Projeto de lei cria Estratégia Nacional de Saúde
Mercado aponta que PL impulsiona a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico
por César Ferro em
e atualizado em
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.583/2020, que cria a Estratégia Nacional de Saúde. Para o mercado farmacêutico, a ação impulsiona a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico do país.
“Ao estabelecer critérios claros para que as empresas sejam reconhecidas como estratégicas, a proposta contribui para consolidar um ambiente mais previsível, com segurança jurídica e alinhado aos objetivos de desenvolvimento econômico e social do país”, comenta Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil.
O PL prevê um conjunto de medidas necessárias, principalmente de caráter administrativo e regulatório, para fomentar a produção local de medicamentos e outros insumos e bens de saúde. “Países ao redor do mundo adotam políticas específicas para fortalecer suas indústrias nos setores que consideram estratégicos, garantindo incentivos e variados meios de fomento para essas áreas. No setor de saúde não pode ser diferente”, completa.
Para serem classificadas como estratégicas, as empresas terão que realizar no Brasil atividades de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, além da construção de um parque industrial para execução de um planejamento estratégico para a saúde. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, mas Arcuri acredita na sensibilidade dos senadores para a continuidade da demanda.
Estratégia Nacional de Saúde: projeto solidifica políticas públicas
O PL 2.583/2020 também cria um grau de segurança para políticas públicas que antes dependiam de portarias ministeriais, como as Parcerias Para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL), e que agora estão amparadas por uma lei.
De autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) e relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), a proposta tem como objetivo reduzir a dependência do Brasil em relação à importação de insumos, medicamentos e equipamentos médicos estrangeiros e estimular a pesquisa e desenvolvimento do setor no país. As empresas que aderirem terão prioridade em mecanismos de compra governamental, acelerações regulatórias, estímulos para inovação e outros benefícios.
