Senado define data de votação sobre venda de MIPs em supermercados
Tema é um dos 12 itens da pauta da Comissão de Assuntos Sociais nesta quarta-feira (17)
por César Ferro em
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A venda de MIPs em supermercados volta à pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que se reúne nesta quarta-feira, 17 de setembro. O assunto integra a lista de 12 itens previstos para deliberação. As informações são do Senado Notícias.
O projeto de lei (PL) 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), estava inicialmente previsto para ser votado na reunião do dia 10, mas foi retirado de pauta a pedido do senador Dr. Hiran (PP-RR). Segundo ele, o texto não aborda o desenvolvimento de marcas próprias de medicamentos. Já o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentou um substitutivo ao projeto, afirma que a regulamentação atual da Anvisa já proíbe a criação de marcas próprias de medicamentos por farmácias e drogarias.Venda de medicamentos em supermercados está travada na CAS
Apresentado em 2023, o PL encontra-se paralisado na CAS desde maio daquele ano. Após o encerramento do prazo regimental para apresentação de emendas, em 12 de maio de 2023, a matéria permaneceu sem avanços até 11 de dezembro de 2024.
O texto propõe alteração da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que regula o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. A mudança visa permitir a comercialização e dispensação de MIPs em supermercados, desde que haja a presença de um farmacêutico responsável no local.
Supermercados miram R$ 220 bi de receita das farmácias
A eventual aprovação do projeto pode alterar significativamente o cenário do varejo farmacêutico. A estimativa é que grandes redes do setor alimentício, como Assaí e Grupo Mateus, liderem a entrada nesse mercado, que movimentou R$ 220 bilhões em 2024.
