Reforma tributária afeta reajuste no preço dos medicamentos

O anual reajuste no preço dos medicamentos deve ser anunciado no início de março. A decisão, de responsabilidade da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), é baseada em um cálculo que pondera diversos índices econômicos.

O impacto dessa mudança na prática, no entanto, pode ser diferente do esperado, tendo em vista que as farmácias não costumam negociar seus produtos no limite do preço: “As farmácias praticam preços muito inferiores ao teto por três motivos: a possibilidade de ajuste para ofertas; a concorrência; e por fim, a diferença do ICMS praticado em diferentes regiões”, explica Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma

“Atualmente, você tem estados em que o ICMS é 22% e outros em que a alíquota é de 18%. É aí que entra o mais importante do reajuste da CMED. Existe um preço-fábrica e um preço ao consumidor, o que gera um problema tributário que afeta a competitividade nos estados”, explica.

O executivo ainda aponta o possível aumento na taxa básica de juros como potencial vilão. “A alta da Selic vai minar o poder de compra do brasileiro”, complementa.

Quatro fatores influenciam reajuste no preço dos medicamentos

O cálculo realizado pela CMED leva em conta índices como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), os custos não captados pela inflação, como câmbio e tarifas de energia elétrica, concorrência no mercado e o nível de produtividade das indústrias farmacêuticas.

A última, inclusive, é a única variante que já é de conhecimento público, dificultando qualquer tipo de previsão sobre o novo índice. “Não sabemos qual será o reajuste. Temos conhecimento, conforme publicado, do fator de produtividade, que apresentou uma variação de 2.459%. Esse número faz parte do modelo que estima uma variação positiva no índice de produtividade da indústria farmacêutica para o período entre julho de 2024 e junho de 2025”, ilustra Mena Barreto.

Brasil é um dos países com maior tributação no mundo

As mudanças propostas pela reforma tributária incluem os medicamentos na lista de menor alíquota, com uma redução de 60% no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

“Hoje a carga tributária de medicamento no Brasil é uma das maiores do mundo, de cada R$ 100, 33% são impostos. Para você ter uma ideia, na média, no mundo a carga é de 6%, e em alguns países é zero. Se chegar em mais ou menos 10%, 12% ou 13%, terá sido a maior mudança do setor de saúde nos últimos 30, 40 anos. A gente gostaria que fosse zero no Brasil, mas não foi possível”, pontua o CEO da Abrafarma.