamento do Imposto de Renda.

Já a base de cálculo para as empresas do lucro presumido é determinada pela aplicação dos percentuais de presunção, que variam segundo as atividades econômicas (1,6%, 8%, 16% ou 32%), sobre a receita bruta apurada.

No caso do lucro arbitrado, a base de cálculo do IRPJ é determinada pela receita bruta, mediante a aplicação dos percentuais de presunção (1,92%, 9,6%, 19,2%, 38,4% ou 45%), de acordo com a natureza da atividade econômica, somada aos valores obtidos como ganho de capital e demais receitas e resultados positivos.

Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, a base de cálculo é apurada a partir da receita bruta, junto com os demais tributos que compõem a cesta referente ao tratamento fiscal diferenciado voltado às micro, pequenas e médias empresas.

COMPLEXIDADE

Atualmente, as críticas em relação ao IRPJ recaem principalmente sobre a diversidade dos métodos de apuração da base de cálculo (lucro real, presumido, arbitrado e Simples Nacional), tornando o imposto complexo.

Cada regime de apuração tem suas particularidades, o que demanda das empresas custos operacionais e administrativos. Para evitar problemas com o fisco, é preciso compreender o período de apuração (anual, mensal ou trimestral), as situações em que é possível fazer deduções da base de cálculo e as possibilidades de restituição.

ISENÇÕES

São diversas as imunidades, isenções e benefícios fiscais relativos ao tributo. Pela Constituição Federal, a imunidade alcança, por exemplo, os templos religiosos, partidos políticos, as entidades sindicais dos trabalhadores sem fins lucrativos.

São isentas do tributo as organizações de cunho filantrópico (recreativo, cultural e científico). Instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos, integrantes do Prouni (Universidade de Todos) podem usufruir da isenção desde que cumpram vários requisitos da legislação, assim como as entidades fechadas e abertas de previdência complementar sem fins lucrativos.

Desde 1996, também são isentos de tributação pelo IRPJ os lucros e dividendos. Essa isenção tem sido questionada nos últimos anos e há vários projetos de lei propondo o restabelecimento da cobrança.

DISPUTAS

De acordo com o especialista da Athros, uma das discussões judiciais mais importantes relativas ao tributo – e também à CSLL – é a que desobriga o contribuinte de recolher o imposto sobre a atualização monetária aplicada aos indébitos tributários – valores recolhidos aos cofres públicos indevidamente.

Em setembro de 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela inconstitucionalidade da incidência dos dois tributos sobre os valores relativos à taxa Selic, pois a atualização monetária não é uma receita nova que deva ser tributada.

Fonte: Diário do Comércio