Piso salarial dos farmacêuticos será votado no dia 25

A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados definiu a data para a votação do Projeto de Lei (PL) 1.559/2021, que estabelece o piso salarial dos farmacêuticos. O texto será analisado na próxima terça-feira, dia 25.

O PL prevê uma base salarial de R$ 6,5 mil para os profissionais da área em todo o Brasil. Em suas redes sociais, a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) defendeu a medida. “Esses movimentos representam avanços concretos na defesa do piso salarial e reforçam que a mobilização dos farmacêuticos de todo o país seguirá sendo determinante nesta reta final da tramitação”, analisa.

Relator deu parecer pela aprovação do piso salarial dos farmacêuticos

No fim de outubro, o relator do projeto, deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer favorável à aprovação do texto apensado nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Gastão foi designado relator em dezembro de 2024, seis dias após o PL ser aprovado pela Comissão de Trabalho (CTRAB).

No relatório, o parlamentar destacou a importância pública e sanitária do trabalho dos farmacêuticos, ressaltando que “não restam dúvidas acerca da relevância de proposições legislativas que valorizem e reconheçam a importância da atuação dos profissionais da área da saúde”. André Abdon (PP-AP) é o autor da proposição.

Piso nacional dos farmacêuticos contrapõe valorização com impacto no varejo

O piso nacional dos farmacêuticos gera um contraponto entre a valorização dos profissionais e o impacto no varejo. Para o CFF, o avanço do projeto representa um passo decisivo em uma trajetória marcada por perseverança e articulação. O presidente da entidade, Walter Jorge João, afirmou que o Conselho jamais deixou de batalhar pelas causas urgentes da profissão e reforçou que o piso nacional é uma pauta prioritária para consolidar o protagonismo e a valorização dos farmacêuticos no país.

A ABCFARMA – Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico enfatiza o papel essencial do farmacêutico na promoção da saúde e na segurança do paciente, mas alerta para implicações na atividade dos PDVs. “A criação de um piso salarial nacional sem considerar as diferenças regionais, o porte das empresas e a realidade econômica do varejo farmacêutico pode gerar efeitos contrários aos desejados, como o fechamento de estabelecimentos, a redução de postos de trabalho e o encarecimento dos medicamentos para o consumidor final”, adverte o presidente executivo Rafael Espinhel.

A ABCFARMA defende um modelo de valorização responsável, que assegure o reconhecimento do farmacêutico, mas dentro de parâmetros que garantam também a sustentabilidade das farmácias, especialmente das pequenas e médias empresas, que representam a maioria do setor e estão presentes em todos os municípios do país.

A fixação de um piso nacional de R$ 6.500, sem levar em conta as variações de cada região, pode ser crucial para esses estabelecimentos, que certamente não terão condições de manter suas atividades”, argumenta Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

A entidade ainda leva em conta que o lucro líquido médio das farmácias, segundo estudos da FIA-USP e da FGV-RJ, é pouco superior a R$ 2 para cada R$ 100 de faturamento. “Ou seja, a margem de lucro líquido de uma farmácia não é alta, ficando em torno de 2%”, acrescenta.