Preços caem com fim da extensão automática de patentes

O fim da extensão automática de patentes, após decisão de 2021 do Supremo Tribunal Federal, levou à redução de preços de medicamentos oncológicos de alto custo no país. Os dados fazem parte de um levantamento inédito do Instituto Esfera de Estudos e Inovação, em parceria com a farmacêutica EMS.

O estudo foi apresentado no Fórum Esfera EMS, realizado nesta quarta-feira, dia 6, em Brasília (DF), e que conta com a cobertura presencial do Panorama Farmacêutico. De acordo com a pesquisa, políticas que visam a aumentar a concorrência e assegurar maior previsibilidade regulatória, com simplificação do ambiente de negócios, asseguram ganhos relevantes para o acesso e a adesão a tratamentos.

O levantamento, que teve como tema O Impacto da Concorrência: evidências do fim da extensão automática das patentes pelo STF, foi realizado pelo pesquisador Cristiano Oliveira, professor de Economia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Os dados foram compilados por meio do painel da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Ele aplicou as informações coletadas em um modelo econométrico, que aferiu o efeito da antecipação da entrada de concorrentes nos preços praticados no mercado.

“O estudo oferece evidências empíricas robustas, que podem contribuir para calibrar políticas públicas e viabilizar o estímulo à inovação, à segurança jurídica e à garantia do direito universal à saúde”, afirma a CEO do Instituto Esfera, Camila Funaro Camargo Dantas.

A análise indica que o principal determinante para menores preços de medicamentos é a presença de mais players no mercado, e não apenas a regulação – mesmo no Brasil, um mercado que opera com preços-teto. Com o fim da exclusividade patentária, é possível aferir que houve redução média e gradual de aproximadamente 20% nos preços mínimos regulados dos medicamentos oncológicos.

Fim da extensão automática de patentes impacta propriedade intelectual

Ainda segundo o estudo, o fim da extensão automática de patentes diminui as barreiras de entrada para novos atores, principalmente em sistemas de saúde de países de menor renda. “A decisão do STF por sua vez, representou um marco nas políticas de propriedade intelectual na saúde, porque minimizou a imprevisibilidade e conteve o aumento de custos para o SUS”, reforça Camila.

Ainda assim, permanece uma insegurança promovida pela judicialização de empresas insatisfeitas com o entendimento do STF. Nesse contexto, o levantamento propõe direcionamentos eficazes em prol de políticas públicas para o setor, bem como sugestões para os três poderes. No caso do Judiciário, os autores do estudo entendem que decisões sobre as patentes levem em conta o possível impacto econômico gerado pela prorrogação. Para o Executivo e o Legislativo, são recomendadas soluções estruturais que dinamizem o trabalho do INPI, reduzindo a morosidade e, por conseguinte, o número de litígios.

“Reafirmamos nosso compromisso com um ecossistema regulatório mais moderno, competitivo e acessível. O fim da extensão corrige uma distorção jurídica e consolida um ambiente que incentiva o desenvolvimento científico, promove a concorrência saudável e amplia o acesso da população a medicamentos de qualidade”, afirma Gustavo Svensson, diretor executivo jurídico da EMS.

Evento reuniu Geraldo Alckmin, Hugo Motta, Alexandre Padilha e Gilmar Mendes

O Fórum Esfera EMS reuniu autoridades, empresários e especialistas com o objetivo de fomentar o debate sobre uma estratégia nacional para a área, além de novas propostas para um melhor acesso à saúde para todos os brasileiros.

Entre os palestrantes estavam o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; o ministro do STF Gilmar Mendes; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy; e o ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia.

Também participaram dos painéis Adriano Massuda, secretário-executivo do Ministério da Saúde; Márcio Elias Rosa, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Rômison Mota, diretor-presidente da Anvisa; e Júlio César Moreira, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, além de Fernanda de Negri, secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde; do senador Eduardo Braga (MDB-AM); e dos deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Doutor Luizinho (PP-RJ).