A Anvisa proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros de mercúrio. A medida estende-se aos medidores de pressão arterial (esfigmomanômetros) com o mesmo elemento químico. A resolução foi publicada nesta terça-feira, dia 24, no Diário Oficial da União.
Os equipamentos abrangidos pela resolução apresentam uma coluna transparente contendo mercúrio e têm como finalidade ferir valores de temperatura corporal e pressão arterial, indicados para uso em diagnóstico em saúde. A proibição não se aplica a produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
Ambos os aparelhos com coluna de mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018. O descumprimento da resolução, segundo a agência, constitui infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
Entenda a proibição dos termômetros de mercúrio
Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou, em reunião pública, iniciativa regulatória sobre os termômetros de mercúrio, atendendo a uma demanda da Convenção de Minamata, ocorrida no Japão em 2013 e da qual o Brasil é signatário. Pelo tratado, o dispositivo deveria ter seu uso reduzido em todo o mundo até 2020.
O metal pesado, segundo a agência, não representa perigo direto para usuários de termômetros ou de medidores de pressão, mas configura perigoso agente tóxico no meio ambiente quando descartado. A Anvisa destaca ainda que esses equipamentos já contam com alternativas de mercado que não utilizam coluna de mercúrio.
Termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos para a saúde de uso difundido no Brasil e contam com as mesmas indicações clínicas que os que contém mercúrio. Esses dispositivos também têm precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis.
