Em uma reunião realizada nesta sexta-feira, dia 6, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram discussões em busca de uma melhor distribuição dos custos da judicialização de medicamentos. O acordo costurado por Gilmar Mendes define quais esferas do governo são responsáveis pelos pagamentos.
O principal objetivo do encontro é confirmar, ou não, a validade de um acordo prévio entre a União, os Estados e os municípios, já aprovado pela Anvisa e pleiteado judicialmente por pacientes. A confirmação dos termos alteraria o status de 3.848 processos que estão atualmente suspensos.
Além de repartir as responsabilidades com custos, o projeto prevê o ressarcimento de 80% dos gastos anteriores ao acordo entre os entes. A ideia é que o Fundo Nacional de Saúde faça as devidas compensações por meio dos fundos estaduais. Dados apresentados durante as negociações revelaram que a União gastou, em média, R$ 1,8 bilhão na judicialização em 2022 e R$ 2,2 bilhões em 2023, enquanto 17 estados e o Distrito Federal apresentaram um gasto de aproximadamente R$ 1,7 bilhão em 2022.
Divisões da judicialização de medicamentos
A principal resolução do acordo é a nova diretriz de divisão das reponsabilidades de custeio dos medicamentos. Os remédios que não estão na lista do SUS e têm preços entre sete e 210 salários mínimos (de R$ 9.884 a R$ 296.520,00) serão submetidos à seguinte divisão – 65% para o governo federal e 35% para as administrações estaduais. Os valores acima da faixa de 210 salários serão de responsabilidade integral da União, enquanto os estados assumem os pagamentos inferiores a sete salários.
No caso dos medicamentos oncológicos, o rateio será diferente. O governo federal continuará a bancar os valores acima de 210 salários mínimos, mas as gestões estaduais deverão assumir todos os demais pagamentos abaixo desse patamar.
