Prescrição farmacêutica passará pelo crivo da justiça

A prescrição farmacêutica vigorou por doze anos, mas, recentemente, esse direito foi retirado da categoria. Para reverter esse cenário, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) entrou com um recuso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). As informações são da Veja.

A pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), a 17ª Vara Federal suspendeu a resolução, alegando que a prescrição deve ser exclusiva aos médicos. Tal entendimento contrapõe os conselhos.

De um lado, o CFM alega que os farmacêuticos não estão capacitados para fazer diagnósticos e determinar tratamentos. Do outro, o CFF defende que o diagnóstico e a prescrição terapêutica não estão elencados como atos privativos aos médicos.

Prescrição farmacêutica voltou à pauta após Resolução 5/2025 

Apesar de ser permitida há 12 anos, a prescrição farmacêutica não era alvo de ataques por parte do CFM. Mas, após a Resolução 5/2025 do CFF, a situação mudou.

O texto em questão apontava que o farmacêutico habilitado poderia receitar medicamentos, exceto os remédios de tarja preta ou aqueles cujo uso restrito exige uma receita assinada por um profissional médico.

Por meio da resolução, o farmacêutico também poderia realizar exames físicos e renovar prescrições emitidas por outros profissionais da saúde. O objetivo é incutir mais responsabilidade para outros profissionais da saúde, diminuindo a sobrecarga sobre o Sistema Único de Saúde.

Segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), um em cada três municípios sofre com a ausência de médicos, um problema que afeta 112 milhões de brasileiros.

Farmacêuticos já prescrevem no exterior 

Enquanto a prescrição farmacêutica segue um tabu aqui no Brasil, países como Austrália, Canadá, Estados Unidos e Nova Zelândia já adotaram a prática. Nessas localidades, as restrições são semelhantes às propostas por aqui.