Anvisa muda acesso de farmácias privadas ao SNCR
Alteração estabelece uso da AFE no lugar do CNES para acesso
por César Ferro em 
Siga nosso canal A Anvisamodificou o processo de habilitação das farmácias privadas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A mudança foi anunciada no último dia 8. Os estabelecimentos privados passarão a utilizar a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) como identificador no sistema.
A alteração atinge farmácias privadas em todo o território nacional que necessitam acessar o SNCR. Segundo informações divulgadas pela Anvisa, a definição ocorreu após análise de discussões e demandas apresentadas pelo setor farmacêutico.
CNES já foi usado como identificador no SNCR
A proposta original estabelecia o uso do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) como identificador de acesso. A Anvisa realizou avaliação técnica que resultou na adoção de uma solução diferenciada para o setor privado.
Fluxo compreende quatro etapas
O fluxo estabelecido compreende quatro etapas: acesso ao novo Cadastro Anvisa, vinculação da AFE do estabelecimento, habilitação automática no SNCR e gerenciamento dos perfis de acesso dos colaboradores autorizados. Os profissionais designados poderão acessar o sistema pela plataforma gov.br, desde que previamente vinculados e com perfil ativo.
Nada muda para as farmácias públicas
As farmácias e dispensários públicos continuarão acessando o SNCR por meio do CNES. A manutenção do modelo de acesso diferenciado para o setor público foi justificada por essa particularidade regulatória.
A Agência esclareceu que, na próxima evolução do sistema, o acesso das Vigilâncias Sanitárias também ocorrerá por meio do CNES. A orientação consta da Nota Informativa nº 137/2025-CGSI/DRAC/SAES/MS.
