Novo Nordisk lamenta decisão sobre patente do Ozempic

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar a extensão da patente do Ozempic e do Rybelsus, fármacos indicados para o tratamento do diabetes, mas amplamente utilizados de forma off-label para emagrecimento. As informações são do Valor Econômico.

Com a decisão, que ainda admite recurso, a dinamarquesa Novo Nordisk, fabricante dos medicamentos, deverá perder a exclusividade comercial já em 2026, abrindo espaço para a produção de versões genéricas no mercado brasileiro.

Para o advogado Guilherme Takeishi, sócio do Reis, Souza, Takeishi e Arsuffi Advogados, a decisão é um “marco para a indústria farmacêutica nacional”. “É um precedente que prestigia o direito à saúde e o acesso a medicamentos, contribuindo para a concorrência e barateamento de produtos no mercado”, afirma.

Disputa sobre a patente do Ozempic ganha destaque no Judiciário

Nos últimos meses, a farmacêutica vinha tentando estender seu período de exclusividade, propondo a alteração do prazo final da patente de março de 2026 para 2038. Antes disso, a companhia chegou a dialogar com o governo brasileiro em busca de mudanças na legislação de propriedade intelectual com o mesmo objetivo.

O principal argumento da defesa se baseia na compensação do tempo levado pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) para conceder a patente, em relação ao prazo padrão de 20 anos previsto pela legislação brasileira.

Um estudo do Instituto de Economia da UFRJ concluiu que a aprovação da extensão da patente poderia gerar um custo adicional de até R$ 1,1 bilhão para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de R$ 7,6 bilhões para os consumidores.

No caso específico do Ozempic, representaria até R$ 4,2 bilhões de gastos adicionais se fosse permitida a extensão por mais 12 anos.

Novo Nordisk comenta decisão

Em nota enviada ao Panorama Farmacêutico, a farmacêutica lamentou a decisão e alertou para as possíveis repercussões do que a companhia classifica como uma “insegurança jurídica” no segmento de desenvolvimento de terapias inovadoras:

“A Novo Nordisk lamenta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo referente à recomposição do prazo da patente de semaglutida no Brasil. Embora o Tribunal tenha reconhecido a irrazoabilidade da demora do INPI e os prejuízos causados à empresa, declarou que não seria possível ajustar o prazo de vigência das patentes sem que exista uma lei ou dispositivo legal que permita esse tipo de medida. O desafio enfrentado pela empresa evidencia um problema estrutural que impacta não só os titulares de patentes, mas diretamente os pacientes. É urgente que o Brasil promova mudanças em suas políticas de fomento à inovação e modernize o arcabouço legal de propriedade industrial, buscando oferecer clareza, previsibilidade e condições adequadas para a chegada de novas tecnologias em saúde ao país.

A ausência de mecanismos capazes de compensar atrasos estatais na análise de patentes cria incertezas que atingem todo o ecossistema de inovação e a cadeia da saúde — desde a pesquisa científica até a disponibilidade de tratamentos essenciais. Quando não há segurança jurídica, o desenvolvimento e a oferta de terapias inovadoras tornam-se mais raros e lentos, comprometendo o acesso da população a medicamentos modernos. Nosso país está falhando ao não gerar um ambiente seguro que incentive investimentos em pesquisa e desenvolvimento, dificultando a chegada de inovações e impactando diretamente a qualidade da assistência à saúde.

Por isso, a modernização legislativa, por meio de mecanismos como o Patent Term Adjustment (PTA), permanece fundamental. É uma medida que reforça o ciclo virtuoso da inovação, estimula os altos investimentos em saúde e contribui para garantir que a população brasileira tenha acesso contínuo e seguro às melhores opções terapêuticas. A Novo Nordisk seguirá empenhada na defesa dessa modernização, como forma de proteger investimentos, garantir acesso seguro aos pacientes e reposicionar o Brasil como um país que valoriza e protege a inovação.”