O sistema para medicamentos controlados da Anvisa avança mais uma etapa em seu restabelecimento. As informações são do Gov.br. Entre 14 de outubro e 31 de dezembro, a plataforma do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) passará por uma nova fase de testes que será, gradualmente, expandida para todo o Brasil. A participação não é obrigatória, mas a agência convida todas as farmácias do país.
A primeira região a participar da implementação será o Sudeste. Após 15 dias, o programa passará a vigorar no Centro-Oeste e no Sul, enquanto Norte e Nordeste entram na quinzena subsequente.
Farmacêuticos devem atualizar cadastro antes de utilizar sistema para medicamentos controlados
A Anvisa destaca a importância de atualizar o cadastro na plataforma antes de iniciar as operações pelo SNGPC. A agência, inclusive, abre seus canais de contato para esclarecer eventuais dúvidas sobre essa etapa.Por fim, a autarquia disponibilizará em breve treinamentos sobre o uso da ferramenta destinados a farmacêuticos.
Adesão é voluntária, mas importante
Apesar de as farmácias não serem obrigadas a participar desse período de testes, a Anvisa incentiva o varejo a utilizar o sistema, com o objetivo de identificar possíveis problemas e melhorias. Durante essa fase, os documentos e a periodicidade não servirão como base para fiscalização. O retorno pleno da solução está sendo planejado para o primeiro semestre de 2025.
Conforme estabelecido pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 586/2022, durante os testes e depois, a loja deve seguir mantendo a escrituração da movimentação nos sistemas ou registros internos. O prazo de guarda documental, previsto pela Portaria SVS/MS 344/1998 e RDC 22/2014 segue o mesmo.
Testes começaram em maio
A Anvisa iniciou os testes do sistema para medicamentos controlados no último mês de maio. Na época, foram compreendidas todas as farmácias de São Paulo e do Distrito Federal, com ou sem manipulação.
