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Anvisa contesta decisão do STF sobre publicidade de medicamentos
Autarquia busca reconsideração do ministro Luís Roberto Barroso
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Indústria FarmacêuticaJustiça mantém multa de R$ 300 mil por suspensão do Riselle
Colegiado entendeu que Organon descumpriu normas sanitárias
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CannabisSTJ libera cultivo de cannabis medicinal
O cultivo de cannabis medicinal com baixo teor de THC, assim como a importação da planta, foi liberada na Primeira Seção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira, […]
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Varejo FarmacêuticoSTJ libera pedidos de restituição de ICMS
Uma decisão unânime da 1ª Seção do STJ facilitou a restituição de ICMS por parte de grandes varejistas, incluindo redes de farmácias. O crédito é pago quando, em regimes de […]
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CannabisPlano de saúde não é obrigado a fornecer cannabis medicinal
A cannabis medicinal não precisa ser fornecida pelo plano de saúde, foi o que definiu a 3ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 5. De maneira […]
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Distribuição | LogísticaDistribuidora de medicamentos recebe multa por sobrepreço
Em decisão unânime, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a multa aplicada a uma distribuidora de medicamentos no valor de R$ 700 mil, por vender produtos […]
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MedicamentosJuiz ordena que plano forneça medicamento fora do rol
O juiz Cássio Pereira Brisola, da 1ª Vara Cível de São Paulo, obrigou a operadora SulAmérica a fornecer um medicamento fora do rol da ANS a um de seus […]
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MedicamentosSTJ permite tratamentos fora do rol da ANS com evidência científica
Tratamentos fora do rol da ANS vêm despertando crescente interesse de pacientes nas últimas semanas. Isso porque a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras […]
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CannabisSTJ mantém o direito de cultivo de cannabis da Abrace
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o direito de cultivo da cannabis por parte da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). A prática da […]
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GovernoBayer vai ao STJ por licitação de medicamento contra hemofilia
A Bayer decidiu recorrer ao STJ para retomar o processo de licitação para compra de medicamento contra hemofilia A. A concorrência foi suspensa pela Justiça de Pernambuco. Segundo informações da […]
