Substituição tributária pode desacelerar atacado farmacêutico

O setor farmacêutico já faz as contas e vive dias de indefinição com as mudanças no regime de substituição tributária (ST) do ICMS em São Paulo e Minas Gerais. O alerta partiu especialmente de representantes das distribuidoras de medicamentos, que temem uma desaceleração sem precedentes nas compras de fim de ano.

Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento decidiu encerrar o regime a partir de janeiro de 2026. Por meio desse modelo, distribuidores recolhem antecipadamente o imposto também em nome do varejo. A partir da mudança, o estado voltará ao modelo tradicional de débito e crédito.

Oscar Yazbek Filho, presidente da Associação dos Distribuidores Farmacêuticos do Brasil (Abafarma), explica que hoje o distribuidor é o substituto tributário, ou seja, ele paga o valor que caberia às farmácias. Com o fim desse sistema, o recolhimento passa a ser feito diretamente pelos contribuintes, conforme a mercadoria circula.

Segundo ele, a mudança cria desafios operacionais e financeiros. Como parte dos estoques já teve o imposto recolhido de forma antecipada, o governo estadual precisará devolver créditos de ICMS referentes a mercadorias ainda não comercializadas. “Esses estoques têm um componente tributário embutido e isso precisa ser devolvido. É um processo complexo, que exige clareza e tempo de adaptação”, afirma.

Minas adotará substituição tributária e alimenta incertezas

O cenário é oposto em Minas Gerais. O estado prepara-se para adotar o regime de substituição tributária, saindo do sistema de débito e crédito. Contudo, diante da pressão de contribuintes, o governo mineiro estuda adiar a implementação para março de 2026. “Na última terça-feira, dia 21, saiu uma comunicação indicando o cancelamento ou a prorrogação da medida. Mas a situação ainda é incerta”, relata.

As mudanças afetam diretamente a formação de estoques e o planejamento do varejo. Para Yazbek, teoricamente as farmácias não teriam motivo para ampliar os estoques em dezembro e arcar com um custo adicional, já que o imposto deixará de ser cobrado antecipadamente a partir de janeiro. “Mais do que desacelerar as transações junto às distribuidoras, esse cenário pode gerar rupturas justamente num período em que há aumento da demanda para compensar as pausas de produção em janeiro, quando as indústrias fazem a manutenção de maquinários”, alerta.

Entidades podem pleitear adiamento

Em conjunto com outras entidades setoriais, a Abafarma informa que pode haver um pleito, no intuito de propor que o governo de São Paulo adie a extinção da substituição tributária para o meio do ano. O argumento é que a transição em janeiro traria instabilidade ao setor e comprometeria os resultados de fim de ano das empresas. “É sempre um momento delicado. O ideal seria implementar em junho, quando há menos impacto nas operações e orçamentos”, defende o dirigente.

As conversas entre as associações e o governo estadual devem se intensificar nos próximos dias. A expectativa é de um posicionamento definitivo até o fim desta semana, quando o setor espera ter um cenário mais claro sobre os prazos e procedimentos de adaptação.

Distribuidoras reduzem estoques à espera de novo regime tributário

Geraldo Monteiro, presidente da Rede Integração Farma, que agrega 12 distribuidoras de medicamentos, afirma que a medida representa uma mudança estrutural na forma como o imposto é recolhido ao longo da cadeia de distribuição.

De acordo com ele, as empresas terão direito a um crédito sobre os estoques existentes na transição, a ser ressarcido em parcelas, o que influencia diretamente o comportamento do varejo. “Não faz sentido comprar agora e acumular custo com a taxa de juros alta, já que esse crédito será devolvido em 12 ou 24 meses. A nova regra traz alívio, mas exige cautela no curto prazo’’, avalia.

Entidade descarta risco de desabastecimento

Na prática, o setor deve adotar uma postura conservadora nos últimos meses de 2025. Tanto distribuidores como o varejo farmacêutico devem reduzir o volume de compras para evitar prejuízos com mercadorias tributadas antecipadamente. Apesar do ajuste, Monteiro descarta o risco de faltar produtos aos consumidores.  ‘’A orientação é adquirir apenas o necessário para manter o fluxo ajustado, mas sem exageros’’, ressalta.

A partir de janeiro, as compras feitas sem a necessidade de antecipar o imposto devem diminuir o custo imediato dos produtos e aliviar o fluxo de caixa das empresas. A medida é vista como um avanço importante que pode melhorar a competitividade do setor farmacêutico e simplificar a gestão fiscal. Mas até lá, o setor se prepara para atravessar com cautela os últimos meses do atual modelo.