A possibilidade de ampliar o sigilo nos testes clínicos para medicamentos dividiu nomes do mercado farmacêutico em debate na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). As informações são do Senado Notícias.
Pela terceira vez, desde 15 de maio, a CCT reuniu especialistas para argumentar sobre uma possível adesão dos medicamentos à proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT). O mecanismo visa manter sob sigilo os resultados das pesquisas clínicas de um determinado produto para evitar que outros fabricantes produzam versões similares com base nesses dados.
Atualmente, apenas os remédios para uso veterinário e agrotóxicos são protegidos pela medida. Essa proteção é derivada da Lei 10.603/02 que determina que a informação passa a ser sigilosa caso os testes envolvam “esforço considerável” e “valor comercial enquanto não divulgadas”.
Sigilo nos testes clínicos atrasaria o desenvolvimento de genéricos
Para parte do mercado farmacêutico, caso os medicamentos sejam abrangidos pela PRDT, o processo de fabricação de genéricos se tornaria mais burocrático. “É uma política que apoia os preços elevados dos medicamentos”, opina Sergio Sosa-Estani, diretor executivo da Iniciativa de Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) para a América Latina.
Para Laís Bonilha, representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), garantir tratamentos acessíveis é fundamental para o bem-estar comum. “O aumento da longevidade da população ocorreu graças às melhorias na qualidade de vida e às possibilidades de acesso a novos fármacos”, comenta.
Sigilo nos testes clínicos pode atrair investimentos
Por outro lado, parte dos especialistas acredita que, com legislações que protejam as patentes, mais players se interessarão a investir no país. “Enquanto for possível que uma empresa simplesmente ‘pegue carona’ e enriqueça sem causa às custas dos esforços das empresas inovadoras, estaremos dizendo ao mundo: não venham investir aqui”, alerta Gabriel Leonardos, presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
O executivo também provoca sobre as intenções da indústria farmacêutica brasileira. “O nosso país quer estimular a ciência, a tecnologia e a inovação ou viver de copiar a criatividade em países mais avançados?”, finaliza.
