Senado aprova isenção tributária de medicamentos essenciais

O Senado incorporou uma emenda que altera a forma de concessão de isenção fiscal para medicamentos essenciais durante a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024). De autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), o objetivo é facilitar o acesso da população a tratamentos tidos como essenciais, por meio de um alcance maior das isenções tributárias.

A medida define que a isenção agora será aplicada pelas linhas de cuidado, e não mais pelo nome específico do fármaco. Sendo assim, a mudança elimina barreiras tributárias e garante uma maior agilidade no acesso aos tratamentos. Agora, o PLP retorna para a Câmara dos Deputados para a apreciação do novo texto, já com as alterações promovidas pelo Senado.

“Essa medida é um avanço real e necessário, principalmente para as farmácias independentes. Na prática, traz mais competitividade, previsibilidade e sustentabilidade para um dos setores mais estratégicos do país”, opina Marcos Vinicios Campos, sócio-proprietário do Grupo Connect e Connect Farma.

Medicamentos essenciais terão isenção automática de alíquota

Agora, todos os medicamentos destinados ao tratamento de câncer, doenças raras, negligenciadas e crônicas, como o diabetes, terão isenção automática de alíquota. Também ficam isentos os tratamentos inclusos no Farmácia Popular e aqueles destinados ao HIV/Aids e outras ISTs.

“A aprovação é um avanço que trará mais rapidez, eficiência e esperança para milhares de brasileiros que dependem desses tratamentos”, comemora o autor da emenda.

São Paulo também adotou mudanças na tributação de medicamentos

O estado de São Paulo revogou o regime de Substituição Tributária (ST) para medicamentos. A Secretaria da Fazenda do Estado publicou, na última quinta-feira, dia 2, a Portaria SER 64/2025, que revoga o sistema a partir de 1º de janeiro de 2026.

A portaria alcança mais de 130 itens distribuídos em 12 segmentos diferentes. “A alteração reafirma o compromisso do Governo com a responsabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que a implementação desse primeiro conjunto de exclusões permitirá avaliar de forma mais precisa os impactos da mudança na sistemática de tributação”, declarou a Fazenda, por meio de seu site oficial.

“A revogação é um marco para o setor. Essa mudança representa um passo importante rumo à simplificação tributária e à redução de distorções na cadeia de comercialização de medicamentos”, analisa Campos.