Os riscos das dívidas fiscais para a sobrevida das empresas

Segundo dados do Serasa Experian, 6,9 milhões de empresas estavam inadimplentes no país em dezembro de 2024, e as dívidas fiscais estão entre os principais motivos dessa situação. A alta carga tributária e o sistema arrecadatório complexo formam um cenário que compromete a saúde financeira de milhares de companhias.

Esse tipo de passivo pode ameaçar diretamente a continuidade das operações, impactar o fluxo de caixa e até levar à falência, se não for tratado com estratégia e apoio técnico. De acordo com Maurício Bendl, vice-presidente comercial do Grupo Villela, é preciso tomar cuidado ao colocar a inadimplência fiscal no mesmo patamar que dívidas menores.

Dívidas fiscais afetam a capacidade de operação das empresas

“A inadimplência fiscal não é uma dívida como outra qualquer, ela afeta diretamente a capacidade de operar. Sem regularização, o empresário perde as certidões negativas de débito, o que impede sua participação em licitações públicas, acesso a crédito, emissão de notas fiscais em alguns casos e até a realização de contratos com grandes corporações”, adverte.

O Brasil figura entre os países em desenvolvimento com maior carga tributária. O peso dos impostos representa 33,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma taxa superior à de diversos países emergentes. Essa carga elevada é agravada por um sistema confuso.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mais de 420 mil normas relativas a impostos foram editadas desde a Constituição de 1988, uma média de 46 mudanças por dia útil.

“O empresário brasileiro precisa lidar com tributos sobre o lucro, faturamento, propriedade e consumo, com regras e alíquotas diferentes para cada um. É comum que, em algum momento, ele deixe de cumprir alguma obrigação, não por má-fé, mas por falta de organização, conhecimento ou estrutura para acompanhar todas as exigências”, reforça Bendl.

As consequências da inadimplência são graves

Uma empresa com dívidas fiscais pode ser protestada, ter suas contas bancárias bloqueadas judicialmente, sofrer penhora de bens e os próprios sócios podem ser responsabilizados. Também há riscos criminais com o não pagamento de tributos como ICMS e INSS, prática que pode ser enquadrada como apropriação indébita.

Diante desse cenário, recomenda-se a realização de um diagnóstico completo da situação tributária das empresas, considerando tanto os aspectos legais como o fluxo de caixa. Entre as soluções estão os parcelamentos com descontos de multas e juros, adesão a programas de refinanciamento (como o Refis) ou negociações com os entes federativos.

Outro ponto essencial, segundo Bendl, é buscar ajuda antes que os efeitos da dívida se tornem irreversíveis. “Quanto antes a empresa procurar apoio, maiores são as chances de negociação e menor o risco de execução fiscal”, orienta.

Também é fundamental que as empresas adotem uma cultura de planejamento tributário desde o início das suas operações. Ferramentas digitais de gestão também podem auxiliar no controle das obrigações e prazos, diminuindo o risco de autuações.

Outra frente importante é o incentivo à educação fiscal. Muitos empreendedores iniciam seus negócios sem conhecer os impactos dos tributos sobre a lucratividade e, com isso, cometem erros estratégicos desde a precificação de produtos até a escolha do regime tributário.

“Conhecer o sistema e buscar orientação adequada não apenas evita dívidas, mas também pode revelar oportunidades de economia e otimização tributária que passam despercebidas”, finaliza.